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A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família de Santa Catarina anunciou o lançamento de um edital para a contratação de organizações da sociedade civil. O objetivo é oferecer vagas regionalizadas de acolhimento emergencial para mulheres em situação de violência. A iniciativa será implementada durante o mês de agosto, período em que se promove a campanha Agosto Lilás, voltada à conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.

Na fase inicial do projeto piloto, serão disponibilizadas 80 vagas, distribuídas igualmente entre quatro regiões do estado. A quantidade poderá ser ampliada conforme a demanda observada durante a execução. O contrato com as entidades selecionadas terá duração de dois anos, com possibilidade de prorrogação por até cinco anos.

Esta é a primeira vez que o governo estadual realiza a contratação direta de vagas por meio de edital público. Anteriormente, a política de acolhimento era executada por meio de cofinanciamento, com repasse de recursos aos municípios responsáveis pela gestão dos serviços.

Entre 2022 e maio de 2024, o estado ofertou 20 vagas em uma unidade localizada na Grande Florianópolis. Após o encerramento do termo de colaboração, optou-se por reestruturar o serviço, adotando o modelo de vagas regionalizadas e ampliando a capacidade de atendimento.

Segundo a Secretaria, o novo formato busca fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência. O edital com informações sobre critérios de participação, prazos e regiões contempladas será publicado no site oficial da pasta.