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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apresentou experiências de uso de dados e inteligência analítica aplicadas ao controle de políticas públicas durante o IX Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, presidiu o painel “O Controle na era digital”, que contou com a exposição do conselheiro substituto e relator temático da área da educação, Gerson dos Santos Sicca. Ele abordou o tema “Tribunais de Contas e os caminhos para o controle de políticas públicas orientado por tecnologia”, destacando o papel estratégico das ferramentas tecnológicas na ampliação da transparência e na avaliação da efetividade das políticas públicas.

Durante a apresentação, Sicca enfatizou que o controle público deve ir além da verificação formal de atos administrativos e se consolidar como um processo baseado em evidências e tratamento de dados. “Controle não é apenas análise de atos. É fluxo de tratamento de dados. Evidências importam”, afirmou.

O conselheiro apresentou também o Programa de Fiscalização TCE Educação, iniciativa que articula ações de controle e auditoria na área educacional em Santa Catarina. Segundo ele, o programa contribuiu para avanços como a ampliação de matrículas em creches, melhoria da infraestrutura escolar, fortalecimento da gestão democrática, ampliação do ensino profissionalizante, criação do Sistema Estadual de Avaliação e melhora dos indicadores de aprendizagem.

O cruzamento de dados também possibilitou identificar inconsistências em programas de bolsas de ensino superior, o que levou à revisão de regras e critérios de concessão.

Além disso, o TCE/SC apoia a gestão da educação em Florianópolis em parceria com o movimento Todos Pela Educação, por meio do Programa de Apoio do Controle Externo à Gestão da Educação. A iniciativa utiliza como referência o estudo “Educação Já Municípios”, promovendo o planejamento e a gestão baseados em evidências.

Sicca ressaltou que a adoção de tecnologias deve vir acompanhada de bases sólidas de governança, atualização tecnológica e capacitação técnica. “Governança, visão estratégica e conhecimento do objeto são essenciais. A tecnologia é um meio, não um fim”, concluiu.