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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu, em sessão do Pleno, manter a suspensão da Concorrência Eletrônica n. 52/2025, lançada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), destinada à contratação de empresa para elaboração de projetos e execução de quatro penitenciárias, com uso da metodologia BIM. O valor estimado do contrato é de R$ 370,1 milhões.

Com a decisão, ficam suspensas a adjudicação e a homologação da licitação até análise definitiva do mérito. O relator do processo, conselheiro Wilson Wan-Dall, acolheu proposta do conselheiro Aderson Flores, que determina a negociação entre o governo do Estado e a empresa vencedora para buscar redução do valor contratado, conforme prevê o artigo 61 da Lei n. 14.133/2021. O TCE/SC avaliará posteriormente se o resultado da negociação atende ao interesse público.

A medida cautelar inicial havia sido determinada em 31 de julho, após apontamentos da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC). Entre as irregularidades destacadas estão a ausência de justificativas técnicas para exigência de experiência prévia em empreendimentos de grande porte, desproporção nos critérios de pontuação técnica, falta de parâmetros claros no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência, além da exigência indevida de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para toda a equipe mínima.

Segundo a análise, a ênfase excessiva na experiência prévia resultou em vantagem para empresas de grande porte e contribuiu para que a proposta vencedora fosse R$ 20 milhões superior à segunda colocada.