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Vinte projetos de lei, todos de autoria parlamentar, passaram a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na última semana. As propostas tratam de temas variados, como segurança, saúde, cultura, esporte e direitos de servidores públicos, e foram encaminhadas às comissões permanentes para análise.

As matérias já foram encaminhadas para análise das comissões permanentes.

Confira as principais:

Projeto de Lei (PL) 603/2025
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa (União)
Institui, no âmbito da educação básica do Estado de Santa Catarina, ações educativas voltadas à segurança no trânsito, visando à formação de cidadãos conscientes e multiplicadores de boas práticas de prevenção de acidentes.

PL 604/2025
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Institui, no âmbito da educação básica do Estado de Santa Catarina, ações educativas voltadas à segurança no trabalho, com o objetivo de formar cidadãos conscientes dos riscos laborais e multiplicadores de práticas preventivas de acidentes.

PL 605/2025
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes (PSD)
Altera a Lei n. 10.501, de 1997, para desburocratizar a instalação das agências de relacionamento bancário, no âmbito de Santa Catarina. A proposta visa atualizar a lei estadual sobre as normas de segurança para o funcionamento das agências e postos de atendimento à legislação federal de 2024. Um dos itens propostos possibilita a dispensa da exigência de sistema de segurança previsto na lei para postos de serviços que não tenham guarda ou movimentação de dinheiro em espécie.

PL 610/2025
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda (PL)
Altera a Lei nº 14.204, de 2007, que “Dispõe sobre a circulação de cães em locais públicos no Estado de Santa Catarina”, para o fim de adequá-la à circulação de cães da raça Pit Bull nos locais que especifica e aos cães que prestem serviços relevantes à comunidade e/ou prestem apoio a pessoas com deficiência.

PL 612/2025
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Inclui as modalidades esportivas Pádel e Badminton nos Jogos Abertos de Santa Catarina.

PL 608/2025
Iniciativa: Deputada Paulinha (Podemos)
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos ao sistema endocanabinoide, à prescrição e ao tratamento com cannabis medicinal nos cursos de graduação da área da saúde no Estado de Santa Catarina. O objetivo principal é capacitar os profissionais de saúde para o uso de medicamentos a base da planta.

PL 609/2025
Iniciativa: Deputada Paulinha
Dispõe sobre a criação da Rede de Apoio e Mentoria para profissionais de saúde no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de orientação sobre prescrição de medicamentos à base de cannabis medicinal.

PL 611/2025
Iniciativa: Deputado Marquito (Psol)
Acrescenta alínea “e” ao inciso IV do Art. 4º da Lei nº 17.449, de 10 de janeiro de 2018, que “Institui o Sistema Estadual de Cultura (Siec) e estabelece outras providências”. Inclui o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual de Santa Catarina como uma das instâncias do Siec.

PL 618/2025
Iniciativa: Deputado Volnei Weber (MDB)
Institui a Semana da Cachaça Catarinense, entre os dias 7 e 13 de setembro.

PL 619/2025
Iniciativa: Deputado Volnei Weber
Define 8 de setembro como o Dia Estadual da Cachaça Catarinense.

PL 621/2025
Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal (MDB)
Altera a Lei nº 7.541, de 1998, que “Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências”, para acrescer a taxa de renovação de credenciamento de pessoa jurídica e de profissional liberal. Conforme o projeto, a legislação atual não prevê essa taxa, o que resulta na cobrança de um novo credenciamento quando da renovação do mesmo.

PL 622/2025
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer (PL)
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos estaduais portadores de fibromialgia, que poderá ser reduzida em até quatro horas por semana.

PL 623/2025
Iniciativa: Deputado Adilson Girardi (MDB)
Institui a Semana Estadual da Educação Financeira, a ser celebrada na segunda semana de maio.