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A necessidade de ampliar a proteção a gestantes que atuam em indústrias frigoríficas foi tema de audiência pública realizada nesta quinta-feira (25) na Assembleia Legislativa, promovida pela Comissão de Trabalho e Serviço Público a pedido do deputado Rodrigo Minotto (PDT).

O encontro reuniu dirigentes sindicais dos três estados do Sul e representantes de órgãos de fiscalização, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), mas não contou com a participação de empresas do setor. A ausência de representantes do Sindicarne, entidade que congrega as principais agroindústrias catarinenses, foi registrada por lideranças locais.

Entre os encaminhamentos, foram sugeridas moções de apoio a projetos que buscam a redução da jornada de trabalho para empregados de frigoríficos (seis dias de trabalho por um de folga) e de repúdio ao PL 3263/2011, que retira pausas previstas para trabalhadores em ambientes de baixas temperaturas. Também foi defendida a criação de mesas de negociação entre sindicatos, indústria e MPT.

Foram relatadas situações como subnotificação de acidentes, pressão sobre gestantes para não utilizarem o banheiro, ausência de locais adequados de descanso e riscos relacionados a vazamentos de amônia. Especialistas reforçaram que a Norma Regulamentadora nº 36, editada em 2013 pelo Ministério do Trabalho, e o artigo 253 da CLT — que garante pausas térmicas a trabalhadores de câmaras frias — são frequentemente descumpridos.

Segundo o médico do trabalho Roberto Ruiz, da Contac-CUT, o setor frigorífico concentra fatores de risco químicos, ergonômicos, físicos e biológicos, incluindo ruídos de até 100 decibéis. O procurador do MPT Sandro Sardá destacou que, em 2023, foram registrados em média 104 acidentes diários no setor, número que considera subnotificado. Representantes do SUS/SC e da Auditoria Fiscal do Trabalho confirmaram a recorrência de falhas na proteção a gestantes.