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Faltando um ano e dois meses para a eleição de 2026, um silêncio tem incomodado lideranças políticas de vários partidos: a falta de oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa. Se esse silêncio tem incomodado lideranças que vão da esquerda à direita, por que, então, não se cria um movimento de fato? Entre as respostas, está o temor de alguns deputados de dar o primeiro passo e se verem sozinhos, sem que outros parlamentares abracem a causa.

Há meses ouço de deputados que o governo está muito tranquilo, pois tudo que envia para a Assembleia Legislativa é aprovado. “A Casa quer ajudar o Estado, mas deixa a impressão de que precisa de um debate maior. Não podemos atrapalhar, mas uma discussão maior é importante”, relatou um parlamentar de um partido de direita.

Além disso, temas como as graves denúncias envolvendo o Ciasc, os problemas no programa Universidade Gratuita, além das pedaladas que já apresentam pareceres favoráveis à confirmação do ato, dependendo apenas da decisão no plenário do TRE, também são vistos como pautas nas quais a Alesc deveria ter um envolvimento maior e, a depender das articulações, teria número suficiente para abrir uma CPI.

O que chama a atenção é que até mesmo deputado da situação reclama do clima de paz e amor. Segundo um parlamentar governista, a falta de um bloco de oposição faz com que a situação não tenha como fazer uma defesa mais forte do governo, o que, na opinião dele, valorizaria mais a bancada junto ao governador Jorginho Mello (PL). “É ruim para todo mundo”, disparou.

Com a entrada do segundo semestre de um ano pré-eleitoral, fica a expectativa de como a Alesc se comportará em relação ao governo. Se, por um lado, oposição gratuita não pega bem, por outro, há sempre uma expectativa de que o parlamento, que é o órgão mais representativo dos poderes, atue com firmeza quando o interesse do cidadão está em jogo — sobretudo quando há supostas irregularidades sendo investigadas.

O que diz o governo

Questionado sobre a aprovação de projetos do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, o chefe da Casa Civil, Kennedy Nunes, lembrou que, quando foi oposição nos governos de Luiz Henrique da Silveira e de Carlos Moisés da Silva, nunca foi chamado para discutir um projeto. Na opinião de Nunes, se hoje o governo tem mais facilidade para aprovar os projetos, é pelo fato de dialogar com o parlamento, convidando os deputados para discutir as propostas antes do envio oficial à Alesc.

Tarifaço

A Fiesc apresentou ao Fórum Parlamentar Catarinense propostas de ajustes econômicos na Medida Provisória 1309/25, que cria o Plano Brasil Soberano. Entre as principais sugestões está a exclusão do § 3º do Artigo 5º-A da MP, a fim de evitar novas obrigações trabalhistas às empresas exportadoras já afetadas pelas tarifas de 50% aplicadas pelos Estados Unidos. A entidade defende a desoneração integral da folha de pagamento das empresas que vendem para o mercado norte-americano, com substituição da contribuição previdenciária patronal por alíquota sobre a receita bruta, reduzida a até zero por ato do Executivo. Também está na proposta a inclusão de médias e grandes empresas na alíquota de 6% do Reintegra, argumentando que o resíduo tributário das exportações brasileiras chega a 7,6%, segundo a Confederação Nacional da Indústria. Além disso, a federação sugere ampliar compras públicas de produtos nacionais em setores estratégicos como educação, habitação e infraestrutura social.

Preservação de emprego

Além de mudanças tributárias, a Fiesc também apresentou propostas trabalhistas para inclusão na Medida Provisória 1309/25, com foco na preservação de empregos em empresas exportadoras impactadas pelo tarifaço dos EUA. Entre as medidas sugeridas estão a redução proporcional de jornada e salários, suspensão temporária de contratos de trabalho e concessão de férias coletivas ou antecipadas. A Federação ainda defende mecanismos como antecipação de feriados, implementação de banco de horas negativo — permitindo folgas durante a crise, com compensação futura —, diferimento do recolhimento do FGTS e o pagamento de um Benefício de Preservação da Renda custeado pela União. Para a Fiesc, tais ações são necessárias para evitar demissões em massa, especialmente nos setores de móveis e madeira.

Troca de secretária

Patrícia Luerdes deixou o cargo de secretária-adjunta de Estado da Educação. Em conversa com o governador Jorginho Mello (PL) e com a secretária Luciane Ceretta, Patrícia argumentou que precisa se dedicar à presidência do Conselho Estadual de Educação. Ela foi eleita com 20 votos, dentre 21 conselheiros. Entre os principais trabalhos está a participação nas discussões do programa Escola Credenciada, direcionado às entidades privadas. Além disso, atuará de forma ativa nas discussões sobre a construção da política do ensino médio. A ex-diretora de ensino da secretaria, Kênia Scarduelli, é quem assume como adjunta.

Paz no Progressistas?

Parece que a paz vai reinar no Progressistas em Santa Catarina. É o que ficou claro após uma conversa que tive com um deputado estadual do partido. Segundo ele, as convenções não foram marcadas e nem serão. E, mesmo com a possibilidade da autoconvocação, isso não ocorrerá, porque vai parar nas mãos do secretário-geral, Aldo Rosa, que não dará prosseguimento. O foco da bancada estadual ficará na federação com o União Brasil, que é a instância que terá força para tomar as decisões. “A federação é quem decide, não o partido. Por isso, não vamos mais tensionar a situação. As nossas energias estão voltadas para um projeto maior”, afirmou.

Comando

Com a desistência da bancada estadual do Progressistas, o partido segue no comando de Leodegar Tiskoski, que seguirá como presidente estadual, Aldo Rosa como secretário-geral e o senador Esperidião Amin.

Diretoria do PL

O Partido Liberal de Itapema realizou ontem a posse da nova diretoria municipal. O encontro contou com a presença do prefeito Alexandre Xepa, lideranças locais e vereadores da bancada do partido, Yagan Dadam e João Vitor. A nova executiva será presidida por Rodrigo Santos. Na vice-presidência assume Ana Vedana. À frente dos núcleos, Pati Marin segue na liderança do PL Mulher e Vitor Kroll assume o PL Jovem. Durante o ato, Xepa destacou a importância do fortalecimento do partido em Itapema. “Tenho certeza de que o PL está bem representado. Ano que vem teremos o momento mais importante para o nosso país e precisamos estar unidos. Itapema terá um partido forte e preparado para os desafios que virão”, afirmou.

Audiência pública

Os trechos mais preocupantes da BR-282 em Rancho Queimado e Santo Amaro da Imperatriz foram discutidos em audiência pública na Assembleia Legislativa. Coordenado pelo deputado Junior Cardoso (PRD), o encontro contou com autoridades municipais, federais e representantes da Polícia Militar. O DNIT informou que já estão em andamento projetos para o trecho entre o km 30 e o km 85, incluindo quase 20 quilômetros de terceiras faixas e 17 novos acessos. A previsão é que os estudos sejam concluídos até fevereiro e que as obras sejam licitadas no primeiro semestre de 2026.

Vereador nega

“Apenas para esclarecer a nota veiculada nesta coluna no dia 18/08/2025: os 40% já estavam previstos na redação original da LDO. Inicialmente, 25% eram voltados para a saúde e 15% para a educação. Juntamos, e ficou 40% somente para a saúde — da qual sou totalmente a favor. Quanto ao valor das emendas impositivas, é algo que pode ser construído, porém não da noite para o dia, mas com o tempo hábil para que o governo possa analisar e ver se há viabilidade. Por fim, este vereador jamais acusou o prefeito Topázio Neto de “não valorizar os vereadores”. Muito pelo contrário: o prefeito sempre tratou todos os vereadores com muito respeito e dignidade” — Claudinei Marques, vereador de Florianópolis.

Intervenção

A prefeita Juliana Pavan (PSD) assinou ontem o decreto que determina intervenção no serviço prestado pela Casa do Autista, em Balneário Camboriú. A medida, com prazo inicial de 180 dias, tem como objetivo assegurar transparência na aplicação dos recursos públicos, corrigir falhas na gestão e garantir a continuidade dos atendimentos às crianças e suas famílias. O interventor nomeado é o secretário de Assistência Social, Mulher e Família, Omar Mohamad Ali Tomalih, que assumirá provisoriamente os bens usados no contrato. Durante o período de transição, a atual entidade executora, USC Saúde, deve manter os atendimentos até que a Prefeitura conclua a contratação emergencial de outra instituição, o que deve ocorrer em até dez dias.

Descumprimento das metas

A decisão da prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), de intervir na Casa do Autista foi fundamentada em relatórios da Controladoria-Geral do Município, da Subcontroladoria de Auditoria e em auditoria externa conduzida pelo Instituto +BC (VGA Auditores Independentes). Os levantamentos identificaram descumprimento sistemático de metas contratuais, falhas de fiscalização, liberação irregular de recursos e baixa produção assistencial, além de problemas estruturais e financeiros. Segundo os documentos, o contrato da USC Saúde, no valor global de R$ 54,8 milhões, já empenhou mais de R$ 9,1 milhões até maio de 2025, com pouco mais de 200 atendimentos mensais registrados — número considerado insuficiente. Também foram relatados riscos trabalhistas, ausência de sede da entidade no município, contratação de profissionais por pessoas jurídicas criadas após o edital e falhas na prestação de contas. O caso será comunicado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para avaliação de eventuais responsabilidades.