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Uma grave contradição envolvendo o Universidade Gratuita, programa vitrine do governo Jorginho Mello (PL), veio à tona nesta semana. Um homem, alvo de ações civis e criminais por participação em esquemas de pirâmide financeira e lavagem de dinheiro, recebeu bolsa para cursar Direito na Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). O caso foi revelado com exclusividade pela jornalista Amanda Miranda, na Newsletter Passando a Limpo.

Segundo as investigações, o beneficiário acumulou mais de R$ 9 milhões em patrimônio em apenas sete anos por meio de práticas ilícitas. Apesar disso, conseguiu ser contemplado no programa estadual ao declarar uma renda de apenas R$ 1.412 para um grupo familiar de duas pessoas – valor que o enquadrava dentro das regras estabelecidas pelo projeto.

O homem, que já foi preso em operações contra pirâmides financeiras, também é alvo de uma ação coletiva do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e responde a processos criminais em segredo de justiça. Mesmo assim, seu nome constou em edital de contemplados divulgado pela Unoesc em 2024, com direito a seis meses de bolsa custeada pelo Estado.

Um relatório da Controladoria-Geral do Estado (CGE), publicado em setembro de 2024 e hoje sob sigilo, já havia identificado inúmeras falhas no programa e alertado o governo sobre as possibilidades de fraude. O documento, ao qual Amanda Miranda teve acesso, cita que o homem denunciado à Ouvidoria do Estado possuía uma empresa registrada em seu nome, com capital social de R$ 500 mil, além de veículos avaliados em R$ 343 mil.

A CGE cruzou esses dados com os registros do programa e concluiu que houve omissão patrimonial, mas não bloqueou a concessão do benefício.

Histórico de prisões

O investigado chegou a ser notícia nacional em 2020, quando foi preso sob outra identidade e a polícia encontrou grandes quantias em dinheiro vivo escondidas em caixas de sapato e até em um estojo de violino. Atualmente, seus bens permanecem bloqueados por decisão judicial, em tentativa de ressarcir vítimas dos esquemas de pirâmide.

Ainda assim, a empresa ligada ao seu nome declarou possuir aplicações financeiras em recente disputa judicial com a União. O MP busca a desconsideração de sua personalidade jurídica, sustentando que a empresa seria usada como fachada para ocultar lucros ilícitos.

O caso é emblemático porque expõe a fragilidade do Universidade Gratuita. A CGE identificou ao menos outros 18 bolsistas com patrimônio entre R$ 500 mil e R$ 10,9 milhões. O Tribunal de Contas do Estado, conforme noticiado pelo SCemPauta, também já havia alertado que 36,9% dos beneficiários não declararam patrimônio e que mais de 13 mil estudantes apresentaram indícios de omissão de bens.

Mesmo diante dessas informações, o governo não alterou os critérios do programa. Em 2025, as bolsas continuaram sendo concedidas sem revisões, apesar de os órgãos de controle sugerirem que patrimônio e bens passem a integrar a análise para concessão dos benefícios.

Conflito de interesses

A Unoesc, instituição onde o homem foi contemplado, é uma das maiores beneficiadas pelos repasses do programa desde 2023. O ex-reitor da universidade, Aristides Cimadon, foi o primeiro secretário da Educação de Jorginho Mello. Especialistas apontam um conflito de interesses: quem deveria fiscalizar as bolsas tem histórico de vínculo direto com as instituições que mais lucram com elas.

Governo se defende

O governador Jorginho Mello (PL) afirma que o Universidade Gratuita atende estudantes de baixa renda, mas os números oficiais mostram outra realidade. Apenas 13% dos bolsistas estão inscritos no CadÚnico, sistema que identifica famílias de baixa renda e serve de base para programas sociais como o Bolsa Família e o Prouni.

Enquanto isso, somente em 2025, estão previstos R$ 900 milhões do orçamento da educação para bancar mensalidades em instituições privadas, sem mecanismos robustos de controle e transparência. A assessoria da Secretaria de Estado da Educação foi procurada e informou que irá se manifestar.