Acesse o nosso Canal no WhatsApp!

Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!

Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.

Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta.

Acesse e siga agora:

https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t

E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!

O Ministério Público, por meio da 33ª Promotoria de Justiça, abriu três inquéritos civis para apurar a demora na realização de exames na rede pública. As investigações envolvem os casos de ultrassons obstétricos, retinografia colorida binocular na área de oftalmologia e a possível falta de oferta da ressonância magnética lombar com sedação.

O primeiro procedimento foi motivado por uma denúncia de uma gestante que, em janeiro deste ano, buscou o exame na capital ao completar 20 semanas de gravidez, mas recebeu a informação de que só seria atendida em maio, já com 29 semanas. Pelos protocolos médicos, o ultrassom obstétrico deve ser realizado entre a 20ª e a 24ª semana. Em resposta ao Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde admitiu que, em média, as gestantes são atendidas apenas com 28 semanas. Informou ainda que, em junho, disponibilizou 341 exames de ultrassonografia na Policlínica da Mulher e da Criança, mas o tempo de espera para agendamento chega a 64 dias. A gestão alega não ter conseguido concluir um edital aberto desde novembro de 2023 para credenciamento de serviços especializados.

Para o MP, a justificativa não exime a prefeitura de sua responsabilidade. Segundo despacho da promotoria, a dificuldade de credenciamento não pode impedir o acesso ao exame obrigatório para a realização de um pré-natal seguro, já que a atenção primária tem o dever de atender de 80% a 90% das necessidades de saúde da população, o que inclui a gestação. O promotor Fabrício Cavalcante deu prazo de 20 dias para que a gestão do prefeito Topázio Neto (PSD) responda a novos questionamentos sobre o serviço.

O fato é que essa situação acaba sobrecarregando os hospitais estaduais. Em inspeção feita em junho na Maternidade Carmela Dutra, a direção relatou que mais de 50% da demanda atendida é de pacientes de Florianópolis, em especial gestantes que buscam o ultrassom dentro do prazo adequado. A promotoria destaca ainda que o exame não é padronizado pelo SUS e que tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei que pretende formalizar sua oferta na rede pública.

Os outros dois inquéritos seguem em sigilo. Porém, como esta coluna já havia noticiado em maio, a fila por atendimentos oftalmológicos na Grande Florianópolis passa de 37 mil pacientes na rede estadual. Em relação à ressonância magnética lombar com sedação, o exame sequer aparece no sistema estadual de lista de espera. Consultas por exames da mesma área revelam situações extremas: um paciente classificado em código vermelho, de emergência, aguarda desde 2011 sem atendimento; há ainda solicitações de 2017 e 2019 em códigos amarelo e verde, todas registradas como “previsão indisponível”. A mesma promotoria já havia aberto uma investigação sigilosa sobre este caso em maio do ano passado.

O espaço está aberto para a manifestação da Secretaria de Estado da Saúde e também da secretaria de Florianópolis.

SCemPauta no Ar

Assista, de segunda a sexta-feira, ao SCemPauta no Ar, a partir das 10h. O programa, apresentado por Adriane Werlang e com os meus comentários, traz as principais pautas das colunas do SCemPauta, além dos temas mais relevantes da política e da economia de Santa Catarina. Acompanhe aqui pelo site ou pelos perfis oficiais do SCemPauta no YouTube, Instagram, Facebook e X. Contamos com a sua audiência. Compartilhe para que mais pessoas possam assistir.

Relator das contas

O Tribunal de Contas definiu, na sessão de ontem, por meio de sorteio eletrônico, o conselheiro-relator do processo das Contas do Governador relativas ao exercício de 2026, que serão apreciadas em 2027. Adircélio de Moraes será o responsável por apresentar a proposta de parecer prévio sobre as finanças do Estado em sessão extraordinária no próximo ano. Já em 2026, o TCE analisará as contas de 2025, sob relatoria do conselheiro Luiz Roberto Herbst. As contas abrangem, além do Executivo, os Poderes Legislativo e Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o próprio TCE, consolidando receitas e despesas da administração estadual. O parecer prévio servirá de subsídio para o julgamento pela Assembleia Legislativa.

PIB de SC

O PIB de Santa Catarina, entre janeiro e julho, apresentou alta acumulada no Índice de Atividade Econômica Regional de 5,5%, podendo dividir o primeiro lugar com o Pará, que apresentou o mesmo percentual durante o primeiro semestre. Esse levantamento é considerado uma prévia do PIB. O Paraná aparece na sequência com 5%, seguido de Goiás com 4,7% e Espírito Santo com 3,9%. Os setores que compõem esse indicador são os do comércio e serviços, indústria e agropecuária. A média nacional é de 2,9%.

Setores

Santa Catarina mantém ritmo acelerado na economia, com resultados acima da média nacional em diferentes setores. A indústria estadual registrou crescimento de 5,3% nos últimos 12 meses, o segundo maior do país, superando com folga a média brasileira de 1,9%. O comércio também apresenta desempenho expressivo: segundo o IBGE, o setor acumulou alta de 5,2% no mesmo período, mais que o dobro da média nacional de 2,5%. No setor de serviços, o avanço catarinense foi de 5,6%, contra 2,9% no cenário nacional. Já o turismo segue na mesma linha positiva, com crescimento de 8,2% no Estado, acima dos 6,2% registrados no Brasil.

Suspeita de irregularidade

O pregão feito pela Prefeitura de Florianópolis para a concessão da exploração comercial da Praça Pio 12, no centro da cidade, está suspenso por ordem da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luciana Trentini. Ela atendeu a um mandado de segurança da A.H. Incorporações Ltda, que ficou em primeiro lugar. Conforme a coluna informou, apesar da apresentação de certidões fiscais válidas, posterior quitação de débitos e documentação que atestava qualificação técnica, a empresa foi inabilitada. A vencedora foi a Insight Gestão e Consultoria Ltda, que apresentou uma proposta de R$ 907 mil a menos do que a A.H.

Ligações políticas

Chamou a atenção uma coincidência. A Insight Gestão e Consultoria Ltda tem como sócio Fábio Fiedler, ligado diretamente à deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha, que preside, no Estado, o Podemos, partido de Fábio Botelho, chefe de gabinete do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), e que se anunciou como pré-candidato a deputado estadual. No despacho, a juíza Luciana Gottardi Trentini destacou que cabe a liminar quando há risco de prejuízo à concorrência e à legalidade.

Catarinenses contra a PEC

Os senadores Esperidião Amin (Progressistas) e Jorge Seif Júnior (PL) atenderam ao interesse da sociedade ao votarem contra a PEC da Impunidade, que também é conhecida como Blindagem, ou poderia ser chamada de “PEC da Sacanagem”. Nomes não faltam. Eles fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Seif era a favor, mas reconheceu que as redes sociais mudaram o seu posicionamento. Amin destacou que o voto secreto para autorizações de processos e a não limitação a questões do mandato o fizeram votar contra. Sinal de bom senso dos dois senadores catarinenses. Seja por convicção ou por pressão, o importante é que votaram contra a proposta, que foi arquivada.

Crítica

Quem não gostou foi a deputada federal Júlia Zanatta (PL). Em uma rede social, criticou o posicionamento do senador Esperidião Amin (Progressistas) contra a PEC da Impunidade. “Cedeu à pressão da esquerda mais uma vez, senador? Se junte ao Zé Dirceu nas manifestações. Depois não venha querer vaga na nossa chapa ao Senado”, escreveu Júlia. A parlamentar catarinense é do grupo a favor da PEC.

Suspensão de pagamentos

O Tribunal de Contas do Estado determinou cautelarmente a suspensão imediata de medições e pagamentos referentes ao primeiro termo aditivo no contrato celebrado pela Prefeitura de Navegantes para a prestação de serviços de limpeza e conservação urbana e a Racli Limpeza Urbana Ltda. A decisão, proferida pelo conselheiro e relator do processo, Aderson Flores, atende ao relatório de auditoria que encontrou indícios de irregularidades. O contrato original tinha o valor anual de R$ 9,201 milhões. O termo aditivo, firmado em fevereiro de 2025, acrescentou R$ 4,561 milhões anuais, elevando o valor total para R$ 13,763 milhões por ano, representando um acréscimo de 49,56%.

Aditivo contestado

A auditoria do TCE apurou que o aditivo foi celebrado de forma “desnecessária” pela Prefeitura de Navegantes, pois os serviços incluídos — retroescavadeira, trator, caminhões basculantes e compactadores, além de 54 auxiliares de limpeza — já estariam contemplados no contrato original. Os auditores também observaram que a empresa contratada não utilizava toda a mão de obra prevista no contrato inicial, mas conseguiu justificar o aditamento. Além disso, foi apontada a medição irregular por valor fixo mensal de limpeza e saneamento da faixa de areia.

Erro de cálculo

A Prefeitura de Navegantes alegou erro de cálculo na planilha na contagem de funcionários necessários para prestar o serviço de limpeza urbana. A empresa Racli Limpeza Urbana Ltda, segundo informações do Executivo, trabalhou durante três meses com déficit de pessoal e foi incluindo funcionários conforme a demanda. “A empresa fez uma auditoria interna e a contabilidade registrou um prejuízo de R$ 200 mil mensais. Nossa gestão conferiu e viu que os números apresentados por eles estavam certos”, explicou um servidor, destacando que foram criadas várias frentes de trabalho. A empresa teria ameaçado não renovar pelo fato de estar registrando prejuízo. O pagamento foi suspenso e, nos próximos dias, em reunião com a Racli, a Prefeitura decidirá o que fazer. Quanto ao serviço na praia, houve aumento de funcionários também por um erro na quantificação de pessoal necessário no edital, conforme explicou um servidor do setor.

Esfriou na esquerda

A relação entre o deputado estadual Fabiano da Luz, presidente do PT no Estado, e o presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, esfriou. É o que corre nos bastidores do petismo catarinense. Definição de espaços no partido e, até mesmo, divergências sobre o comando provocaram um afastamento das duas lideranças. Mesmo mantendo um diálogo limitado ao necessário, o fato é que não há unidade no PT. Décio é o nome que conta com o apoio do partido para a majoritária estadual, devendo ser o candidato ao Governo do Estado. Situação que mostrará o quão pragmáticos os petistas sabem ser, ao ponto de superar divergências crônicas que não conseguem resolver internamente em prol de um projeto que é mais nacional do que estadual.

Disputa prévia

A eleição à Assembleia Legislativa no próximo ano servirá como uma prévia do pleito municipal de Palhoça em 2028. Três nomes que devem liderar a disputa à prefeitura disputarão o pleito ao Parlamento catarinense: os deputados estaduais Camilo Martins, que deixará o Podemos para se filiar ao PL, e Sérgio Guimarães (UB). Além deles, Luciano Pereira (Novo), que já disputou a eleição em Palhoça.

Pinçando no Oeste

O deputado estadual Alex Brasil (PL) cumpriu agenda no Oeste. Ele passou por 12 municípios no Extremo-Oeste, incluindo bases de deputados como Mauro De Nadal (MDB), para conversar com lideranças liberais da região. “A cada município, renovamos a esperança de um Estado mais forte e mais justo. Já ultrapassamos a marca de 100 cidades visitadas e seguimos firmes rumo ao compromisso de chegar a todos os 295 municípios de Santa Catarina. Vamos continuar levando desenvolvimento, oportunidades e emendas que transformam a vida das famílias catarinenses, em especial no Oeste, que é estratégico para o futuro do nosso Estado”, afirmou Brasil.

Porto de Imbituba

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa, anunciou ontem R$ 119 milhões para o Porto de Imbituba, sendo R$ 86 milhões destinados ao reforço do molhe do terminal. Os acessos também terão investimentos na ordem de R$ 2,2 milhões, e R$ 31 milhões foram destinados para a construção de um posto avançado da Marinha.

Tendas na praia

A Câmara de Vereadores de Itapema deverá aprovar, nas próximas semanas, o projeto de lei que proíbe a colocação ou permanência de tendas e barracas em toda a faixa de areia da orla do município. A proposta, de autoria dos vereadores João Vitor (PL), Ley Dias (Progressistas) e Maurinho do Gás (PSD), preserva os termos já previstos na lei para os pontos de instrução de surf e locação de equipamentos para esportes aquáticos. Na justificativa, os vereadores destacam que há muita reclamação por causa do excesso de tendas e barracas no local. A matéria tramita na Comissão de Justiça sob a relatoria do vereador André de Oliveira (Novo).