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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, ontem (30), dois projetos de lei que tratam de temas distintos: a circulação de cães em espaços públicos e a criação de uma rota turística voltada ao surfe de ondas grandes no Sul do estado.

O PL 235/2023, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), altera o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854/2003) para proibir que tutores deixem cães circularem sozinhos em vias e locais públicos. A medida não se aplica aos chamados cães comunitários, que recebem cuidados de mais de uma pessoa em locais de acesso coletivo. O texto ainda passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhado para análise do governador.

Na mesma sessão, foi aprovado o PL 569/2024, que cria a Rota do Big Surf, abrangendo os municípios de Jaguaruna, Laguna, Imbituba e Garopaba, com Tubarão como hub estratégico. A proposta, elaborada pelo ex-deputado Soratto (PL), busca reconhecer o potencial da região para a prática do surfe de ondas grandes e fomentar o turismo.

A gestão da rota ficará a cargo de um comitê formado por representantes das prefeituras envolvidas, do Movimento Big Waves Brasil, da sociedade civil, de associações de surfe, entidades ligadas ao turismo e comércio, além da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) e da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte). Assim como o PL 235/2023, o projeto seguirá para votação da Redação Final antes de ser enviado ao governador.