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Nesta semana, a Polícia Civil indiciou 44 estudantes beneficiados pelo Universidade Gratuita por não residirem em Santa Catarina há mais de cinco anos, uma das condicionantes para ter acesso ao benefício. O número é bem menor do que o apresentado pelo Tribunal de Contas, que apontou 335 alunos com possíveis irregularidades. Os indiciados responderão por falsidade ideológica.

Agora, a expectativa está nos dois outros inquéritos envolvendo o programa e também o acesso a bolsas pelo Fumdesc. Um trata dos supostos milionários que foram contemplados e o segundo segue apurando inconsistências na apresentação da documentação, ou seja, possíveis fraudes.

Nesta semana, a colega Amanda Miranda divulgou um trecho de um relatório elaborado pela Controladoria-Geral do Estado, que tramita sob sigilo no governo Jorginho Mello (PL). O documento aponta que, pelo menos, 17 casos de bolsistas foram selecionados por comissões integradas por parentes ou pelos próprios estudantes beneficiados. “Em um destes casos, uma mãe faz parte da comissão que concede a bolsa para a filha em 2023”, citou Amanda.

O fato é que o documento da CGE não indica que houve “malversação”; porém, afirma ser necessário que a Secretaria de Estado da Educação seja informada para “avaliações que entendam ser necessárias”.

A CGE aponta que, pelo menos, 13 instituições tiveram casos de membros de comissões vinculados a bolsistas ou de bolsistas assinando como membros de comissões. Em um desses casos, registrado em 2023, diz o relatório, a comissão de seleção concedeu bolsa à filha de uma de suas integrantes.

Essas situações mostram a fragilidade do controle sobre quem tem acesso ao programa. Além disso, embora o governo queira culpar apenas os alunos, seria impossível haver fraude sem que houvesse erro ou má-fé de funcionários das universidades ou de servidores do Estado. Na apresentação do relatório no Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro José Nei Ascari chegou a alertar para a necessidade de apurar possíveis responsabilidades das universidades e do próprio governo.

Governador na Facisc

O governador Jorginho Mello (PL) participou, ontem, da reunião de diretoria da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), em Florianópolis. O evento reuniu representantes de associações empresariais de todo o estado. Jorginho apresentou um panorama das iniciativas que, segundo ele, têm impulsionado o desenvolvimento catarinense. Entre os destaques, mencionou a reorganização administrativa da máquina pública, a criação de estruturas voltadas ao atendimento das demandas econômicas, a retomada e a expansão dos Centros de Inovação, além de investimentos em rodovias e portos. O governador também ressaltou a expectativa de operar oito portos no estado, com expressiva participação privada, além de obras estratégicas, como a substituição das comportas das barragens e melhorias em trechos importantes, incluindo o Morro dos Cavalos, na BR-101.

Meio-Oeste

O governador Jorginho Mello (PL) esteve em Caçador para anunciar investimentos em infraestrutura voltados ao Alto Vale do Rio do Peixe. Em reunião com lideranças empresariais, ele assinou a autorização para a licitação do projeto que prevê a pavimentação da ligação rodoviária entre Caçador e Canoinhas, além de um convênio para a modernização do Aeroporto Regional Dr. Carlos Alberto da Costa Neves. A nova estrada terá aproximadamente 110 quilômetros de extensão, conectando os municípios de Caçador, Calmon, Timbó Grande e Canoinhas, por meio das SC-459, SC-340 e SC-120. Segundo o governo, a obra será executada dentro do programa Estrada Boa.

Irmã do governador

A coluna divulgou, ontem, com exclusividade, a condenação de Rosa Maria Gazzoni, irmã do governador Jorginho Mello (PL), e de seu filho, Thiago Gazzoni, por fraudes em compras realizadas na Celesc, em 2004. O processo trata de um esquema envolvendo notas fiscais frias, favorecimento familiar e direcionamento de contratos para empresas ligadas aos dois. Em depoimento, Aldo Antunes Livramento, então chefe regional da Celesc em Joaçaba, que também foi condenado na investigação por ter obtido, de forma irregular, o Programa de Demissão Voluntária Incentivada (PDVI) junto com Rosa, afirmou que, entre 2003 e 2004, tomou conhecimento de irregularidades envolvendo a aquisição de equipamentos com notas fiscais falsificadas. Ele relatou que, ao tentar apurar a origem das mercadorias, recebeu a informação de que não havia vendas registradas para a agência.

Força política

“Assim que tomei conhecimento das notas frias, comuniquei toda a diretoria e comecei a elaborar um dossiê antes mesmo da abertura do processo. Mas cansei de informar e ninguém fazia nada. As pessoas diziam: ‘Tu sabe que não adianta, é irmã do Jorginho Mello, cê não vai ganhar nenhuma’”, declarou o ex-servidor Aldo Antunes Livramento. Ele contou aos investigadores que, apesar de não ter indicado Rosa, ela foi nomeada gerente administrativo-financeira “à revelia”, por decisão da diretoria, o que gerou conflitos internos. “Entre conviver e confiar tem diferença. Havia problemas pessoais e gerenciais que prejudicaram a agência”, disse.

Criada para a Celesc

De acordo com a auditoria da Celesc, a empresa Net Com Informática e Eletrônica, registrada em nome de Thiago Gazzoni, sobrinho do governador Jorginho Mello (PL), foi aberta com o objetivo de fornecer produtos à estatal. O levantamento apontou que notas fiscais e orçamentos foram forjados para favorecer o negócio. As compras incluíam upgrades de computadores, mouses, teclados, estabilizadores e até rádios. Houve casos de notas emitidas por floriculturas para justificar a aquisição de equipamentos de informática. Testemunhas confirmaram que pagamentos eram feitos com cheques entregues diretamente a Rosa e a Thiago, muitas vezes com urgência injustificada. “Antes da gestão de Rosa, as aquisições passavam por supervisão administrativa. Depois que ela assumiu, isso mudou, especialmente nas compras de informática”, relatou Ubirajara Antonio Lamartini Rosar.

Notas falsas

Segundo Marisa Martins Garcia Curtarelli, presidente da comissão de inquérito, “As aquisições de produtos de informática eram feitas junto à empresa de Thiago, com notas inidôneas e orçamentos sem procedência, direcionando as compras à Net Com”. A Justiça entendeu que houve dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos e favorecimento familiar, condenando Rosa Maria Gazzoni e Thiago Gazzoni. As penas incluem ressarcimento ao erário e restrições de direitos, além de multa, conforme noticiado, ontem, pela coluna. O caso expôs a influência política dentro da Celesc à época. Aldo Antunes Livramento afirmou que a saída antecipada de Rosa foi autorizada pela diretoria da empresa, mesmo durante investigações, e que ela era mantida no cargo por ser “irmã do Jorginho Mello”.

SCemPauta no Ar

Os assuntos da coluna você acompanha de forma mais ampliada no SCemPauta no Ar. O programa começa às 10h, aqui no site, e também no perfil oficial do SCemPauta no YouTube, Instagram, Facebook e X. Apresentado por Adriane Werlang, conta com os meus comentários. Não perca!

Conversa com Bolsonaro

No encontro com o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que deve ocorrer na próxima semana, a deputada federal Caroline de Toni (PL) deverá ouvir um pedido para que dispute, em chapa avulsa, a vaga ao Senado ou que vá para o Republicanos. Nesse caso, o espaço ficaria aberto para o senador Esperidião Amin (Progressistas), que também deverá participar da conversa, para disputar junto com seu filho, Carlos Bolsonaro, que irá pelo PL. Ao mesmo tempo em que Bolsonaro atenderá a uma vontade de Amin, ele também coloca o atual senador numa posição de ter que disputar com dois nomes fortemente ligados ao bolsonarismo. A verdade é que, se confirmar essa informação, ninguém sairá feliz da conversa.

Combinar com os russos

Vale destacar que, para o senador Esperidião Amin (Progressistas) ser candidato ao Senado na chapa do governador Jorginho Mello (PL), terá que passar pela decisão da Federação União Progressista. Amin só tem uma garantia da federação: que será o candidato; porém, o grupo está entre compor com Jorginho ou apoiar o PSD. Vale lembrar que o deputado federal Fábio Schiochet e deputados estaduais dos dois partidos têm participado dos eventos pessedistas em apoio ao pré-candidato João Rodrigues (PSD). Em suma, tudo pode acontecer.

Insurreição

Ontem, durante uma reunião do comando nacional do União Brasil, o deputado federal e presidente do partido em Santa Catarina, Fábio Schiochet, foi chamado, por integrantes do UB que são contra desembarcar do governo Lula (PT), de “líder da insurreição”. O parlamentar catarinense foi um dos maiores entusiastas da ida do União para a oposição.

Volta de Lucas?

O Progressistas articula oficialmente o retorno do deputado estadual Lucas Neves (Podemos) à sigla, onde ele iniciou sua carreira política e conquistou sua primeira eleição para vereador, em Lages. Nos bastidores, a movimentação, liderada pelo senador Esperidião Amin, é vista como estratégica para fortalecer o Progressistas em Santa Catarina, e a consulta a deputados estaduais foi recebida de forma positiva. Fontes revelam ainda que o partido em Lages é favorável ao retorno de Lucas.

Segunda bancada

Se confirmar a filiação do deputado estadual Lucas Neves (Podemos) ao Progressistas, na próxima janela, a Federação União Progressista poderá chegar a oito cadeiras na Assembleia Legislativa. É que, conforme a coluna já antecipou, o deputado Vicente Caropreso (PSDB) está praticamente acertado com o União Brasil.

Pressão

Tem causado estranheza, entre eleitores do vereador de Florianópolis, Gilberto Pinheiro, o Gemada (PL), a recente aproximação com o chefe de gabinete da Prefeitura, Fábio Botelho. O principal assessor do prefeito Topázio Neto (PSD) se filiou recentemente ao Podemos, da deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha, e já atua nos bastidores da administração municipal como pré-candidato a deputado estadual. Esse movimento, inclusive, azedou a relação com a Câmara de Vereadores, que tem mandado sinais claros ao prefeito e de onde já se sabe que sairão diversos candidatos a deputado estadual no próximo ano, como João Cobalchini (MDB), Manu Vieira (PL) e Pri Fernandes e Gui Pereira, ambos do PSD, todos da base governista.

Quinto

A OAB/SC definiu ontem a lista para o Quinto Constitucional da Advocacia. Durante a Sessão Ordinária, o Conselho Pleno escolheu os 12 nomes. A sabatina pública foi realizada no auditório da Seccional, em Florianópolis, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Em seu discurso, o presidente Juliano Mandelli ressaltou a lisura e a independência do processo: “Não há qualquer tipo de pressão por parte da Presidência, da Diretoria ou de quem quer que seja. Defenderemos sempre a posição deste Conselho e a independência de cada um”. Foram escolhidos, com seus respectivos votos:

Mauri Nascimento – 108 votos

Márcio Luiz Fogaça Vicari – 106 votos

Giane Brusque Bello – 105 votos

Martha Carina Jark Stern Bianchi – 103 votos

Sabine Mara Müller Souto – 100 votos

Antonio Cesar Poletto – 99 votos

Willian Medeiros de Quadros – 98 votos

Giovani de Lima – 95 votos

Richard Silva de Lima – 89 votos

Ivan Naatz – 78 votos

Marco Vinicius Pereira de Carvalho – 77 votos

Rasquim Teixeira – 71 votos

Críticas

Após a votação de ontem, o deputado estadual Ivan Naatz (PL), postulante à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça, manifestou-se sobre o resultado: “Todo mundo sabe que estou com uma campanha forte no interior e com advogados e advogadas fora do sistema OAB me apoiando. É muito comum isso porque estou enfrentando a fila que a capital instituiu para o Quinto ficar sempre na mão deles, na mão dos mesmos de sempre. É evidente que alguns conselheiros trocaram votos entre si; faz parte do jogo, todo advogado sabe como eles jogam esse jogo. A eleição verdadeira é dia 6/10”, afirmou.

Sem impugnação

O Conselho da OAB rejeitou, de forma unânime, o pedido de impugnação apresentado contra a inscrição do advogado Márcio Vicari no processo de escolha da vaga da advocacia para o Tribunal de Justiça. A solicitação alegava supostas irregularidades na prestação de contas da gestão da entidade entre 2010 e 2012, além de questionar a reputação do candidato e sua permanência em cargo público durante a inscrição. O relator do processo, conselheiro Veron Cevey Junior, destacou que todos os pontos levantados pelo impugnante foram devidamente enfrentados e não configuram impedimentos. Entre os principais fundamentos apontados está o fato de que as contas de 2012 não foram rejeitadas, mas permanecem pendentes de homologação pelo Conselho Federal da OAB.

O pedido

A impugnação da candidatura de Márcio Vicari citava supostas irregularidades na gestão da OAB/SC entre 2010 e 2012, período em que ele ocupava a vice-presidência. Entre as acusações estavam a queima de documentos contábeis e fiscais na churrasqueira da sede balneária em Jurerê Internacional, o desaparecimento de registros físicos e eletrônicos da contabilidade, a ausência de lançamentos no sistema contábil, valores retirados sem comprovação e empréstimos realizados sem conhecimento das subseções. Todas as denúncias foram baseadas em auditoria externa realizada pela BDO e em depoimentos de ex-funcionários da Ordem.