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Assim como ocorreu nos contratos milionários para aquisição de kits escolares e uniformes — revelados com exclusividade pelo SCemPauta — o Governo do Estado firmou mais uma compra sem licitação. No dia 15 de agosto, a Secretaria de Estado da Educação assinou contrato de R$ 15,44 milhões para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado destinados às escolas da rede estadual.

A compra foi feita por meio da adesão a uma ata de registro de preços realizada no ano passado pelo Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Administração e da Previdência. O fornecedor escolhido foi a empresa Microtécnica Informática Ltda., ao valor de R$ 5.147,20 por unidade. O contrato prevê a possibilidade de aquisição de até 5,7 mil equipamentos, o que pode elevar o montante total para R$ 29,3 milhões.

O detalhe que chama atenção é que a empresa aparece com três registros no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da Controladoria-Geral da União, além de uma multa recente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, publicada no Diário Oficial da União no último dia 5 de setembro. O aviso de penalidade da sanção, no valor de R$ 38 mil, também traz o impedimento do direito de participar de licitações e contratar com a União, bem como o descredenciamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) pelo prazo de um ano.

A insistência do governo Jorginho Mello (PL) em aderir a atas, em vez de realizar licitações próprias, tem levantado críticas de especialistas em contratações públicas. Fontes consultadas pelo SCemPauta apontam que a prática pode estar ligada à falta de planejamento. “O governo sabia que alunos e professores sofreram no verão passado com o calor. Poderia ter se organizado desde o início do ano para abrir licitação. Ao insistir em atas, deixa de estimular a concorrência, o que poderia gerar economia para os cofres públicos”, destacou uma fonte ouvida pela coluna.

Outro ponto relevante no caso mais recente é que os equipamentos serão entregues em apenas um endereço: no almoxarifado central da Secretaria de Estado da Educação, na área industrial de São José. Considerando que deverão ser instalados também em escolas de outras regiões do Estado, o contrato deve gerar custos extras de transporte — encargo que poderia ser repassado à empresa contratada ou previsto no edital.

Esse não é o primeiro caso em que o governo opta por empresas com histórico problemático. No caso dos uniformes, o Estado aderiu a uma ata de Goiás, no valor de R$ 229,84 milhões, com a empresa EBN Comércio, Importação e Exportação, cujos donos foram denunciados em 2021 na chamada “máfia dos uniformes”, no Paraná. O governo Jorginho ignorou um pregão aberto ainda na gestão de Carlos Moisés da Silva, que teria custado R$ 126,5 milhões a menos aos cofres públicos. Após denúncia do SCemPauta, o Tribunal de Contas suspendeu a aquisição.

Outro episódio envolveu a Brink Mobil Equipamentos Educacionais, de Colombo, no Paraná. A empresa e seu sócio, Valdemar Ábila, assinaram contrato em 8 de agosto para o fornecimento de kits escolares. Ábila chegou a ser preso em 2019, durante a Operação Calvário II, que investigou desvios de R$ 134,2 milhões em contratos de saúde e educação na Paraíba.

Como revelou o SCemPauta no último dia 5, a adesão à ata do FNDE, vencida pela Brink Mobil, envolveu uma cronologia de contradições. O pregão eletrônico aberto pela Secretaria da Educação em junho do ano passado chegou a exigir amostras das empresas concorrentes. No entanto, em agosto deste ano, o governo revogou o certame sob o argumento de “economicidade e eficiência administrativa” e decidiu aderir à ata federal.

O curioso é que, mesmo após a revogação, uma nova sessão pública com lances foi realizada em 25 de agosto. Enquanto isso, a Secretaria da Educação já havia assinado contrato de R$ 22,231 milhões com a Brink Mobil — acordo que também foi publicado no Diário Oficial. Ou seja, as demais empresas disputavam um processo que, na prática, já não tinha validade.

Contradições e suspeitas

A sequência de atos administrativos levanta dúvidas sobre a real motivação do governo. Além de ignorar o histórico dos fornecedores, o Estado manteve negociações milionárias com empresas envoltas em denúncias. O prejuízo não é apenas financeiro: a condução contraditória dos processos gera insegurança às empresas participantes e coloca em xeque a lisura das contratações públicas em Santa Catarina.

Contraponto

“A Secretaria de Estado da Educação (SED) informa que há uma licitação para aquisição de aparelhos de ar-condicionado em finalização na Secretaria de Estado da Administração. A adesão à Ata de Registro de Preços vigente em outro Estado foi para atender de imediato um quantitativo pequeno.” — Assessoria da Secretaria de Estado da Educação.

Nota da Coluna

A informação da SED não procede diante do ato oficial que determina a compra no valor de R$ 15 milhões, o que corresponde exatamente aos já anunciados pelo governo, três mil equipamentos.

SCemPauta no AR

Não perca o SCemPauta no Ar, programa transmitido ao vivo de segunda a sexta, com início previsto para as 10h. Apresentado pela jornalista Adriane Werlang e com os meus comentários, o programa aborda as principais pautas das colunas do SCemPauta e também o que é destaque na política catarinense. Denúncias, análises, bastidores — tudo isso você assiste aqui pelo site ou nos perfis oficiais do SCemPauta no YouTube, Instagram, Facebook e X.

Servidores se mobilizam

Os servidores da carreira da Secretaria de Estado da Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Estado do Planejamento, Controladoria-Geral, Casa Civil e demais estruturas do Executivo voltaram a cobrar o cumprimento do acordo firmado com o Governo do Estado em 6 de agosto passado, referente à implantação do Plano de Cargos e Salários da categoria. A reunião, realizada com o secretário da Administração, Vânio Boing, terminou sem avanços, e a insatisfação levou o grupo a marcar um ato de mobilização para hoje, às 9h, em frente à Assembleia Legislativa. Também será debatida a possibilidade de greve geral.

Insatisfação

Os servidores acusam o Governo do Estado, por meio do secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, de não cumprir o acordo feito com a categoria. Durante o encontro, afirmaram ter sido surpreendidos pela informação de que o governo pretende encaminhar à Alesc um projeto de PCS idêntico ao elaborado pela categoria, o que gerou forte reação. O plano, segundo eles, foi criado pelo próprio governo e já teria obtido todas as aprovações necessárias para tramitar. “Como aceitar que um plano idêntico ao nosso possa ser protocolado, enquanto o nosso é barrado?”, questiona a nota do grupo, que classificou a postura do governo como “injustificável e desrespeitosa com os profissionais que constroem diariamente a eficiência e a inovação do serviço público catarinense”. A coluna apurou que é muito grande a possibilidade de greve.

Secretário é multado

O Tribunal de Contas do Estado multou o secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, por descumprimento de determinações relacionadas à concessão do serviço público de transporte hidroviário intermunicipal na travessia Itajaí–Navegantes. O relator do processo, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, apontou que Comper reincidiu no descumprimento de ordem anterior, que determinava a celebração de contrato emergencial para a operação do ferry boat. Pelo atraso, o secretário foi multado em R$ 8.600,12. “A reincidência no descumprimento de determinações desta Corte fragiliza o processo de delegação do transporte aquaviário e mantém uma prestação de serviço sem amparo contratual adequado”, afirmou Cherem.

Alerta sobre monopólio

O TCE também fez alertas às Secretarias da Infraestrutura e da Fazenda. Segundo o acórdão, a delegação do serviço por meio de autorização deve pressupor concorrência aberta entre operadores, condição inexistente atualmente. Na prática, o órgão aponta que o serviço tem sido prestado sob um monopólio natural, sem disputa efetiva. O conselheiro Luiz Eduardo Cherem estabeleceu ainda que, até março de 2026, as secretarias devem comprovar a publicação do edital de licitação para a concessão definitiva do ferry boat. Caso contrário, também poderão ser multadas diariamente em R$ 20 mil.

De Toni de vice?

Nomes ligados ao Governo do Estado começaram a dizer que a deputada federal Caroline de Toni (PL) poderia ser convidada para ser vice na chapa do governador Jorginho Mello (PL). A questão é: se não pode haver chapa pura ao Senado, pode ao Executivo? Ou Jorginho empurraria De Toni para o Republicanos? Aí, como fica a situação do MDB, que vê na vaga de vice a sua única chance de compor na majoritária com o PL? Ou não passa de mais uma bravata, ou tem algo de estranho no ar. Seria uma forma de segurar Caroline no PL e mandá-la disputar a reeleição a federal aos 45 do segundo tempo?

E o MDB?

Enquanto isso, os emedebistas seguem acompanhando o cenário. O partido sabe que a única vaga que restará na chapa do governador Jorginho Mello (PL) é a de vice, devendo indicar o nome do secretário de Estado da Agricultura, Carlos Chiodini. Porém, algumas lideranças emedebistas reclamam do que chamaram de “instabilidade”, pois as movimentações de Jorginho mostram que não há qualquer garantia de que, no final, o MDB estará na chapa ao Executivo.

Quinto

Os três primeiros lugares na votação de ontem entre os advogados foi uma prévia do que poderá ser a lista tríplice para a vaga ao Tribunal de Justiça: Márcio Vicari, William de Quadros e Ivan Naatz. Resta saber se os desembargadores seguirão a mesma lógica da advocacia. Sendo assim, ponto para Naatz, que tem o apoio público do governador Jorginho Mello (PL), responsável pela escolha do próximo desembargador. Somente a ausência de Naatz abriria a vaga para Vicari ou Quadros. Vale destacar que Mauri Nascimento, Giovani de Lima e Giane Bello demonstraram bom desempenho até o momento, podendo figurar na disputa pela próxima vaga.

Investigação é arquivada

A 31ª Promotoria de Justiça da Capital arquivou o inquérito civil que investigava supostas irregularidades no acordo firmado entre o Figueirense Futebol Clube e a Prefeitura de Florianópolis. O procedimento apurava a legalidade da transação envolvendo um imóvel localizado no bairro Canto, onde funcionava o Ginásio de Esportes Carlos Alberto Campos, construído pelo município, ao lado do estádio Orlando Scarpelli. Conforme o despacho do promotor Thiago Carriço de Oliveira, datado da sexta-feira (3) passada, o caso já havia sido analisado pelo Poder Judiciário. Na ocasião, o acordo entre as partes foi homologado judicialmente, o que gerou decisão como coisa julgada material, impedindo nova discussão sobre o tema em outras instâncias.

Tarifaço em SC

O impacto do tarifaço de 50% aplicado pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros começa a ser fortemente sentido em Santa Catarina. Dados do Observatório Fiesc mostram que, em setembro, as vendas catarinenses para o mercado norte-americano caíram 55% em relação ao mesmo mês de 2024, totalizando US$ 78,7 milhões. O resultado derrubou o desempenho geral das exportações do Estado, que somaram US$ 1,06 bilhão, com retração de 1,24% no período. Entre os setores mais atingidos estão o de peças de motor, com queda de 57,1%, seguido por móveis (-14,5%) e motores elétricos (-11,9%).

Algumas altas

Apesar da retração das vendas aos Estados Unidos, alguns segmentos registraram alta. As exportações de soja cresceram 21,2%, as de carne suína, 19,1%, e as de carne de aves, 8,5%. Mesmo assim, a indústria alerta para o risco de perda contínua de competitividade e de novos cortes de vagas. Segundo dados do Observatório Fiesc, o total exportado pelo Estado caiu 1,24%, para US$ 1,06 bilhão. O presidente da Fiesc, Gilberto Seleme, mostrou-se animado com os primeiros contatos entre os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Assédio nas escolas

Com mais um registro publicado pela Secretaria de Estado da Educação na sexta-feira (3), chegou a 20 o número de processos disciplinares contra professores e servidores suspeitos de assediar e importunar sexualmente estudantes nas escolas públicas da rede estadual. Os dados estão sendo reunidos pela coluna a partir de publicações no Diário Oficial do Estado. No caso mais recente, o professor é acusado de “manter aproximação excessiva e desnecessária ao interagir com alunas e alunos, com toques e atitudes inapropriadas e promover tratamento diferenciado entre alunos e alunas”.

CPI do Esgoto

A CPI do Esgoto da Câmara de Vereadores de Blumenau realiza hoje, a partir das 10h, nova reunião no Plenário da Casa Legislativa. Serão ouvidos, na condição de testemunhas, o economista da Agência Intermunicipal de Regulação (Agir), Ademir Manoel Gonçalves, e, em seguida, às 11h, a ex-assessora jurídica da agência, Maria de Fátima Martins. As oitivas integram a fase de coleta de informações e esclarecimentos sobre a atuação da Agir na fiscalização e regulação dos serviços de esgotamento sanitário em Blumenau. A CPI segue apurando eventuais falhas e responsabilidades relacionadas à gestão e execução dos serviços prestados no município.

Circuito Angeloni

Pelo terceiro ano consecutivo, o Circuito Angeloni de Corridas realiza etapas mensais em 12 cidades do Paraná e de Santa Catarina, promovendo saúde, bem-estar e integração entre os participantes. A 10ª etapa deste ano está confirmada para São José, no próximo dia 19, e as inscrições estão abertas até o preenchimento das 700 vagas disponíveis. A largada será às 7h, no Centro Arena Multiuso, localizado na Avenida Acioni Souza Filho, no bairro Campinas. As provas incluem percursos de 5 km e 10 km, além de corridas kids e categorias destinadas a pessoas com deficiência. O circuito percorre, ao longo do ano, as cidades de Itapema, Balneário Camboriú, Florianópolis, Tubarão, Blumenau, Criciúma, São José, Jaraguá do Sul e Joinville.

Premiações e benefícios

A etapa josefense distribuirá R$ 35,4 mil em prêmios, por meio de 164 vales-compras e 150 troféus personalizados, conforme a classificação. Todos os participantes receberão medalhas e certificados de participação.

Como se inscrever

As inscrições podem ser feitas mediante compras de R$ 100,00, contendo pelo menos um produto das marcas patrocinadoras: Crystal, Essential, KitKat, +Mu, Natural One, PowerAde, Red Bull ou Yopro. O participante deve acessar o site www.onsportsoficial.com.br , preencher o cadastro e anexar o comprovante de compra realizada durante o período de inscrição. Os kits corrida poderão ser retirados no dia 18 de outubro, das 14h às 19h, no Angeloni Capoeiras, em Florianópolis.