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Na última semana, 50 novas proposições começaram a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Entre os projetos apresentados estão iniciativas relacionadas à proteção da maternidade, uso medicinal da cannabis, prevenção ao uso de cigarros eletrônicos, regulamentação da criação de cães da raça pit bull, além de medidas voltadas à saúde pública, segurança e urbanismo.

Todas as propostas foram encaminhadas para análise nas comissões permanentes da Casa.

Projetos em destaque

• PL 493/2025 – Deputado Fabiano da Luz (PT) – Concede desconto de 50% no IPVA para veículos movidos a gás natural (GNV) pagos até a data do vencimento.
• PL 563/2025 – Deputada Paulinha (Podemos) – Destina plantas de Cannabis sativa apreendidas em SC para fins científicos e produção de medicamentos, conforme legislação federal.
• PL 565/2025 – Deputado Sargento Lima (PL) – Define critérios para criação, comercialização e circulação de cães da raça pit bull e derivados.
• PL 566/2025 – Deputado Sargento Lima – Prevê medidas de prevenção à pesca fantasma e proteção de ecossistemas marinhos e costeiros.
• PL 550/2025 – Deputada Paulinha – Garante oferta gratuita de dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento para pessoas com diabetes no SUS estadual.
• PL 551/2025 – Deputado Adilson Girardi (MDB) – Determina inspeção e manutenção periódica de pontes, viadutos e passarelas no estado.
• PL 561/2025 – Deputado Jessé Lopes (PL) – Institui política estadual de prevenção e combate à adultização de crianças e cria a Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização (FELCA).
• PL 528/2025 – Deputada Paulinha – Estabelece diretrizes para política estadual de atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
• PL 530/2025 – Deputada Paulinha – Cria a Política Estadual de Apoio à Maternidade Atípica, voltada a mães de crianças com deficiência, doenças raras ou transtornos do neurodesenvolvimento.
• PL 533/2025 – Deputado Marcos da Rosa (União) – Institui programa de prevenção ao uso de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes em escolas públicas e privadas.
• PSA 1/2025 – Deputado Padre Pedro Baldissera (PT) – Sustação de dispositivos do Decreto nº 988/2025, relacionado à regulamentação da Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos à base de Cannabis.

As demais proposições tratam de temas como segurança pública, direitos das pessoas com deficiência, atendimento a emergências clínicas durante abordagens policiais, inspeção ambiental e medidas de proteção ao consumidor.