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Até pouco tempo atrás, o ex-vereador Jair Júnior, hoje vice-prefeito, usava a expressão “Sucupira da Serra” para se referir, de forma jocosa, à gestão do ex-prefeito Antônio Ceron. Hoje, a Câmara de Vereadores de Lages, presidida por Maurício Batalha, parece ensaiar-se para merecer o título de “Sucupira do Legislativo”. Tem de tudo um pouco: de incansáveis moções de aplauso (até para cachorro) a inconstitucionalidades flagrantes, visíveis até para um aprendiz de Direito como eu.

Com exceção de alguns poucos e bons vereadores, a Câmara tem chamado a atenção pelo número de projetos de lei inócuos e mirabolantes. Quando não são para declarar qualquer coisa como patrimônio histórico-cultural do município, a exemplo do “churrasco no espeto de pau” do vereador Nixon, são projetos de caráter moralista e punitivista, como a chamada “lei anti-jogo do tigrinho”, do vereador Jonata Mendes.

Já no plano da inconstitucionalidade, aparecem projetos que são prerrogativa exclusiva do Executivo, como aqueles que criam despesas permanentes no orçamento ou que interferem na estrutura funcional das secretarias. Mesmo assim, são propostos por vereadores, recebem parecer favorável do jurídico e, pior, acabam sancionados pela prefeita. Foi o caso do projeto “Banheiro Social”, de autoria do vereador Sargento Pacheco, que, na prática, impõe custos fixos ao município e estabelece cooperação entre a Semasa e a Secretaria da Habitação.

Outra aberração jurídica está na criação de honorários extra-sucumbenciais para os procuradores: um projeto que prevê o pagamento de 5% aos advogados do município por acordos firmados em câmara de conciliação de títulos não ajuizados.

Podemos também falar, por que não, de uma espécie de aberração democrática, perceptível na ausência quase total de oposição. Há um vácuo gigante: não há sequer um nome que se apresente para liderar o contraponto, que construa uma narrativa com eco na sociedade e que consiga encabeçar um movimento alternativo diante do início de governo já bastante contestado da prefeita Carmen Zanotto.