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A diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) aprovou, em reunião realizada no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), a reestruturação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). A proposta amplia o foco do modelo, que passará a mensurar não apenas capacidades institucionais, produtos e resultados, mas também o impacto real da atuação dos Tribunais de Contas na vida da sociedade.

O novo formato será aplicado em 2027, após fase de transição. Até lá, o modelo será testado em cortes de diferentes regiões, incluindo os tribunais da PB, GO, PR, RO, MG e RJ.

Segundo o vice-presidente de Relações Internacionais da Atricon e corregedor-geral do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a mudança demonstra sintonia da entidade com as demandas sociais. “O impacto direto de nossas ações na melhoria das políticas públicas e na vida da população precisa ser medido, e esse é um avanço essencial”, afirmou.

O presidente da Atricon, Edilson Silva, classificou a decisão como um marco histórico. “Inauguramos uma nova fase em que a atuação dos Tribunais será avaliada pelo impacto real na vida das pessoas”, destacou.

Rede Consenso

Durante o encontro também foi criada a Rede Consenso dos Tribunais de Contas, presidida pelo ministro Bruno Dantas (TCU) e coordenada pelo conselheiro Carlos Neves (TCE-PE). O objetivo é incentivar soluções consensuais, fortalecendo uma atuação mais preventiva e colaborativa.

Representando o TCE/SC, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior destacou a relevância da iniciativa, enfatizando que a Rede reforça a responsabilidade dos Tribunais de Contas na busca de soluções conjuntas para os grandes desafios da gestão pública.

Transparência e inovação

A reunião também aprovou novas notas recomendatórias, além do balanço do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que já avaliou mais de 10 mil portais e validou 7.108. Houve ainda debate sobre tecnologia e inovação, com destaque para projetos de inteligência artificial em parceria com o TCE/SC e o uso de dados abertos para qualificar relatórios e decisões.