A Câmara Municipal de Vereadores de Blumenau, presidida pelo Vereador Hasso Muller, teve papel fundamental na aprovação da lei que dispunha sobre a regularização das obras em desacordo com a legislação ainda vigente. O momento crucial do esperado desfecho ocorreu, porém, não exatamente no momento da votação final do Projeto, mas, sim, na rejeição de um Substitutivo, de autoria de um dos vereadores, ao Projeto original que a Prefeitura enviara dias antes para a Câmara.

A tentativa de alteração dos termos por nós propostos havia sido apresentada pelo Vereador Arlindo De Franceschi, e previa a anistia tão desejada pelos beneficiários das irregularidades. O vereador atuava profissionalmente no ramo imobiliário e seu Projeto contava com animada simpatia de grande parte dos empresários envolvidos. Se aprovado, provavelmente a indefinição continuaria ainda por bastante tempo devido à intenção do Ministério Público e da própria Prefeitura de, neste caso, judicializar a contenda.  

Para os corretores, o cenário ideal era o da reorganização

Os profissionais do comércio de imóveis, especialmente os corretores, não se importavam se os prédios teriam tantos metros a mais ou a menos. O que queriam era ter mercadoria para vender. O que os afligia era uma possível demora da decisão. 

A Câmara derrubou a anistia para os envolvidos nas irregularidades

A brilhante atuação do Líder do Governo na Câmara, Vereador Milton Pompeu da Costa Ribeiro, e o equilíbrio e sabedoria do Presidente da Casa, Vereador Hasso Muller, conseguiram encaminhar seus pares para o resultado por nós desejado: a rejeição do projeto alternativo e a posterior aprovação das propostas originais da Prefeitura, já então na forma de um Substitutivo Global nº 3.

Por trás dos bastidores

Foram também muito importantes as participações do Procurador Mércio Felski, na discussão dos detalhes jurídicos, e do Chefe de Gabinete e Vereador licenciado Ademar Lingner, na articulação política. 

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Prefeito Vilson Kleinubing sanciona a “lei das obras irregulares”.