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Juristas do Sul do Estado estão elaborando uma representação que será protocolada na Assembleia Legislativa. No documento serão apontadas, segundo entendimento do grupo, ações do delegado-geral Ulisses Gabriel que caracterizam improbidade administrativa e, até mesmo, campanha antecipada, já que ele é pré-candidato a deputado estadual.

Segundo uma fonte, após o documento ser protocolado, será encaminhado para a Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado estadual Jessé Lopes (PL), que, com base na representação, convocará Ulisses para esclarecimentos. Alguns deputados já teriam conhecimento do movimento que está sendo construído.

Acontece que o problema poderá atingir não somente o delegado, mas também o governador Jorginho Mello (PL), que teria sido alertado sobre os supostos atos de Ulisses Gabriel e nada teria feito para mudar a situação. Os alertas partiram do deputado Jessé Lopes e da deputada federal Júlia Zanatta (PL). “Tanto a Júlia quanto o Jessé já teriam comunicado o governador, que se mantém inerte. Ontem mesmo, ele teria sido acionado e segue sem se mexer”, relatou uma fonte.

A omissão de Jorginho Mello poderá levá-lo a ter grandes problemas. Mesmo com a Lei de Improbidade Administrativa prevendo a responsabilização pessoal de quem exerce cargos de comando no governo em casos de suposta improbidade, o fato de qualquer governador ser omisso numa situação em que o delegado-geral comete atos que possam ser vistos como ilegais e abusivos o torna parte de um possível processo de improbidade, que poderá, inclusive, provocar um processo de impeachment.

Quem também foi chamado para barrar os movimentos políticos do delegado é o deputado federal Daniel Freitas (PL). O relato feito para a coluna é que, procurado por Jessé, Freitas teria declinado. “Ele disse que não quer sujar as mãos de sangue, ao se negar a pedir a cabeça de Ulisses para o governador”, relatou.

Já uma fonte ligada ao setor de segurança relatou à coluna que o delegado-geral teria orientado ocupantes de cargos de comando na Polícia Civil a sempre citar o nome do governador Jorginho Mello quando falarem à imprensa. A coluna está buscando mais detalhes desse relato. Se confirmado, poderá ser visto como promoção pessoal e uso indevido da máquina pública.

O fato é que Ulisses tem sido apontado por ter uma atuação midiática à frente da polícia, com direito a jargão e até mesmo posicionamento político. Os seus movimentos já são vistos como de pré-candidato a deputado estadual. No início do ano, em entrevista ao colega jornalista Denis Luciano, em meio a uma polêmica entre ele e o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), ao ser questionado se era pré-candidato, Ulisses negou interesse e disse que sua função é na segurança pública.

SCemPauta no Ar

Esses e outros assuntos você acompanha a partir das 10h, no SCemPauta no Ar. Apresentação de Adriane Werlang, com os meus comentários. Assista aqui no SCemPauta ou acesse os perfis oficiais no YouTube, Facebook, Instagram e X.

Investigação

Ainda paira no Governo do Estado a preocupação com uma investigação que teria como alvo um secretário. A coluna recebeu o relato de que, ontem, um adjunto chegou a conversar com alguns servidores próximos sobre o problema. O medo é que, se ocorrer uma operação, poderá causar um grande impacto na secretaria em questão.

Ameaças

Ontem, a Polícia Civil realizou uma grande operação para apurar supostas ameaças contra a vida do governador Jorginho Mello (PL). Independentemente de ter sido uma ameaça real ou uma brincadeira de péssimo gosto, o fato é que as duas questões são inaceitáveis. Não interessa a motivação; esse tipo de situação deve ser punido até mesmo como forma de educação para a sociedade. Mesmo que tenha sido apenas uma “intenção” de tentativa, isso também pode ser considerado crime, afinal, se alguém planejou algo que, por algum motivo alheio à vontade do autor, não se tornou realidade, mesmo assim é crime, pois havia a intenção.

Dúvida

Um questionamento importante: alguém que deseja cometer um crime — ainda mais contra um governador — escreveria isso abertamente nas redes sociais, com clara identificação? É, no mínimo, estranho, mas isso não diminui a gravidade da situação. Mais me parece uma molecagem, com o perdão da palavra, do que uma ameaça real. Mesmo assim, nada pode ser minimizado: a devida apuração deve ser feita para um esclarecimento completo dos fatos e a devida punição, se for o caso. Aproveitando: a Polícia Civil deve investigar todo tipo de ameaça, inclusive aquelas dirigidas a jornalistas que são atacados, ameaçados e perseguidos nas redes sociais apenas por questionarem e criticarem a gestão de Jorginho Mello (PL).

Na estrada

Depois de participar de dois eventos de seu partido em Balneário Camboriú e Florianópolis, o prefeito de Chapecó e pré-candidato ao Governo do Estado, João Rodrigues (PSD), segue com agenda intensa. Ontem à noite realizou encontro com lideranças em Concórdia e hoje permanecerá na segunda maior cidade do Oeste para o lançamento da Efapi. Rodrigues anunciou que irá tirar uma licença de 30 dias, a partir do dia 20 de outubro, para percorrer todo o Estado, visando ao fortalecimento do projeto de pré-candidatura ao Governo do Estado.

Gratificações

Em dezembro deve ir mais um “pacotão” de gratificações para ser votado pela Assembleia Legislativa. A expectativa do Governo do Estado é que as propostas sejam aprovadas. Uma das medidas previstas trará a criação de cargos que hoje não existem no Detran, a exemplo de chefes de agências, diretores de operações e de credenciamento. Estão previstas gratificações para os que assumirem o comando das agências.

Varas federais

Em reunião com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), João Batista Pinto Silveira, o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, entregou dados técnicos e cobrou agilidade na implantação das oito novas varas federais destinadas a Santa Catarina. A conquista é resultado de intensa articulação da seccional e é histórica, já que o Estado não recebia novas unidades há 20 anos. Mandelli demonstrou, no encontro, que atualmente 50 mil processos de execuções fiscais aqui do Estado estão tramitando em cidades distantes, como Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Santa Catarina tem volume de processos federais 14,51% maior que o Rio Grande do Sul e 15,31% superior ao Paraná. O TRF4 vai definir onde serão instaladas. A OAB quer que a advocacia catarinense seja ouvida.

Incomodados

O secretário adjunto de Estado da Infraestrutura, Ricardo Grando, e Danielli Porporatti estariam insatisfeitos com o governador Jorginho Mello (PL). Eles querem disputar a eleição do próximo ano e, para isso, gostariam de aparecer mais e circular mais pelo Estado, mas o governador tem pedido para que esperem. Uma fonte me disse que Jorginho poderá manter os dois no governo.

Questionamento em Brusque

O Tribunal de Contas apontou fragilidades relevantes na modelagem da futura concessão dos serviços de esgotamento sanitário e da gestão de serviços auxiliares e complementares de abastecimento de água em Brusque e recomendou uma série de ajustes que, se não forem atendidos quando da publicação do edital, podem levar à sustação cautelar do certame. O conselheiro José Nei Ascari recomendou à Prefeitura de Brusque o atendimento de orientações técnicas distribuídas em cinco eixos: termo de referência/plano de negócios/fluxo de caixa; minuta do edital; minuta contratual; matriz de riscos; e indicadores de desempenho. Também determinou que a decisão, o relatório e o parecer sejam comunicados ao Conselho Municipal de Saneamento Básico e à Comissão Permanente de Serviços Públicos da Câmara.

Telemarketing

O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) protocolou um projeto que altera uma lei de 2010, permitindo a criação do cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing. A proposta quer incluir essas chamadas como ações abusivas à população. O disparo massivo de chamadas telefônicas e de mensagens eletrônicas realizadas por meio de bots, robôs ou softwares automatizados será proibido, se a Assembleia Legislativa aprovar a proposta.

CPI do Esgoto

Na CPI do Esgoto de Blumenau, o ex-prefeito João Paulo Kleinubing apresentou documentos do TCU e da Funasa que, segundo ele, comprovam que o município foi prejudicado pela suspensão de convênios federais ainda na década passada. Essa interrupção, afirmou, teria gerado o desequilíbrio contratual que hoje sustenta a discussão em torno da concessão do saneamento. Durante o depoimento, Kleinubing defendeu que o edital da época não tinha vícios de origem e que as metas estavam claras, mas que o problema surgiu quando a Funasa paralisou repasses, mesmo diante de pareceres internos favoráveis ao município. O TCU, posteriormente, também apontou prejuízos a Blumenau relacionados a essa decisão.

Importação de banana

O deputado estadual Mauro De Nadal (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa uma Moção de Apelo ao Governo Federal contra a autorização para importação de banana do Equador. A medida tem como objetivo defender os agricultores catarinenses, que já produzem banana, geram empregos e sustentam milhares de famílias no Estado. Para Mauro, a entrada da fruta vinda de outro país representa uma ameaça direta ao campo catarinense, podendo derrubar preços e ainda expor as lavouras a pragas que não existem no Brasil.

Causa animal

Em reunião com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e com o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), a vereadora de Florianópolis Pri Fernandes (PSD) propôs a criação de uma Coordenadoria Nacional e Estadual de Proteção Animal e Combate aos Maus-Tratos dentro do partido. O objetivo é fortalecer a pauta da proteção animal por meio da capacitação de vereadores, deputados estaduais e federais, garantindo que políticas públicas sejam efetivas, contínuas e não apenas ações pontuais. Durante o encontro, outro tema em pauta foi o combate à violência contra a mulher. Pri destacou que, apesar do aumento das denúncias, o número de feminicídios continua alarmante.

Mães atípicas

Foi sancionada, em Balneário Camboriú, a lei de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), que institui oficialmente o Dia da Mãe Atípica no município, a ser celebrado anualmente no dia 30 de novembro. A nova legislação tem como objetivo reconhecer, valorizar e dar visibilidade às mães que enfrentam desafios singulares na criação e no cuidado de filhos com deficiência, síndromes, transtornos, doenças raras, TDAH, TDA, dislexia, entre outros. De acordo com o texto da lei, durante a semana do dia 30 de novembro poderão ser promovidas ações de apoio, informação e inclusão.