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A Prefeitura de São José segue ampliando as políticas públicas voltadas à inclusão social, valorização da diversidade e bem-estar da população. O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou cinco novas leis municipais, aprovadas pela Câmara de Vereadores, que tratam de temas como acessibilidade, educação, direitos das pessoas com deficiência, diversidade cultural e proteção animal. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (20) e já estão em vigor.

Inclusão e respeito às condições invisíveis
A Lei nº 6.498/2025 institui o uso do Cordão Tulipa Vermelha como instrumento de identificação para pessoas com Doença de Parkinson e, opcionalmente, para seus cuidadores. O objetivo é facilitar o reconhecimento dessas pessoas em estabelecimentos públicos e privados, garantindo atendimento humanizado e sem constrangimentos.
A norma também prevê campanhas de conscientização e capacitação de funcionários, em parceria com entidades e profissionais de saúde, para promover acolhimento e respeito.

Mais equidade nas matrículas escolares
A Lei nº 6.499/2025 estabelece preferência de matrícula para irmãos na mesma escola e turno da rede municipal de ensino, desde que haja vagas disponíveis. A medida visa facilitar a rotina das famílias e fortalecer o vínculo entre os estudantes. Caso não seja possível atender a todos na mesma unidade, a legislação assegura prioridade em escolas próximas, com compatibilidade de turnos.

Valorização da causa animal
Com a Lei nº 6.500/2025, foi criado o Dia Municipal do Protetor de Animais, celebrado em 4 de outubro, data que também marca o Dia de São Francisco de Assis. A iniciativa reconhece o papel dos protetores na defesa e cuidado com os animais, incluindo a data no Calendário Oficial de Eventos de São José. O município poderá promover palestras, campanhas e eventos educativos sobre o tema.

Celebração da cultura negra josefense
A Lei nº 6.501/2025 institui o Dia Municipal da História e Cultura Negra – Capitão Pedro Leite, comemorado em 18 de junho, data de fundação do Movimento Negro Unificado (MNU). A proposta valoriza as contribuições do povo negro na formação de São José e homenageia o Capitão Pedro Leite, personalidade histórica do município.

Arte como ferramenta de inclusão
A Lei nº 6.503/2025 cria o Programa Municipal Arte Inclusiva, voltado à promoção da inclusão social e cultural de pessoas com deficiência (PCDs) por meio de atividades artísticas, culturais e educacionais. O programa será coordenado pela Prefeitura em parceria com as secretarias de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, além de contar com o apoio de entidades e artistas locais.
A proposta prevê oficinas, apresentações públicas, exposições e formações continuadas, observando critérios de acessibilidade física, comunicacional e atitudinal.

Compromisso com uma cidade mais humana
O prefeito Orvino Coelho de Ávila destacou que as novas leis reforçam o compromisso do governo municipal com a inclusão e o respeito à diversidade. “Cada uma dessas leis tem um significado muito importante: valorizam o respeito, o cuidado e a diversidade. Elas representam o olhar humano que queremos fortalecer em São José — uma cidade que acolhe, reconhece e garante direitos”, afirmou.