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Diante do impacto da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o Governo do Estado apresenta hoje um pacote emergencial em auxílio às empresas exportadoras, para reduzir as perdas do setor. Conforme antecipado pela coluna, o anúncio será feito às 10h, na sede da Fiesc, em Florianópolis.

O governador Jorginho Mello (PL) participará da coletiva de imprensa ao lado do presidente da Federação das Indústrias, Gilberto Seleme. No encontro, serão detalhadas as ações que integram o pacote de apoio, elaborado para enfrentar os prejuízos causados pela nova barreira comercial norte-americana.

Na ocasião, também será divulgado um estudo produzido pela Secretaria de Estado da Fazenda, que serviu de base para definir as medidas emergenciais. O levantamento foi construído com a participação das secretarias estaduais do Planejamento; Indústria, Comércio e Serviço; Agricultura; Articulação Internacional; além do BRDE, Badesc e InvestSC.

O pacote de ações foi finalizado ontem, com alguns ajustes, mas é possível que a ideia original seja mantida, incluindo, junto ao Badesc e BRDE, a criação de linhas de crédito emergenciais com prazos estendidos, carência e taxas reduzidas, além da ampliação de programas estaduais direcionados às empresas exportadoras.

Outro ponto que entrou em discussão foram possíveis incentivos fiscais temporários e mecanismos de diferimento de tributos. Ou seja, as empresas que compram insumos para exportação ou industrialização deixariam de pagar o ICMS por um período. A antecipação da devolução de créditos de ICMS também esteve na mesa de discussão.

O anúncio casa com a medida provisória que deve ser assinada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), às 11h30, no Palácio do Planalto, autorizando uma série de ações para as empresas afetadas, incluindo linha de crédito de R$ 30 bilhões. Esse será, de acordo com o Governo Federal, um primeiro pacote de auxílio. Entre as possíveis medidas está o adiamento por dois meses no pagamento de impostos. O governo também deverá comprar os produtos perecíveis que não foram embarcados para os Estados Unidos, a exemplo de frutas, mel e peixes.

Principal parceiro

De acordo com a Fiesc, os EUA são o principal parceiro comercial do Estado. A economia catarinense é uma das mais impactadas, com perda estimada de cerca de R$ 1,5 bilhão no PIB. Atualmente, 826 companhias catarinenses exportam para os Estados Unidos. O tarifaço tem potencial de provocar uma queda de 0,3% no PIB de Santa Catarina ao longo dos próximos dois anos, o que é significativo para uma economia que cresce na faixa de 3,5% a 4% ao ano. No ano passado, as empresas catarinenses venderam para os importadores americanos US$ 1,7 bilhão.

SCemPauta no Ar

Esses e outros assuntos das colunas do SCemPauta você acompanha hoje, a partir das 10h, no SCemPauta no Ar. Assista acessando nosso site ou pelos perfis no YouTube e no Instagram. Não perca!

Morro dos Cavalos

O senador Esperidião Amin (Progressistas), acompanhado dos deputados federais Pedro Uczai (PT), Rafael Pezenti (MDB), Coronel Armando (Progressistas) e Geovânia de Sá (PSDB), se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho. Ficou definido que deputados estaduais, federais, senadores e federações terão que concordar que a melhor opção para a realização das obras que visam solucionar o problema do Morro dos Cavalos é delegá-las à CCR. O TCU se comprometeu a cobrar, até o próximo dia 24, a precificação, a priorização e o impacto tarifário das 116 obras previstas para a BR-101 Norte. Após isso, será necessário aguardar o fim do prazo de 90 dias dado pelo tribunal para que se tenha, ou não, a autorização para a prorrogação do contrato.

CPI do Esgoto

Após o cancelamento do 5º aditivo do contrato entre o Samae de Blumenau e a BRK Ambiental, a empresa entrou com um pedido de liminar na Justiça solicitando a anulação do ato e a continuidade do contrato. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública de Blumenau, Bernardo Augusto Ern, antes de tomar uma decisão, pediu para que a Prefeitura e o Samae se manifestem no prazo de 72 horas. Já o Ministério Público terá cinco dias. Um estudo mostrou que a empresa foi beneficiada pelo aditivo, que permitiu o uso do sistema de fossa e filtro para acelerar a abrangência da cobertura do serviço de esgoto, mesmo sendo um sistema ineficaz. Além disso, o aumento da tarifa de 10,72% não se justificaria.

Tentativa de impedir

Ontem, antes do depoimento do diretor-presidente do Samae, Alexandre de Vargas, à CPI do Esgoto, o líder do governo na Câmara de Vereadores de Blumenau, Flávio Linhares, o Flavinho (PL), apresentou um pedido de suspensão da CPI alegando “perda do objeto”. Uma fonte relatou que, por orientação do Executivo, o vereador tentou impedir o depoimento de Vargas. O motivo: ele teria que explicar o que motivou a gestão Egídio Ferrari (PL) ter assinado o 5º aditivo do contrato com a BRK. O presidente da CPI, Diego Nasato (Novo), questionou a procuradoria da Câmara, que orientou a manutenção dos trabalhos. Vargas falou sobre a assinatura do aditivo.

Irregularidades

Conversando com um vereador de Blumenau, ouvi que uma coisa é certa: a CPI do Esgoto já cumpriu com o seu papel de mostrar que há possíveis irregularidades no contrato entre o Samae e a BRK. “É no mínimo questionável. Posso dizer que temos em vista possíveis irregularidades que afetaram a população”, afirmou. O relatório final deverá ser apresentado dentro do prazo regimental, que é de 120 dias.

Operação abafa

Uma verdadeira operação abafa foi criada no Governo do Estado para blindar a secretária-adjunta de Estado da Assistência Social, Milena Lopes. Ela foi alvo, na semana passada, de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com o Grupo Especial Anticorrupção (Geac). Os investigadores suspeitam que Milena supostamente faça parte de um esquema de corrupção em contratos de pavimentação asfáltica firmados durante o seu mandato como prefeita de Vargem. Segundo as investigações, Milena teria recebido repasses de valores ilícitos oriundos da execução de contratos de pavimentação. As reuniões teriam ocorrido em vias públicas. A ordem no governo é de silêncio sobre a situação de Milena.

Brasil x Argentina

Nesta sexta-feira (15), Florianópolis será sede de um encontro que debaterá as relações bilaterais de Santa Catarina com a Argentina no setor de turismo. O evento, promovido pela ADVB e Fiesc, chamado “Encontro de Ideias”, terá início às 9h30, na sede da Federação das Indústrias. Com o tema “A Indústria do Turismo Bilateral entre Argentina e Santa Catarina e as possíveis parcerias com o Trade”, o debate contará com a presença de nomes de peso. Entre os palestrantes, estão Daniel Osvaldo Scioli, atual ministro de Turismo, Esporte e Meio Ambiente da Argentina, e Vinicius Lummertz, ex-ministro do Turismo do Brasil. A mediação ficará a cargo do secretário-executivo de Articulação Internacional, Paulinho Bornhausen.

Empresa Amiga

A prefeita Juliana Pavan (PSD) assinou decreto municipal que regulamenta a lei que institui o Selo Empresa Amiga da Juventude de Balneário Camboriú. O objetivo é reconhecer e incentivar empresas que adotem práticas de responsabilidade social voltadas ao público jovem. Segundo a legislação, o selo será concedido a empresas que comprovem, entre outros requisitos, que não empregam menores de idade em situações proibidas por lei, asseguram matrícula e frequência escolar dos filhos de funcionários e realizam ações de inclusão, como contratação de estagiários e aprendizes.

Pavimentação

De 2021 até junho deste ano, a Prefeitura de Joinville pavimentou e requalificou 372 ruas do município. Nesse período, foram investidos mais de R$ 371 milhões em 158,7 km de pavimentação. Mais R$ 43,7 milhões estão sendo investidos em 2025 em obras de pavimentação em outras 26 vias. “Joinville ainda tem muitas ruas sem pavimento. Todo esse trabalho, nesses últimos quatro anos e meio, foi focado em diminuir o déficit da pavimentação, ou seja, ruas sem revestimento nenhum, mas também priorizar a recuperação de vias onde o pavimento está degradado”, explica Fabiano Lopes de Souza, diretor da Seinfra.

Assistência social

Passou na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o projeto de lei do presidente da Casa, Júlio Garcia (PSD), que cria Consórcios Públicos de Assistência e Inclusão Social. O relator da matéria, Napoleão Bernardes (PSD), apresentou parecer favorável devido ao alinhamento à política pública estadual voltada às pessoas em situação de rua.

Pedofilia

A vereadora Ingrid Sateré Mawé (PSOL) apresentou na Câmara de Florianópolis um projeto de lei que estabelece medidas de prevenção e combate à erotização infantil, à erotização precoce e à adultização digital de crianças e adolescentes. A proposta prevê campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos da exposição precoce a conteúdos sexualizados, capacitação de professores e conselheiros tutelares, e a inclusão, nas escolas, de debates sobre autoproteção digital e consentimento. O texto também proíbe publicidade e conteúdos que associem crianças a situações sexualizadas ou adultas, bem como o uso de algoritmos para promover a exposição excessiva de menores em redes sociais. A vereadora se inspirou no vídeo-denúncia do youtuber Felca.