Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!

Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.

Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta.

Acesse e siga agora:

https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t

E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebeu, na última semana, um conjunto de projetos de lei que abrangem áreas como educação, saúde, cultura e direitos sociais. As propostas foram apresentadas por diferentes parlamentares e instituições do Estado, com foco em políticas públicas voltadas à melhoria de serviços e à ampliação de direitos.

Na área da educação, a deputada Luciane Carminatti (PT) propôs medidas relacionadas ao programa Universidade Gratuita, à criação de uma cartilha para famílias de crianças surdas, à estrutura física das escolas e à proteção de profissionais da educação. Também apresentou projeto para instituir o Conselho Estadual LGBTQIA+. Entre as matérias de outros parlamentares, destaca-se a proposta do deputado Alex Brasil (PL), que trata do uso de banheiros escolares conforme o sexo biológico.

Em saúde, cultura e direitos sociais, os projetos incluem a criação da Política Estadual de Atenção Integral às Doenças Raras, apresentada pela deputada Ana Campagnolo (PL), e a proposta de fornecimento gratuito do medicamento Tirzepatida, de autoria do deputado Sérgio Motta (Republicanos). Outras iniciativas tratam de incentivo à doação de sangue e órgãos, proteção aos produtores de leite e reconhecimento dos clubes Figueirense e Avaí como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. O Ministério Público de Santa Catarina também encaminhou proposta para a criação de novos cargos e promotorias.

Os projetos ficam abertos à consulta pelo site da Alesc.