Destaque do Dia

O procurador da República, Cláudio Valentim Cristani, apresentou um pedido ao juiz da 4ª Vara Federal de Florianópolis, que sejam realizadas diligências para verificar denúncias feitas contra o deputado estadual, Bruno Souza (sem partido).

Segundo o autor das denúncias, Arthur Fernando de Souza, que é irmão do parlamentar, Bruno teria cometido crime eleitoral e irregularidades fiscais. O procurador destaca que há graves alegações de omissão de informação, além de supostas informações inverídicas, suspeita de superfaturamento e apresentação de valores econômicos contraditórios, visando, de acordo com Cristani, influenciar nos valores de uma indenização relacionada a desapropriação de parte de um imóvel localizado em Palhoça, que pertenceria ao parlamentar. No local funciona o motel Candelabro, do qual Bruno seria sócio de seu pai.

Ainda de acordo com a manifestação do procurador, há declaração de faturamentos que ultrapassam o limite legal de R$ 360 mil para enquadramento na condição de microempresa, na qual, segundo o denunciante, a empresa estaria inserida. Também consta no documento uma declaração de faturamentos anuais de R$ 548.600,00 em 2013, R$ 521.100,00 em 2014, R$ 531.529,00 em 2015 e R$ 759.533,60 em 2016, todos consideravelmente acima do limite legal, o que segundo Cristani, motiva o envio dos dados à Receita Federal.

Outra acusação contra Bruno Souza apresentada pelo seu próprio irmão, é que ao registrar a sua candidatura para disputar a eleição de 2016 a vereador de Florianópolis, o hoje deputado estadual teria omitido uma parte considerável de seu patrimônio. Arthur afirma que foi omitido o imóvel de matrícula 23.350, do Registro de Imóveis de Palhoça, além dos imóveis de matrículas 22.747, 22.748 e 27.894, do Registro de Imóveis da Comarca de Tijucas, que juntos, de acordo com a denúncia, formam uma área superior a um milhão de metros quadrados. O procurador da República afirma ser necessário o envio para a Justiça Eleitoral, da documentação para a apuração de suposta falsidade.

Contraponto

O deputado estadual, Bruno Souza (sem partido), ao ser procurado, disse que trata-se de uma petição sobre a qual ainda não foi intimado para manifestação, ou teve acesso prévio ao conteúdo ou documentos que supostamente a embasam. “Assim, qualquer manifestação seria precipitada, sem ter conhecimento do todo. Mas, por respeito ao eleitor e em busca da verdade dos fatos e sobretudo com a clareza de não ter cometido qualquer ilícito, não poderia ficar calado. Primeiro, lamento muito que um assunto familiar e pessoal seja exposto publicamente. Digo familiar porque todas as denúncias feitas pelo Sr. Arthur são infundadas e fazem parte de um triste histórico de destruição familiar no qual ele é o protagonista. Infelizmente, tem se dedicado na última década a tentar constranger e assediar a família através de processos judiciais e denúncias inventadas que, após analisadas pelos órgãos competentes, foram consideradas desprovidas de qualquer embasamento fático ou legal”, disse Bruno.

Outras acusações

O deputado estadual, Bruno Souza (sem partido), também disse que o seu irmão além da esfera familiar, em uma de suas denúncias já tentou inclusive acusar companhias de navios cruzeiros de praticarem trabalho escravo. “No seio familiar processou o próprio pai e dedica sua vida a atacar seus irmãos, enfim, é um cidadão que somente no 1° grau da justiça estadual está envolvido em cerca de 20 processos. Assim, como tenho uma vida pública, me tornei o alvo preferencial para suas acusações infundadas, como nesta nova denúncia, em que movimenta um processo de desapropriação antigo (de 2015) para alegar que não declarei todos meus imóveis à justiça eleitoral em 2016 – quando fui eleito vereador – e que a empresa em que sou sócio faturou mais do que o permitido para uma microempresa. Importante dizer, não existe crime caso a empresa tenha crescido para além de microempresa, também jamais houve imposto pago a menos, já que o cálculo dos impostos sobre o faturamento mensal acompanha as devidas faixas de enquadramento”, disse Souza.

Sem nada a esconder

Ainda de acordo com o deputado estadual, Bruno Souza (sem partido), ele nunca teve nada a esconder da Justiça Eleitoral, destacando que prestou todas as informações necessárias quando concorreu a vereador. “Tive todas as contas de campanha aprovadas em todas as campanhas que concorri. Por fim, destaco novamente que são alegações fantasiosas de quem traz a público e contra sua família as suas próprias frustrações pessoais. Lamento pela divulgação desta história familiar. A situação me entristece, mas estou seguro de estar ao lado da verdade”, concluiu Bruno Souza.

Os tentáculos da Alcatraz

A Polícia Federal investiga os possíveis tentáculos de uma suposta organização criminosa no âmbito da Operação Alcatraz. De acordo com as investigações, houve um suposto conluio entre empresários envolvidos nas investigações, para fraudar 2 lotes de um processo licitatório realizado em 2017 pela Justiça Federal do Paraná, cujo objeto foi a aquisição de “storages” que é um hardware que serve para armazenar dados com segurança. Atas de registro de preço teriam sido fraudadas para ajustar os lances entre os empresários participantes da licitação. Um dos acusados de estar envolvido segue preso preventivamente em Florianópolis.

Fraudes em outros estados

De acordo com a Polícia Federal, a ata fraudada em uma licitação, supostamente por envolvidos na Operação Alcatraz, serviu de referência para a aquisição direta de equipamentos por órgãos públicos entre os quais, a Justiça Federal de Santa Catarina e do Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de Minas Gerais, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região do Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de Santa Catarina, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região de Sergipe, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceara, além da Eletrosul Centrais Elétricas S.A.

Diligências

A Polícia Federal segue investigando, enquanto que o Ministério Público não se manifesta. Diligências foram feitas nos estados citados e segue o trabalho de investigação. É dito nos bastidores que novas fases da Operação Alcatraz deve acontecer em Santa Catarina, porém, até o momento nada de concreto. Já em outros estados, até o momento não há informação sobre possíveis ações.

Incentivos fiscais

O resultado da reunião de ontem na Casa D’Agronômica entre o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), com representantes do Fórum de Turismo da Grande Florianópolis, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Santa Catarina, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Empresarial de Florianópolis (Acif), mostra que pode estar sendo adotada uma nova atitude pelo governo, que é a do diálogo. Ao final ficou definido que um grupo de trabalho será formado com representantes de bares e restaurantes e técnicos do Estado para avançar na discussão sobre a tributação do segmento, assim como a formalização dos estabelecimentos e o uso de nota fiscal eletrônica para o consumidor final.

Política tributária

Durante o encontro de ontem na Casa D’Agronômica, o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), que estava acompanhado do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, do chefe da Casa Civil, Douglas Borba e da presidente da Santur, Flavia Didomenico, alinhou com os representantes do segmento os interesses em comum, como a definição de uma política tributária que considere a importância de bares e restaurantes para o turismo catarinense e, o estímulo à formalização para evitar a concorrência desleal com a sonegação de impostos.

Crise no PSL

Amanhã trarei elementos que mostram os motivos da decisão anunciada ontem pelo deputado federal, Fábio Schiochet, que preside o PSL em Santa Catarina. Ele determinou a dissolução de toda as executivas municipais. Antecipando, Schiochet atende aos interesses do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), que estava enfrentando dificuldade com algumas executivas, principalmente em Florianópolis e Criciúma por querer impor candidaturas para o próximo ano.

João Rodrigues

Com a decisão de ontem a noite do Tribunal Superior Eleitoral, que rejeitou os embargos de declaração impetrado pelos advogados de João Rodrigues (PSD), pedindo o deferimento da candidatura a deputado federal, restou ainda ao advogado, Marlon Bertol, apresentar uma reclamação no Supremo Tribunal Federal. Segue valendo a decisão liminar do ministro, Gilmar Mendes, que garante os direitos políticos de Rodrigues, no caso, o Supremo mantendo a decisão do ministro, o pessedista segue como pré-candidato a prefeito de Chapecó.

Guidi permanece

Ao menos por hora, Ricardo Guidi (PSD) segue no mandato de deputado federal, porém, a sua vaga ainda está ameaçada. Vale lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral retomou o julgamento do recurso do Partido dos Trabalhadores, contra a decisão da justiça que indeferiu a candidata a deputada federal, Ivana Laís (PT). A petista recebeu 491 votos que, se computados pelo TSE, dá a vaga para Ana Paula Lima (PT) que não se elegeu por um voto. De um total de sete ministros, quatro já votaram a favor do pleito do PT, dando validade aos votos de Ivana. Luiz Roberto Barroso pediu vistas, parando mais uma vez o julgamento.

Licenciamento em Joinville

Recebi uma nota do presidente da Ajorpeme, Fernando Bade, a respeito do assunto que abordei na coluna de ontem, sobre a reclamação de empresários de Joinville, a respeito da demora na liberação dos licenciamentos ambientais. Segue:

“Desde o mês de abril, a Ajorpeme realiza encontros mensais com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) com o objetivo de encontrar soluções para agilizar a aprovação de projetos, fiscalização e licenciamento ambiental.

Em maio, solicitamos a criação de uma força tarefa para colocar as atividades em dia, evitando assim que o número de projetos acumulados aumente, o que pode piorar ainda mais a situação.

Nosso pedido foi atendido e, nos últimos encontros, pudemos perceber um avanço no atendimento. Porém, entendemos que ainda não estamos no cenário ideal, pois a liberação de licenças ambientais ainda é um dos entraves burocráticos que quem empreende em Joinville enfrenta.

Seguimos acompanhando o assunto de perto e estamos à disposição da SAMA para contribuir com melhorias.” –

Fernando Bade, presidente da Ajorpeme

CI em Criciúma

As reuniões da Comissão de Inquérito que apura possíveis irregularidades existentes entre a Prefeitura de Criciúma, e o Criciumaprev desde a fundação do instituto, foi suspensa até outubro. Em reunião ontem, os membros da Comissão solicitaram a realização de uma auditoria para juntar informações sobre o instituto. O prazo para realização da mesma é de 40 dias, assim, os membros voltarão a se reunir no dia 1º de outubro para início das oitivas. Dentre os itens inseridos no edital de licitação para análise da auditoria, estão: possível ausência de parecer do Conselho do Criciumaprev quando houve o parcelamento, relativo ao período compreendido desde a fundação do instituto até 31 de dezembro de 2016 entre outros.

Câmara aprova

A Prefeitura de Chapecó conseguiu uma primeira vitória ontem à tarde, nos projetos que pedem autorização à Câmara de Vereadores para contrair financiamentos. Foi aprovado em primeira votação o projeto que autoriza a busca de R$ 92 milhões junto à Caixa para infraestrutura, valor que será aplicado em asfalto. Além disso, também foram aprovados os projetos que autorizam o Executivo a buscar R$ 3 milhões para trocar o atual modelo usado de lâmpadas nos postes, por Led, além de R$ 5 milhões com o Banco do Brasil para o georreferenciamento da cidade. Dos 21 vereadores, apenas Cleiton Fossá (MDB), Claudiomiro da Silva (PT), Neuri Mantelli (PRB) e Cleber Ceccon (PT), votaram contra, alegando inconstitucionalidade. Em defesa do governo, o vereador, João Marques Rosa (PSB), disse que o projeto é constitucional.

Aeroporto de Joinville

O aeroporto de Joinville foi tema de reunião realizada ontem entre o deputado Federal, Rodrigo Coelho (PSB), e o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho. O terminal já foi incluído no “Bloco Sul” do leilão de concessão a ser realizado pelo Governo Federal e, a preocupação, agora, é com os critérios do edital de concessão. O deputado Darci de Matos (PSD) também participou da reunião. Na avaliação de Coelho, a discussão foi bastante produtiva. “Até o mês de novembro será realizada, em Joinville, uma audiência pública para colher sugestões para a concessão. Nós precisamos ter garantias para que no edital conste um cronograma com os investimentos necessários para melhorar toda a infraestrutura e atrair mais voos, gerando mais competitividade, preços mais baratos e, consequentemente, mais passageiros”, disse.

Leilões de aeroportos

O leilão dos aeroportos do chamado “Bloco Sul” está previsto para acontecer em agosto de 2020. Além de Joinville, também estão no grupo os terminais de Curitiba (PR), Bacacheri (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS). Já o aeroporto de Chapecó terá o processo de concessão feito diretamente pela Prefeitura. O edital está sob análise do Tribunal de Contas do Estado. A expectativa do prefeito, Luciano Buligon (DEM), é de entregar a chave para a empresa vencedora da concorrência no mês de janeiro do próximo ano.

Pedintes

Antes tarde do que nunca. Foi abordada na Câmara de Vereadores de Chapecó a atuação de pedintes nas ruas da cidade. Foi aprovado um requerimento do vereador, Valmor Scolari (PSD), pedindo informações sobre as pessoas que ficam abordando os veículos em semáforos para pedir dinheiro. Scolari pede que os setores responsáveis façam algo para terminar com as situações inconvenientes que são registradas diariamente por munícipes. Nos últimos anos, aumentou consideravelmente nas cidades de Santa Catarina a atuação de pedintes, muitos embriagados, além de artistas de rua que ficam nos semáforos.

Pesca

Na semana passada o governador, Carlo Moisés da Silva (PSL), recebeu lideranças da Pesca de Santa Catarina e, se comprometeu a encampar a luta pelo fim da lei gaúcha das 12 milhas. Moisés, acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), deputado estadual, Felipe Estevão (PSL) e o secretário nacional da Pesca, Jorge Seif, se encontrarão no próximo dia 29, com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). A reunião está marcada para as 16h30 no Palácio Piratini. A ideia é convencer o governador gaúcho a revogar a legislação que tem gerado grandes prejuízos aos pescadores catarinenses.

Prêmio Inspira

O Badesc completou na segunda-feira (26), 44 anos de fundação. O governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), prestigiou a cerimônia de comemoração com a diretoria e funcionários da instituição, e foi surpreendido ao receber o “Prêmio Inspira”, como reconhecimento pelo seu desempenho e comprometimento com o fomento de SC. A iniciativa foi criada para premiar os colaboradores que desempenham atividades de excelência na Agência. O governador entregou ao Carlinhos, funcionário mais antigo do Badesc, e inspiração do mês, a caneca que representa o prêmio.

Asma

O deputado estadual, Vicente Caropreso (PSDB), comentou na tribuna da Assembleia Legislativa a morte da roteirista Fernanda Young, vítima de uma crise de asma, e alertou para os perigos da doença. “O oxigênio não consegue passar devido a uma inflamação no brônquio, com a diminuição do oxigênio circulante, a pessoa tem de fazer um esforço sobrenatural, levando a casos fatais”, revelou. Segundo o deputado, que é médico, a asma é negligenciada pela saúde pública, pelas equipes de saúde da família e pelas próprias famílias, as quais, segundo ele, abusam do direito de fumar.