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O Governo do Estado parece disposto a partir para o enfrentamento com o Tribunal de Contas. Em nota divulgada pela coluna nesta semana, relatei que o sentimento de integrantes do governo é muito ruim em relação aos conselheiros. O mesmo vale para o próprio governador Jorginho Mello (PL), que, há alguns dias, publicou um vídeo contestando os números do TCE.

A estratégia do governo ficou clara ao emplacar, em uma revista de circulação nacional, um suposto caso de uma aluna de Luzerna que teria sido injustamente envolvida na polêmica das fraudes no Universidade Gratuita, por ter sido apontada como dona de um patrimônio de R$ 800 milhões. “Segundo o documento, ela e outros 17 estudantes teriam patrimônios milionários — informação que, agora se sabe, é fruto de erro grosseiro de digitação”, diz a nota que também chegou a ser enviada ao SCemPauta.

O fato é que a informação foi estrategicamente compartilhada no dia seguinte à leitura do parecer do TCE, feita pelo conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que, mesmo não utilizando o termo, confirmou que tanto o governo de Carlos Moisés da Silva quanto o de Jorginho Mello (PL) cometeram uma verdadeira “pedalada tributária”, ao reter cerca de R$ 1,5 bilhão que deveriam ter sido repassados aos municípios e demais poderes do Estado. Na noite de ontem, foi a vez do delegado-geral, Ulisses Gabriel, em uma rede social, revelar outro suposto caso: o de um jovem de Criciúma que teria declarado um patrimônio de R$ 300 milhões, mas que mora em um apartamento simples com a mãe, que é padeira.

Algumas fontes ouvidas pela coluna atribuem a divulgação a uma tentativa de descredibilizar e até mesmo constranger a corte de contas, devido à atuação de fiscalização que impediu o governo de firmar alguns contratos, a exemplo dos casos envolvendo o Ciasc, a compra de uniformes escolares aderindo a uma ata do Estado de Goiás e, agora, a forte fiscalização do TCE em relação ao programa de bolsas e também às pedaladas. “O governo não reagiu apenas por causa do programa das universidades. É uma reação maior por tudo o que tem sido feito”, relatou uma das fontes ouvidas pela coluna.

As aspas do governador na coluna da revista de circulação nacional foram vistas com surpresa, mas também com desaprovação no TCE. “Eu recebi um vídeo da família de Luzerna e me indignou. Uma família de agricultores acusada de ter se beneficiado de bolsa gratuita e ter milhões na conta. A mãe da aluna nem sabia quanto era”, afirmou Jorginho.

Fontes ligadas ao TCE me disseram que, mesmo não tendo sido bem-vista a estratégia do governo de atacar a corte, os conselheiros não agirão para uma escalada da tensão. “Seguirão trabalhando de forma técnica, como sempre fizeram. Se a intenção de alguém é gerar uma crise com o tribunal, não terá efeito”, relatou a fonte.

Nota 1

Em nota à imprensa, o Tribunal de Contas do Estado disse: “Todas as informações que constam do relatório do Tribunal foram obtidas através de consulta ao sistema da Secretaria de Estado da Educação. Inclusive, em sua decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC do dia 21 de julho, o relator do processo, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, cita 18 casos de autodeclaração de bens superiores a R$ 200 milhões.”

Nota 2

A nota lembra o voto do conselheiro relator, Gerson Sicca: “Caso as informações não decorram de erro grosseiro de preenchimento pelos alunos, chama a atenção a existência de grupos familiares com tais valores patrimoniais e que apresentem renda dentro da margem fixada pelos programas, tendo em vista que provavelmente essas famílias possuem imóveis alugados, rendimentos de atividade empresarial, rendimentos de aplicações financeiras, entre outras formas de auferimento de renda a partir do patrimônio de sua titularidade.” A nota segue afirmando: “Ou seja, o próprio TCE/SC alertou para a suspeita de erro grosseiro. A matrícula no programa de uma pessoa que autodeclara patrimônio familiar de mais de R$ 800 milhões comprova a falta de controle”, concluiu.

Como passou?

Uma pergunta que não quer calar: mesmo que por um erro de digitação, se os supostos alunos relatados pelo governador Jorginho Mello (PL) e pelo delegado-geral, Ulisses Gabriel, declararam ter um patrimônio milionário, como podem ter sido aceitos em um programa que, em tese, é voltado para pessoas que não têm condição de pagar uma graduação? Afinal, quem declara um patrimônio desses, mesmo que por um suposto erro, não teria que ter direito à bolsa. Além disso, o governo tenta empurrar para o Tribunal de Contas do Estado a responsabilidade por uma suposta perseguição que um desses alunos teria sofrido, mas quem está revelando a suposta existência dessas pessoas é o governo e a Polícia Civil, não a Corte de Contas. O fato é que, com os movimentos de ontem, o próprio governo revela a inexistência de controle sobre o acesso ao programa

Erro estratégico

Essa e outras situações de enfrentamento criadas pelo Governo do Estado revelam algo bem importante: o governador Jorginho Mello (PL) está sendo muito mal orientado. Como se faz um enfrentamento a um órgão externo de fiscalização do governo, que tem uma atribuição estritamente técnica e que usa, inclusive, dados do próprio governo?

Gesto do TCE

Apesar da insatisfação demonstrada pelo Governo do Estado com o relatório do TCE, o órgão de controle adotou uma postura considerada amena diante das graves irregularidades constatadas na retenção de receitas tributárias vinculadas ao ICMS. A manobra envolveu a chamada “desnaturação das receitas”, em que valores com natureza claramente tributária foram contabilizados como não tributários, driblando a repartição constitucional. Juristas consultados afirmam que o caso apresenta indícios de possíveis crimes, como peculato, crime contra as finanças públicas e improbidade administrativa com lesão ao erário. No entanto, o relator do caso no TCE optou por não encaminhar imediatamente o processo ao Ministério Público, como poderia ter feito, e decidiu conceder prazo até 30 de novembro para que o governo apresente um plano de devolução consensual dos valores devidos. Na prática, o relator reconheceu a irregularidade, mas escolheu uma solução política e administrativa.

Exoneração

Ontem, Márcio Vicari pediu exoneração do cargo de procurador-geral do Estado. Ele deixa o cargo para disputar uma vaga no Tribunal de Justiça. Vicari foi um dos primeiros nomes escolhidos por Jorginho Mello (PL) para compor o seu governo.

Novo controlador

Em Florianópolis, Rodrigo de Bona deixou o cargo de controlador-geral do município. Servidor de carreira do Tribunal de Contas da União, Rodrigo deixa o cargo após ter apontado uma série de supostas irregularidades no setor social da gestão Topázio Neto (PSD). O coronel da reserva da Polícia Militar, Araújo Gomes, assumirá o cargo.

Homenagem

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, foi homenageado ontem pela Câmara de Vereadores de Joinville. Siewert, que é visto no meio político e empresarial como uma das figuras mais importantes do cenário catarinense, participou dos governos de Luiz Henrique da Silveira, de Leonel Pavan e agora no de Jorginho Mello (PL). Engenheiro de formação e pós-graduado em marketing e gestão empresarial, foi o secretário da Fazenda mais jovem do país, aos 33 anos, em 2010, na gestão Pavan, que concluiu o governo de LHS. Siewert, conforme relatei há alguns dias, chegou a ser citado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que chegou a afirmar que, se for eleito presidente, o levará para ser o seu ministro.

Prestigiado

A homenagem da Câmara de Vereadores de Joinville, proposta pelo vereador Brandel Júnior (PL), reuniu grandes lideranças políticas e empresariais: o governador Jorginho Mello (PL), o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), os deputados estaduais Marcos Vieira (PSDB), Matheus Cadorin (Novo) e Maurício Peixer (PL), os prefeitos de Joinville, Adriano Silva (Novo), e de Camboriú, Leonel Pavan (PSD), a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, e os presidentes da Fiesc, Mário de Aguiar, e da Fecomércio, Hélio Dagnone, além de outras lideranças políticas e empresariais.

BR-470

O ministro dos Transportes, Renan Filho, entregou ontem, em Blumenau, o Complexo Viário do Badenfurt, na BR-470. Passam pelo local cerca de 30 mil veículos por dia. Com investimento federal de aproximadamente R$ 44 milhões, a obra integra o Novo PAC. Localizado no km 57, o complexo interliga os municípios de Blumenau, Pomerode e outras cidades do Vale do Itajaí, região estratégica para o escoamento da produção catarinense. De acordo com o ministro, a estrutura integra as obras de duplicação da BR-470 e tem como objetivo ampliar a capacidade de tráfego, reduzir congestionamentos e aumentar a segurança viária.

Duplicação

A deputada federal Ana Paula Lima (PT) destacou que a duplicação da BR-470 é uma das principais obras de infraestrutura em andamento em Santa Catarina, com 84% de execução. Até o momento, 62 quilômetros já foram duplicados e liberados ao tráfego. Dos 27 viadutos previstos no projeto, 19 já foram entregues. A obra contempla 73 quilômetros entre Navegantes e Indaial, divididos em quatro lotes. O investimento total é de R$ 1,58 bilhão, com previsão de conclusão em 2026.

Encontro

O vice-prefeito de São José, Michel Schlemper (MDB), e o empresário Luciano Hang tiveram um descontraído encontro durante a tradicional festa italiana Incanto Trentino, em Nova Trento. A conversa marca a segunda interação pública entre os dois neste ano. Recentemente, Hang gravou um vídeo agradecendo o vice-prefeito e sua equipe por ajudarem a identificar e localizar o autor do furto da cancela do estacionamento da loja Havan, em São José. Schlemper é pré-candidato a deputado estadual.

Em falar

É preciso liberar a Havan, e todos os estabelecimentos comerciais que quiserem, a exporem nas redes sociais os autores de furtos. Constranger meliantes também é uma forma de segurança.

Morte de dentista

As polícias Militar e Civil, junto com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, concedem hoje, às 9h, uma entrevista coletiva para detalhar o inquérito que investiga a morte do dentista Cezar Maurício Ferreira. Há uma grande expectativa devido à forma como ocorreu a prisão e a morte do profissional. Os exames provaram que o dentista não estava alcoolizado, ao contrário da motivação da prisão, que teria sido por embriaguez ao volante, e que a morte foi provocada pelos problemas cardíacos que ele tratava.

O que a família espera

Segue nota enviada para a coluna:

“Em antecipação à entrevista coletiva convocada pelos órgãos de Segurança Pública para a manhã desta sexta-feira, 1º de agosto, na qual serão divulgados os resultados do inquérito sobre a morte do Dr. Cezar Maurício Ferreira, a família, por meio de seu advogado, vem a público externar suas expectativas. Não sobre o que pode ter acontecido – os fatos são tragicamente claros –, mas sobre o que se fará a partir de agora.

A família entende que a melhor resposta que a investigação pode apresentar não é apenas um relatório. A sociedade espera mais. A única resposta à altura desta tragédia é a apresentação de um novo protocolo de abordagem policial, revisado e fundamentalmente focado em preservar a vida, para que a insana sequência de erros que levaram o Dr. Cezar a uma prisão ilegal e a uma morte sem socorro médico nunca mais se repita.

A coletiva de amanhã é a grande oportunidade que as autoridades têm para demonstrar com o que realmente se preocupam: com a vida humana, com a segurança dos cidadãos de bem, tal como era o Dr. Cezar.

Para se chegar a isso, porém, só existe um caminho: cortar na própria carne. Isso significa que o relatório final do inquérito, para ter credibilidade, precisa ter mapeado e identificado, sem rodeios, todas as causas das ilegalidades e dos erros cometidos. A começar pelo pilar que sustentou toda a tragédia: a alegação de um “odor etílico”. Essa premissa foi desmentida pela ciência, mas foi a base para a afirmação da “embriaguez ao volante”, para a prisão e para a negligência na interpretação de sinais de um homem que precisava de socorro médico.

Além disso, há muitas respostas que a família e a sociedade ainda aguardam, e que esperamos ver abordadas:

Por que a família jamais foi comunicada oficialmente da detenção ou da morte, numa clara violação do Código de Processo Penal e de direitos humanos fundamentais? Se após a morte foi possível encontrar amigos nas redes sociais, por que o mesmo empenho não foi feito para localizar um parente enquanto ele ainda estava vivo e precisava de ajuda?

Se não houvesse a falsa alegação de “odor etílico”, o Dr. Cezar teria sido levado para a delegacia ou para um hospital, como mandaria o bom senso?

Por que a sua condição cardíaca, evidenciada por uma cicatriz de marcapasso, foi completamente ignorada?

Por que ignoraram as hipóteses de um AVC?

As autoridades de Santa Catarina estão diante de um dilema que será exposto ao público às 9h da manhã. Ou apresentam uma investigação que gerou um protocolo novo, criado para salvar vidas e que assume as falhas fatais que ocorreram, cortando na própria carne para evoluir; ou se limitarão a uma narrativa superficial, na tentativa de justificar o injustificável: a prisão e a morte de um inocente, cuja reputação não será assassinada.

No fim, a escolha é simples: ou as autoridades agem para salvar a sociedade de futuras tragédias, ou agem para salvar agentes públicos das consequências de seus erros. As duas coisas não podem coexistir em um Estado que se pretende sério e seguro para seus cidadãos” – Wilson Knöner Campos OAB/SC nº 37.240 Advogado da Família do Dr. Cezar Maurício Ferreira