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O governador Jorginho Mello (PL) participa hoje, às 17h30, de uma reunião no Rio de Janeiro, com o governador fluminense, Cláudio Castro (PL). Além de Jorginho, também irão os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); de Goiás, Ronaldo Caiado (UB); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); e do Mato Grosso, Mauro Mendes (UB).

O grupo de governadores se ofereceu para visitar Castro, para discutir a grave crise enfrentada pelo Estado Fluminense, após a megaoperação da Polícia contra o grupo criminoso Comando Vermelho, que resultou, até o momento, em cerca de 130 mortes. O que chama a atenção é que esses mesmos governadores, agora solidários, por uma mera questão de posicionamento político, viraram as costas para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. Da parte de alguns, não houve nem a iniciativa de querer discutir.

Desse grupo, na reunião promovida pelo Governo Federal, em novembro do ano passado, em Brasília, apenas Tarcísio, Caiado e Castro participaram. Jorginho Mello e Ratinho não foram e nem mandaram representantes. A reunião foi uma oportunidade para que a PEC fosse construída também a partir das sugestões dos estados, mas o governo catarinense não teve interesse em contribuir com o debate.

Agora, em meio aos holofotes, esse grupo de governadores irá ao Rio de Janeiro, gerando a sensação de que se trata de um movimento muito mais político do que estratégico. E esse sentimento se reforça, pelo menos aqui em Santa Catarina, quando se vê matéria plantada pela comunicação do governo, com título chamativo apontando que o governador articula ações contra o tráfico no Rio de Janeiro. O que soa surpreendente, pois Jorginho não goza de qualquer conhecimento básico em estratégia de enfrentamento a um cenário tão complexo como o do Estado Fluminense.

A prova disso é quando ele oferece policiais catarinenses. Embora tenhamos uma polícia preparada, é preciso dizer que os militares daqui não têm qualquer conhecimento de campo no Rio de Janeiro. Ou seja, seriam enviados quase que para missões suicidas, dado o risco de emboscadas nos becos das favelas cariocas. A única e boa contribuição que Santa Catarina tem a dar, e que já está acordada há algum tempo, é a adoção do sistema catarinense chamado de SISP — Sistema Integrado de Segurança Pública.

O fato é que, por mais que o governo faça a propaganda de estado mais seguro do país, não há a mínima comparação do cenário catarinense com a violência que acontece por lá. E movimentos como esse, desses governadores, expõem quase que uma busca macabra pelos holofotes e se tornam reveladores, pois, quando o interesse pessoal fala mais alto, o discurso vira marketing e a coerência desaparece, pois, se houvesse uma real preocupação com a violência, com toda a certeza Jorginho teria ido a Brasília discutir a PEC da Segurança.

Portanto, ir agora é uma atitude, sim, incoerente com o posicionamento contrário à proposta de Brasília, pois todos os governadores sabem, desde sempre, que o crime organizado precisa ser combatido, sobretudo no Rio de Janeiro, onde já existe um verdadeiro Estado paralelo.

Monitoramento necessário

O que seria mais plausível é esses governadores discutirem ações de monitoramento para evitar que os criminosos ligados ao Comando Vermelho, ou qualquer outro grupo criminoso do Rio de Janeiro, venham para esses estados, incluindo Santa Catarina. Isso, sim, teria sentido. Conversei com o policial militar da reserva, Saulo Ramos, vereador de Itapema. Ele explicou que há, sim, o risco de esses criminosos virem para o estado pela seguinte situação: o Comando Vermelho e o Primeiro Grupo Catarinense (PGC) são coirmãos e inimigos do PCC. Neste caso, segundo ele, os criminosos que fugirem de lá buscarão estados onde têm parceiros. O PCC tem algumas áreas dominadas em Florianópolis e Joinville, se concentrando mais nos limites do estado, mas a estrutura do PGC é maior.

Intercâmbio do crime

Saulo Ramos foi além. Ele relata que o Comando Vermelho é fornecedor de armas para o PGC e que o intercâmbio entre os criminosos é constante. Segundo Ramos, muitos criminosos de Santa Catarina vão para o Rio de Janeiro fazer uma espécie de estágio, incluindo foragidos da Justiça aqui no estado, que vão para os morros cariocas, e o mesmo movimento acontece em relação a eles, que enviam foragidos de lá para cá. Mesmo assim, o vereador afirmou que o trabalho de inteligência é constante.

Grupo fechado

Em novembro do ano passado, esses mesmos governadores, mais Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo, assinaram a “Carta de Florianópolis”, manifestando clara oposição à PEC da Segurança Pública. E mais: afirmaram que as regiões Sul e Sudeste, de forma geral, têm sistemas de segurança eficientes e que, a partir do Inquérito Digital, do Sistema Único de Denúncia e do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), constituiriam uma plataforma de ação conjunta e integração de dados de segurança, justiça, fiscalização e controle, ignorando totalmente a necessidade de uma integração nacional, e não apenas de uma região. Valeu mais a política do que o interesse real na solução do problema.

A PEC

A direita e a esquerda terão que se desnudar de suas ideologias e pensar numa proposta que contemple a realidade brasileira. A PEC da Segurança Pública traz pontos importantes, mas também pode e deve ser aprimorada em outros. A proposta foi aprovada em julho pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e segue em tramitação. Uma mudança que foi positiva é que foi retirado do texto o trecho que dava à União a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. Neste ponto, os estados tinham razão e acabaram conseguindo uma vitória. Outro ponto a destacar é que foi retirada a exclusividade da Polícia Federal e das polícias civis para apurar infrações penais, o que poderia prejudicar a atuação do Ministério Público.

Pilar da proposta

Uma das questões mais importantes na PEC é dar status na Constituição ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Dessa forma, municípios, estados e União trabalharão de forma mais integrada. Porém, essa integração precisa ser melhor avaliada na questão de que caberá à União estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança e defesa, compreendendo o sistema penitenciário. Mesmo com a promessa de que não haverá ingerência nos estados, no mínimo essas diretrizes teriam que ser estabelecidas junto com os governos estaduais.

Recursos

Outro ponto que pode ser considerado um imenso avanço é que a PEC estabelece o Fundo Nacional de Segurança Pública, que garantirá os recursos para o setor, distribuindo aos estados e municípios. Detalhe: será vedado o contingenciamento, ou seja, governo algum poderá bloquear as despesas do orçamento para garantir equilíbrio fiscal. Essa é uma garantia de que, em tese, não deverão faltar recursos para a segurança.

Análise completa

Assista ao SCemPauta no Ar de segunda a sexta-feira, a partir das 10h. O programa, que tem a apresentação da jornalista Adriane Werlang e os meus comentários, aborda os principais assuntos das colunas e outros destaques da política e economia de Santa Catarina. Análises, bastidores e denúncias exclusivas. Assista aqui pelo site e também nos perfis oficiais do SCemPauta no YouTube, Instagram, Facebook e X.

Reação no MDB

Setores do MDB, inclusive alguns deputados, se sentiram incomodados e até surpresos com a entrevista do pré-candidato ao Governo do Estado, João Rodrigues (PSD), que fez duras críticas ao presidente estadual do partido, Carlos Chiodini. Embora tenha feito elogios a algumas lideranças emedebistas, a exemplo dos deputados Mauro De Nadal e Valdir Cobalchini, a fala do prefeito de Chapecó recebeu algumas críticas. “Foi totalmente desproporcional e sem sentido”, afirmou uma liderança emedebista.

Forte influência

Depois do deputado Nilso Berlanda, o deputado estadual Carlos Humberto Silva deve ser o próximo a trocar o Partido Liberal pelo PSD. O parlamentar ainda analisa o cenário, porém a decisão será tomada junto com a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), que será a principal cabo eleitoral do parlamentar na eleição do próximo ano. Esse cenário mostra o quanto a prefeita está empoderada, ao ponto de ser determinante na decisão de um deputado que vai para a reeleição. Dada a fidelidade de Juliana ao PSD, já é possível saber o destino de Carlos Humberto.

Apoio

A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), deve organizar um jantar nos próximos dias para anunciar apoio ao projeto do presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. A data ainda não foi confirmada, mas deverá acontecer em, no máximo, duas semanas.

Denúncia em Blumenau

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Blumenau informou que, em relação às denúncias feitas pelo presidente da Câmara de Vereadores, Ito de Souza (PL), e divulgadas pela coluna, de que servidores utilizam veículos da Intendência Distrital da Vila Itoupava supostamente com fins particulares, estão sendo analisadas pelo prefeito Egídio Ferrari (PL). Souza chegou a apresentar fotos e vídeos. A assessoria enviou a seguinte nota: “A Prefeitura de Blumenau está apurando a denúncia. Após ouvir os envolvidos e esclarecer os fatos, o governo municipal adotará as medidas cabíveis”.

Lançamento de esgoto

A promotora de Justiça, Letícia Baumgarten Filomeno, apura uma suposta nova infração ambiental envolvendo a Floripa Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional Hercílio Luz. O procedimento foi instaurado em 18 de julho deste ano, após comunicação automática sobre multa de R$ 12,5 mil aplicada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), em 20 de janeiro, por “lançamento de efluente tratado em desacordo com os padrões estabelecidos pelo licenciamento”. O inquérito civil mostra que essa é a segunda sanção ambiental referente ao sistema de tratamento de efluentes da empresa. A primeira multa foi aplicada em 8 de outubro de 2021, no valor de R$ 4,5 mil, pelo “descumprimento das condições estabelecidas” na licença de operação emitida em 2019. À época, o IMA registrou que relatórios de monitoramento da estação de tratamento do aeroporto apontaram índices fora dos limites legais para fósforo, sólidos sedimentáveis, DBO, amônia, nitrato e oxigênio dissolvido, contrariando a Resolução CONAMA 430/2011 e a legislação estadual vigente.

Dificuldade com os limites

No despacho mais recente, o Ministério Público cita nova manifestação técnica do IMA. Segundo o documento assinado pela promotora, Letícia Baumgarten Filomeno, a estação de tratamento “apresenta capacidade de atender quase todos os valores máximos permitidos” previstos nas normas ambientais federais e estaduais, porém enfrenta dificuldade para cumprir os limites mais rígidos da licença ambiental de operação vigente. O motivo, conforme o órgão técnico, estaria relacionado à “baixa capacidade de suporte do corpo receptor”, o que exige parâmetros mais restritivos. Diante disso, a promotoria determinou que o IMA seja novamente notificado para informar, em até 45 dias, quais providências foram adotadas.

Empresa se manifesta

Segue a nota da concessionária: “A Zurich Airport Brasil, concessionária responsável pela operação do aeroporto, informa que, até o presente momento, não foi notificada sobre o inquérito mencionado. Reiteramos que não realizamos qualquer lançamento irregular de esgoto. Eventuais apontamentos técnicos sobre parâmetros ambientais anteriores foram prontamente resolvidos, conforme exigências legais e com acompanhamento dos órgãos competentes. A Concessionária permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários e reforça seu compromisso com a conformidade ambiental e regulatória.” – Assessoria de Imprensa

Dragagem na Baía da Babitonga

O presidente do Porto de São Francisco do Sul, Cleverton Vieira, participou do Encontro Nacional de Autoridades Portuárias e Hidroviárias, em Brasília. Vieira foi convidado para o painel “Modelos para Aperfeiçoar o Serviço de Dragagem nos Portos Brasileiros”. Ele apresentou o trabalho de dragagem, aprofundamento e alargamento do canal de acesso ao complexo portuário. Pela primeira vez, um porto público — o de São Francisco —, juntamente com um privado — o de Itapoá —, realiza uma obra desse porte. Parte dos sedimentos retirados do fundo do mar será destinada ao engordamento da praia de Itapoá. O Complexo Portuário da Babitonga será o primeiro do país com capacidade para receber navios de até 366 metros de comprimento.

Financiamento

O Governo do Estado acertou ao apostar em um projeto que aumentará a capacidade de cargas do Porto de São Francisco do Sul. Por meio da coordenação da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias, a obra está sendo viabilizada com uma parceria público-privada. São Francisco aportará R$ 33 milhões, enquanto o Porto de Itapoá investirá R$ 300 milhões. O valor será reembolsado de forma parcelada até dezembro de 2037, por meio do adicional de tarifas portuárias geradas pelo aumento no número de navios e no volume de cargas.

Documento em casa

Em sessão itinerante realizada em Balneário Camboriú, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei do deputado Napoleão Bernardes (PSD) que garante para a população a opção de receber em casa documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Registro Geral (RG) pelos Correios. Batizada popularmente de “Documento em Casa”, a proposta estabelece que os órgãos estaduais deverão oferecer, de forma opcional, o serviço de remessa postal de documentos físicos. Caso a pessoa opte pelo envio domiciliar, o custo da entrega ficará sob sua responsabilidade. Com a aprovação em plenário, o projeto agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

Pré-candidato

Anunciando no evento de 60 anos do MDB como um dos pré-candidatos a deputado estadual, o vice-prefeito de São José, Michel Schlemper, está articulando apoios nos bastidores. Ele já conta como apoiadores o prefeito Orvino de Ávila (PSD) e o presidente da Câmara de Vereadores, Matson Cé (PSD). “Eu quero consolidar o projeto para recolocar São José na Assembleia Legislativa”, afirmou. O presidente estadual do MDB, Carlos Chiodini, chegou a falar após o evento de BC que o partido aposta em lideranças preparadas e comprometidas com suas comunidades. “Perfil que o Michel representa com solidez”, afirmou.