Anac pretende estabelecer regras de transição com restrições ao aerodesporto e critérios mínimos de segurança para operações comerciais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai atualizar as regras para operações com balões tripulados no Brasil. Atualmente, a regulação permite duas formas para operações de balonismo: o aerodesporto, em que os praticantes atuam por sua própria conta e risco, e a modalidade certificada, que presume a certificação da empresa operadora dos balões, dos pilotos e das aeronaves.

A Anac salienta que ainda não há operação de balão certificado no país.

O segmento do balonismo terá uma proposta de regulamentação que vai atualizar as regras existentes a partir da criação de critérios mínimos a serem observados pelos operadores que pretendam realizar a exploração comercial da atividade. Para isso, a Diretoria Colegiada da Anac deve decidir, ainda neste semestre, sobre a realização de consulta pública para reunir as contribuições de fabricantes, operadores e organizações de instrução.

Considerando essa realidade e que o tema balonismo já é parte da Agenda Regulatória da Anac, a Agência decidiu atualizar as regras existentes para propiciar um caminho factível de migração de parte das atividades atualmente desenvolvidas na modalidade aerodesporto para um ambiente certificado.

Critérios mínimos de segurança
As novas regras para o balonismo deverão ser implementadas em etapas. No curto e médio prazos, serão estabelecidas restrições mais claras para que a atividade balonista possa ser enquadrada como aerodesporto. As operações que não se enquadrarem nessas restrições deverão seguir critérios mínimos de segurança para fins de exploração comercial da atividade, os quais serão definidos a partir das contribuições coletadas em audiência pública.

A longo prazo, será estabelecida regulamentação definitiva a ser observada por todos os operadores que queiram explorar a atividade comercialmente em um ambiente completamente certificado.