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A Prefeitura de Lages aprovou na Câmara de Vereadores a concessão de um conjunto de terrenos à Uniplac, que, em menos de 60 dias, firmou um termo de doação e parceria para a Festa do Pinhão. O conjunto de sete terrenos está localizado no bairro Habitação e será destinado à utilização pelos cursos das áreas de saúde e gastronomia. Já a parceria da Uniplac com a Festa do Pinhão destinou-se a atividades culturais realizadas no Centro, no Calçadão da Praça João Costa.

A sequência curta, em um espaço de tempo tão pequeno, entre as doações dos terrenos da Prefeitura à Uniplac e a parceria — possivelmente — sem transparência da Uniplac com a Festa do Pinhão chama a atenção e pode configurar um risco jurídico passível de questionamento pelos órgãos de controle.

Festa do Pinhão: doação ou patrocínio?

Quando se trata de doação, a natureza do ato é de apoio sem contrapartida. Já no patrocínio, estabelece-se uma relação comercial de troca. No caso da Festa do Pinhão, na prática, para caracterizar patrocínio, deve-se aportar um valor especificado e receber, em troca, a divulgação da sua marca no evento.

Até o momento, no site da Prefeitura e no Portal da Transparência, não encontramos qualquer registro de contrato de patrocínio firmado entre o Executivo Municipal e a Uniplac (caso haja, solicitamos acesso integral). Também não foi divulgado pela comunicação da Prefeitura nem pela imprensa estadual, que cobriu todo o evento, o valor total do aporte realizado pela Uniplac, no caso de patrocínio; tampouco há especificação sobre o que foi doado à festa, no caso de contrato de doação/parceria. Inclusive, na coletiva de imprensa não foram detalhados os valores aportados por nenhum dos patrocinadores, apenas foi apresentado o valor total de 1,6 milhão. Portanto, todos esses fatos, somados, podem ajudar a reforçar a tese de desvirtuamento do contrato.

Uma vez que — supostamente — não há contrato de patrocínio formal, o contrato de doação/parceria pode ter recebido, na prática, status de contrato de patrocínio, pois evidentemente houve contraprestação de serviço. Isso ficou claro na cobertura da Festa do Pinhão, com ampla divulgação pela Prefeitura e pela mídia, e pelos apresentadores da Sapecada da Canção Nativa, que anunciavam a Uniplac como patrocinadora do evento.

Ainda é muito cedo, e seria leviano e antiético afirmar qualquer coisa sobre essa relação, no mínimo, confusa entre as instituições. Porém, espera-se que questionamentos legais sejam feitos no sentido de exigir mais transparência de ambas as partes.