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A Câmara de Vereadores de Blumenau instalou agora a tarde, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão do serviço público de esgotamento sanitário do município.

A comissão será presidida pelo vereador Diego Nasato (Novo), um dos autores do requerimento de abertura da CPI. O vereador Egídio Beckhauser (Republicanos) foi escolhido como relator. Também compõem a comissão os vereadores Flávio Linhares, o Flavinho (PL), que assume a vice-presidência, além de Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas).

Durante a reunião de instalação, realizada na sala das comissões da Câmara, Nasato destacou o caráter técnico e imparcial dos trabalhos. “Nosso objetivo não é perseguir ninguém, mas apurar com responsabilidade os fatos. Partimos da premissa de que existem elementos que precisam ser analisados com transparência e compromisso com o interesse público. Se ao final constatarmos que todos os atos foram legais, a CPI deixará isso claro”, afirmou.

A próxima reunião da comissão está marcada para terça-feira (8), às 8h, também na sala das comissões. Na ocasião, serão definidas as estratégias de investigação e os pontos prioritários a serem apurados.

Fundamentos da CPI

A criação da CPI foi motivada por um requerimento protocolado na sessão de 15 de maio, assinado pelos vereadores Diego Nasato e Bruno Win (Novo). A proposta recebeu o apoio de 14 vereadores — número suficiente para garantir sua tramitação — e teve como base denúncias de falhas na execução do contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de Blumenau, o Samae, a BRK Ambiental Blumenau S.A. e a AGIR.

Entre os principais pontos que serão investigados estão: o possível descumprimento do objeto contratual, que previa a coleta de esgoto via rede de tubulações, mas foi parcialmente substituída por caminhões limpa-fossa; os impactos da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE); e a legalidade do 5º Termo Aditivo ao contrato. O requerimento também aponta a ausência de consulta pública, cláusulas que transferem riscos ao consumidor, falta de estudos técnicos para adoção do sistema de fossa e filtro, além de possíveis violações a princípios como legalidade, transparência, modicidade tarifária e interesse público.