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O corte de energia em uma residência no município de Antônio Carlos, na Grande Florianópolis, pode ter agravado o estado de saúde de uma idosa de 86 anos, que faleceu na manhã de ontem.

Amélia dos Passos da Costa morava com sua filha, a vereadora Cleuzete da Costa (MDB), em uma residência no bairro Santa Bárbara, que teve a energia cortada pela Celesc no dia 10 de junho. O que chama a atenção é que todas as contas estavam devidamente pagas.

No dia seguinte, os advogados Filipe Schmitz e Mirlene Manes protocolaram um mandado de segurança e uma medida cautelar para reverter a situação. Porém, esbarraram na falta de um documento da Celesc atestando o motivo do corte, o que fez com que a juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu, Cintia Ranzi Arnt, indeferisse o pedido.

Para tentar obter um documento que mostrasse a motivação para o corte, os advogados fizeram, no dia 12 de junho, um protocolo na Celesc para saber a causa real e apresentá-la à magistrada em um recurso. Segundo Schmitz, foram apresentados à companhia um atestado da Assistência Social — que visitou a idosa —, laudos da equipe de saúde e mais alguns documentos, comprovando a necessidade da religação.

Mesmo sem o documento da Celesc, os advogados apresentaram laudos médicos à juíza, que, diante da necessidade da idosa, concedeu a liminar e determinou, na sexta-feira passada, que a energia fosse religada no prazo de 24 horas e que fosse feito o reparo na fiação. A companhia não cumpriu a decisão.

Procurada pela coluna, a Celesc admitiu que a residência não possuía débitos, mas que a interrupção do fornecimento ocorreu em razão de um problema técnico: o rompimento do ramal de carga (fiação entre o medidor e a residência). Disse ainda que, no dia 10, data do corte, recebeu um chamado de emergência relatando risco de choque elétrico na instalação.

Ainda de acordo com a nota, a Celesc tentou restabelecer o serviço. Porém, os condutores atravessavam o terreno de um vizinho que não autorizou a passagem da nova fiação, impedindo a religação. “Em diversas ocasiões, técnicos da Celesc retornaram ao local, mas a negativa do vizinho impossibilitou a conclusão do serviço pela rede antiga.” A companhia informou ainda que tentou outro caminho para poder religar a energia, mas, mesmo após a decisão judicial, não encontrou a infraestrutura adequada, e o vizinho da idosa continuou proibindo o acesso à propriedade. Segundo relatos, uma briga entre os vizinhos teria motivado a recusa.

Essa informação da Celesc é contestada pelo advogado Filipe Schmitz. “Eles tinham ordem judicial que determinava o restabelecimento da rede antiga, o que dava poder inclusive sobre o terreno do vizinho, pois ali passava a rede. Nesses casos, o uso de forças policiais é perfeitamente cabível, mas nada, absolutamente nada, foi feito para cumprir a ordem nesse sentido”, afirmou, destacando que decisão judicial se cumpre.

Afetou a saúde

A coluna teve acesso a um relatório assinado pela médica Patrícia Nogueira, em que se revela uma piora no estado de saúde da idosa, atribuída ao corte de energia em sua casa, ocorrido há 15 dias. “Paciente chora durante a consulta, refere dificuldade para tomar banho, pois precisa esquentar a água em uma chaleira no fogão antes do banho. Refere ainda que se sente triste porque não pode acompanhar as missas pela televisão nem as novelas. Não entende por que está sem energia elétrica, afirma que isso nunca aconteceu em 33 anos. Durante a consulta, encontro a filha lavando as roupas da paciente no tanque”, escreveu.

Reparação

O advogado Filipe Schmitz informou que entrará com uma ação contra a Celesc. Ele disse que a família quer uma reparação pelo ocorrido, que acabou, devido ao estresse, abalando a saúde da idosa. “Ela tinha algumas comorbidades que estavam controladas. Mas a saúde se deteriorou por causa do trauma psicológico provocado pelo corte de energia”, disse Schmitz. Amélia foi sepultada ontem.

Ainda a Celesc

A informação divulgada ontem em primeira mão pela coluna, de que o ex-presidente do Ciasc, Moisés Diersmann, poderá assumir uma diretoria na Celesc, gerou uma forte repercussão no meio político e sindical. A leitura é que o governador Jorginho Mello (PL) assume um risco desnecessário de desgaste ao colocar Diersmann em um cargo responsável pelo setor de licitações. Vale lembrar que Moisés deixou o comando do Ciasc em meio às denúncias feitas pelo SCemPauta.

Pré-candidato

A Executiva Estadual do PSOL decidiu lançar a pré-candidatura do vereador de Florianópolis, Afrânio Boppré, ao Governo do Estado. Na resolução que divulga a decisão, o partido ressalta a necessidade da “unidade do campo democrático e popular para o enfrentamento à extrema-direita, tanto na esfera estadual como nacional”. Boppré foi vice-prefeito de Florianópolis, deputado estadual e, atualmente, está em seu quarto mandato como vereador. Em 2024, o parlamentar se reelegeu, conquistando a maior votação de um vereador de esquerda da história de Santa Catarina, com 6.061 votos.

Saída do controlador

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), anunciou ontem, em uma reunião de colegiado, que o servidor da Controladoria-Geral da União, Rodrigo de Bona, que estava cedido ao município, não permanecerá no cargo de controlador-geral da prefeitura. A situação foi alvo de críticas internas, já que a decisão do prefeito de não renovar o convênio com a CGU enfraquece a transparência e a controladoria da capital. Os relatos são de que as situações apontadas pelo ex-secretário Bruno Souza em relação à Assistência Social, a redução da atuação do Núcleo Anticorrupção e, agora, a troca do controlador fazem com que os holofotes se voltem para a gestão Topázio.

Incomodou?

Fontes ouvidas relataram que Rodrigo de Bona vinha realizando um importante trabalho na Controladoria-Geral da Prefeitura de Florianópolis. Servidor da CGU, tem um trabalho reconhecido na área do controle e transparência. Para algumas fontes, a forte atuação dele teria incomodado.

Orvino sobe o tom

O prefeito de São José, Orvino de Ávila (PSD), perdeu a paciência com a Casan. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele fez duras críticas à companhia após mais uma intervenção que considerou desastrosa da estatal em uma rua recém-pavimentada da cidade. “Chega… Foi a gota d’água!”, disparou Orvino, ao mostrar os estragos causados pela obra em uma via que havia recebido investimento de R$ 2 milhões. “Sabe por que tá tudo destruído? Porque a Casan decidiu quebrar tudo pra passar uma rede de água… Sem conversar com a gente, sem planejamento, sem o menor respeito com São José”, reclamou, visivelmente irritado.

Aviso

Segundo o prefeito de São José, Orvino de Ávila (PSD), mesmo após diversas notificações, a Casan segue atuando sem diálogo com a gestão municipal. E avisou: “Se as inúmeras notificações que enviamos não resolveram, seremos ainda mais duros. Mas eu não vou permitir que essa empresa brinque com São José. Eles vão entender que São José merece respeito”, afirmou. A bronca acirrou ainda mais a relação entre o município e a estatal, que já vinha desgastada por outras intervenções semelhantes em ruas recém-asfaltadas.

Amfri

Ontem, a coluna informou que o Tribunal de Contas do Estado admitiu denúncia apresentada pelo Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu contra o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMFRI (CIM-AMFRI), com sede em Itajaí. A representação aponta suposta negativa infundada de fornecimento de documentos relacionados ao uso de recursos públicos, especialmente no que se refere a diárias e deslocamentos de servidores após março de 2023. Vale informar que a citação do presidente do consórcio, Robison Coelho (PL), que é prefeito de Itajaí, se deu pelo fato de ele responder pela entidade, mas os fatos apurados não ocorreram em sua gestão. Por sua vez, o diretor-executivo, Jaylon da Silva, também foi apontado pelo cargo que ocupa. Ambos terão a responsabilidade de representar o consórcio.

Jogo Rápido

A Comunicação da Assembleia Legislativa lança hoje o podcast Jogo Rápido, que mostra o lado torcedor dos deputados estaduais. Em clima leve e bem-humorado, eles falam das paixões pelos clubes, contam bastidores e provocam os rivais. Mas também há espaço para assunto sério: o esporte como política pública entra em campo. A estreia é nas plataformas digitais da Alesc. Rivalidade sadia, boas histórias e debates importantes. Vale dar o play!

Revelação

O podcast Jogo Rápido estreia com um Fla-Flu: o flamenguista Volnei Weber (MDB) e Pepê Collaço (Progressistas), que torce para o Fluminense. Nos próximos episódios, participarão Camilo Martins (Podemos), torcedor do Avaí, e Mário Motta, torcedor do Figueirense. Na próxima semana, a chapa promete esquentar com um Gre-Nal: Fabiano da Luz (PT), que é colorado, estará frente a frente com Mauro De Nadal (MDB), que é gremista. Vale a pena conferir!

Revitalização

A Lei que dispõe sobre o Programa Municipal de Retrofit foi sancionada pelo prefeito de Criciúma, Vagner Espindola (PSD). Por meio da adaptação de construções antigas aos padrões contemporâneos de segurança, acessibilidade, sustentabilidade e eficiência energética, a nova legislação estabelece um ciclo de mudança e inovação para o desenvolvimento urbano sustentável da cidade. De acordo com Espindola, possibilitará a modernização, especialmente na região central, sem que as características originais do projeto se percam. O ato de apresentação e assinatura da lei aconteceu no Salão Ouro Negro do Paço Municipal Marcos Rovaris.

Pacotão

O governador Jorginho Mello (PL) prepara o envio de um pacote de projetos à Assembleia Legislativa na próxima semana, com destaque para a isenção total do ICMS sobre seis itens da cesta básica: arroz, feijão e farinhas de arroz, trigo, milho e mandioca. A alíquota, que hoje é de 7%, passará a ser 0%. A medida foi construída em conjunto com os setores produtivo e supermercadista, e o governo defende que irá refletir diretamente na queda dos preços para o consumidor final. “Estamos tirando o imposto para que esses alimentos cheguem mais baratos na mesa dos catarinenses”, justificou o governador.

Incentivos

O pacote anunciado pelo governador Jorginho Mello (PL) também contempla uma série de medidas voltadas ao fortalecimento da economia, com redução de impostos e criação de incentivos setoriais. A indústria automobilística será beneficiada com a queda da alíquota de ICMS de 17% para 12% em novas categorias de picapes e veículos de carga com motorização elétrica. Além disso, setores como eletrodomésticos, gráfico, aviação e agropecuário passarão a contar com novos incentivos fiscais voltados à modernização e competitividade.

Corte de incentivos

Entre as ações previstas pelo Governo do Estado está a prorrogação de incentivos para segmentos estratégicos. Indústrias moveleiras e fabricantes de estruturas metálicas ligadas ao setor de energia terão os benefícios fiscais estendidos até 2028. Já produtos como farinha de trigo, mandioca e pãozinho congelado também manterão os incentivos atuais por mais quatro anos. Em contrapartida, o governo promove uma revisão de incentivos considerados excessivos. As mudanças afetam a indústria do cobre e o setor de bovinos, que continuarão tendo benefícios, mas com valores reduzidos. O Estado prevê uma economia de quase R$ 400 milhões anuais.

Outros anúncios

O Governo do Estado também vai criar um Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. A ideia partiu da sugestão do secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, em uma das reuniões para discutir a questão. O objetivo é fazer um verdadeiro raio-X e utilizar os dados para a construção de políticas públicas com os demais poderes.

Ferrovias

Também chegará à Alesc um projeto de lei que cria o Sistema Ferroviário do Estado, o que é uma iniciativa inédita. A proposta busca regulamentar o setor no Estado, para que fique claro o regramento para a exploração desse modal, tanto para cargas como para passageiros. A intenção é também permitir concessões públicas, privadas e de imóveis que margeiam as ferrovias.

Militares

O Governo do Estado pretende criar, caso a Assembleia Legislativa aprove, o Serviço Militar Estadual Temporário (Semet). A nova lei permitirá a contratação de civis com formação para atuar na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros por um ano, podendo ser prorrogada por até oito anos.