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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu prorrogar por mais seis meses o acompanhamento da execução do Plano de Aprendizagem de curto prazo em Florianópolis, elaborado pela prefeitura em parceria com o movimento Todos pela Educação e com o próprio Tribunal.

A medida, aprovada por unanimidade, segue o voto do relator, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, no processo @ACO 25/80002795. O caso já havia passado pelas etapas de diagnóstico e pela elaboração do Plano Estratégico 2025/2028.

Projeto de apoio à gestão educacional

O acompanhamento integra o Projeto de Apoio do Controle Externo à Gestão da Educação, que busca criar um Referencial de Gestão e Controle da Implementação da Política Pública da Educação. A proposta é aplicar práticas de gestão baseadas em evidências, monitorando resultados e fornecendo subsídios para gestores estaduais e municipais.

Florianópolis foi escolhida como piloto entre os municípios de grande porte, em razão do contraste entre os altos investimentos por aluno e os resultados de aprendizagem abaixo da média. Nos anos iniciais do ensino fundamental, apenas 43% dos alunos alcançaram desempenho adequado em matemática e 59% em língua portuguesa. Nos anos finais, os índices caem para 15% e 32%, respectivamente.

Além disso, a capital catarinense perdeu posições no ranking nacional: em matemática, caiu do 4º lugar em 2015 para o 11º em 2023 nos anos iniciais, e do 5º para o 15º lugar nos anos finais. O gasto anual por estudante também chama atenção: R$ 21,8 mil em média, contra R$ 14,3 mil em Goiânia e R$ 11,6 mil em Teresina, capitais com desempenho superior.

“O objetivo é indicar caminhos de governança para que os gestores preparem suas redes e alcancem melhores resultados, garantindo eficiência no gasto público”, destacou Sicca.

Diagnóstico e frentes de ação

A metodologia aplicada considerou cinco dimensões: crianças e jovens, professores, ensino-aprendizagem, escolas e secretaria. O diagnóstico apontou seis frentes prioritárias de atuação:

• ampliação da carga horária de aula;
• priorização do currículo e do material didático;
• uso pedagógico das avaliações;
• acompanhamento pedagógico dos alunos;
• formação de gestores e professores;
• atenção à frequência e permanência escolar.

Segundo o auditor fiscal Renato Bossle Miguel, medidas como correção de defasagens de aprendizagem, avaliações consistentes e maior controle da frequência podem melhorar os índices. “Trata-se de um processo de transformação educacional baseado no diálogo e na cooperação, que está apenas começando”, afirmou.

Para Michelle De Conto El Achkar, diretora da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), o principal ganho para o TCE/SC é a construção de um referencial replicável de gestão educacional, capaz de orientar outros municípios e fortalecer a aprendizagem em Santa Catarina.