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Independente da sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da lei aprovada pelo Congresso Nacional que aumenta o número de cadeiras na Câmara Federal, Santa Catarina passará de 16 para 20 deputados federais. A questão é que, mesmo que haja um veto presidencial e o Congresso o acate, o Estado ganhará mais vagas da mesma forma, por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou que haja uma readequação das cadeiras seguindo o último Censo, que mostrou que a população catarinense e de outros estados aumentou, o que garante o aumento da representatividade parlamentar.

Um projeto de lei do deputado federal catarinense Rafael Pezenti (MDB) tentou antecipar a questão para que a definição ficasse no âmbito parlamentar, já que, se não houvesse a mudança, o próprio STF determinaria a readequação. Na proposta do emedebista, não haveria o aumento do número total de parlamentares. Porém, uma articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), fez com que houvesse a mudança, já que o estado dele, a Paraíba, perderia vaga.

E aqui em Santa Catarina, haverá mudança? A resposta é que sim, e não cabe à Alesc decidir; o aumento terá que ser feito. Isso porque a Constituição Federal, em seu artigo 27, estabelece que o número de deputados estaduais deve ser de três vezes o número de federais, até 36. A partir daí, acrescenta-se um deputado estadual para cada federal a mais. A Constituição Estadual também define a questão em seu artigo 35: “O número de Deputados à Assembleia Legislativa será o triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze”, diz o texto.

Dessa forma, a Alesc passará de 40 parlamentares para 44 a partir de 2027, abrindo mais vagas na disputa do próximo ano. A mudança começou a animar os partidos, que já fazem conta sobre a possibilidade de aumentar o seu espaço.

Bomba na Celesc

Caiu como uma bomba a confirmação de que o ex-presidente do Ciasc, Moisés Diersmann, foi indicado pelo governador Jorginho Mello (PL) para ocupar o cargo de Diretor de Gestão Corporativa da Celesc, que é o departamento responsável pelas licitações da companhia. Para aprovar a nomeação, foi convocada uma reunião extraordinária do Conselho de Administração para a próxima segunda-feira (07). Em 18 de novembro do ano passado, em meio aos escândalos do Ciasc revelados pelo O Globo e pelo SCemPauta, Diersmann deixou a presidência do Centro de Informática e Automação de Santa Catarina.

Motivo da saída

A relação de Moisés Diersmann com a empresa Prix Tech, sediada em Luzerna, município onde foi prefeito por dois mandatos, e que foi contratada por duas vezes sem licitação pelo Ciasc, deixou o então presidente do Centro de Informática e Automação de Santa Catarina sem argumentos para explicar a coincidência de a empresa ter sido a única concorrente em um dos processos de contratação do Ciasc, que renderia, ao longo de cinco anos, R$ 200 milhões. Homem de confiança do governador Jorginho Mello (PL), Diersmann coordenou a equipe de transição de governo. Depois, foi alçado à condição de Secretário de Estado da Administração e, surpreendentemente, caiu para a presidência do Ciasc. Ele é considerado, no Centro Administrativo, como um dos homens que gozam da total confiança de Jorginho.

Constrangimento

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), se negou a assinar a nomeação de Ronaldo Freire como secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico. Topázio não teria gostado da ideia de ter Freire novamente na prefeitura, já que o ex-secretário deixou o cargo de secretário da Casa Civil informando que iria se aposentar. Além disso, o prefeito também não estaria de acordo em ter Freire ocupando uma secretaria que deve se relacionar com o setor empresarial, para ficar apenas administrando os servidores terceirizados, como admissão, demissão e cotas de cargos para os vereadores. A vontade de Freire de trabalhar em home office, mesmo com um gabinete pronto no oitavo andar da prefeitura, foi outro ponto de discordância entre Topázio e seu chefe de gabinete, Fábio Botelho.

Força

A decisão do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), de não nomear Ronaldo Freire provocou um certo mal-estar entre ele e o seu chefe de gabinete, Fábio Botelho. Isso porque Ronaldo Freire será um dos coordenadores da campanha de Botelho para deputado estadual e cuidaria de uma parte sensível, que é a questão de cargos no poder municipal. Fontes de dentro da prefeitura dizem que Botelho tenta reverter a situação, e o resultado deverá mostrar quem tem mais força dentro do Executivo: Topázio ou Botelho. Nos próximos dias, a resposta aparecerá com a nomeação — ou não — de Ronaldo Freire.

Denúncia

O Tribunal de Contas do Estado admitiu denúncia apresentada pelo Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu contra o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMFRI (CIM-AMFRI), com sede em Itajaí. A representação aponta suposta negativa infundada de fornecimento de documentos relacionados ao uso de recursos públicos, especialmente no que se refere a diárias e deslocamentos de servidores após março de 2023. A denúncia tem como alvos o presidente do consórcio à época, o prefeito de Itajaí, Robison Coelho (PL), e o diretor executivo Jaylon da Silva. Segundo o relatório técnico do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, o consórcio se recusou a apresentar as informações solicitadas pelo TCE, alegando desproporcionalidade no pedido e sugerindo alternativas, como envio escalonado dos dados ou realização de diligência in loco.

Improbidade

O TCE reiterou ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMFRI (CIM-AMFRI) a obrigatoriedade de envio integral e digital das informações no prazo de 30 dias. Segundo o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, a negativa pode configurar ato de improbidade administrativa e afronta direta aos princípios constitucionais da administração pública, como publicidade e eficiência. Entre os documentos que devem ser entregues estão: relação completa de pagamentos de diárias em 2024, notas fiscais, comprovantes de deslocamentos, relatórios individuais de prestação de contas e a regulamentação interna sobre a concessão de diárias. Caso o consórcio não cumpra as determinações, seus responsáveis poderão ser multados em valores que variam entre R$ 2.866,70 e R$ 28.667,09, além de responderem por embaraço à fiscalização do controle externo. O prefeito e a Amfri foram procurados, mas não houve resposta.

Faltou atenção

Entre as várias questões que envolvem a revelação feita pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado, acompanhada pelo Ministério Público de Contas, na retenção de R$ 1,5 bilhão que deveria ter sido repassado pelo Governo do Estado aos municípios e demais poderes, está a da não observância, por parte dos municípios, de que tinham valores a receber e que os repasses não estavam sendo feitos desde 2019, no governo de Carlos Moisés da Silva, até o ano passado, no governo Jorginho Mello (PL). Acaba sendo um alerta de que as equipes técnicas e os secretários municipais devem estar sempre em atenção, pois são valores que fazem falta às prefeituras.

Silêncio

O que também incomoda nesse caso do não repasse do Governo do Estado de R$ 1,5 bilhão aos municípios e demais poderes é o silêncio da Fecam. A federação, que tem a obrigação de defender os interesses dos municípios, simplesmente se calou. A assessoria de comunicação da entidade chegou a ser proibida de responder aos questionamentos da coluna. O presidente Topázio Neto (PSD) precisa saber diferenciar o seu papel de apoiador do governador Jorginho Mello (PL) — o que é legítimo — do papel de representante dos prefeitos. O silêncio diz muito sobre os interesses que tomaram conta da Fecam.

Uso político

A questão levantada ontem pela coluna, de que o governador Jorginho Mello (PL) tem usado parte dos recursos oriundos da contrapartida das isenções fiscais para custear repasses aos municípios via Convênio Simplificado, revela um forte caráter político-eleitoral no uso desse dinheiro. Vale lembrar que, no dia 12 do mês passado, a coluna divulgou trecho da entrevista do prefeito de Joaçaba, Vilson Sartori (PSDB), que deixou muito claro que o governador poderá atender a um pedido de recursos, mas que, para isso, ele teria que se filiar ao Partido Liberal.

Cancelou

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), cancelou sua vinda a Santa Catarina para participar de um evento organizado pelo governador Jorginho Mello (PL). Bolsonaro voltou a se sentir mal e foi obrigado a cancelar sua agenda. O ex-presidente segue sentindo os efeitos da facada que levou durante a eleição de 2018. A coluna teve acesso à mensagem enviada por Bolsonaro a deputados e demais lideranças.

Porto

Ontem, no evento de comemoração dos 70 anos do Porto de São Francisco do Sul, o governador Jorginho Mello (PL) anunciou novas obras e investimentos. Em seu discurso, afirmou que já foram investidos, na sua gestão, R$ 80 milhões. “Estamos autorizando o uso de dividendos para a obra da terceira faixa na BR-280 (R$ 12,5 milhões) e os lançamentos dos editais para a recuperação do Berço 201 (R$ 18 milhões) e para o sistema de despoeiramento do Corredor de Exportação (R$ 11 milhões)”, anunciou. Jorginho também destacou a implantação do Programa de Participação nos Resultados (PPR), em que um percentual do lucro do Porto será distribuído entre os colaboradores, em partes iguais para todos os cargos — desde a diretoria até o servidor de menor salário.

CPI da Universidade

O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) defendeu, ontem, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar as irregularidades no programa Universidade Gratuita. O parlamentar criticou a postura do Governo do Estado, que, segundo ele, transferiu a responsabilidade exclusivamente aos estudantes, sem apresentar justificativas para a falta de fiscalização. De acordo com o TCE, as irregularidades podem gerar um prejuízo superior a R$ 300 milhões. A auditoria apontou que mais de 800 bolsistas são milionários, alguns com veículos avaliados em mais de R$ 500 mil. Ao todo, cerca de 18 mil estudantes apresentaram inconsistências nos dados — mais da metade dos contemplados pelo programa.

BC Bem Cuidada

A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), recebeu ontem o empresário Luciano Hang para reforçar a campanha BC Bem Cuidada, que promove ações de zeladoria e valorização dos espaços públicos da cidade. Juntos, eles participaram da revitalização do viaduto Zeferino Pretto, localizado no acesso ao Cristo Luz. O local, que havia sido alvo de pichações, ganhou nova pintura e atenção especial por meio de uma ação simbólica. A campanha reúne uma série de iniciativas que incluem limpeza urbana, retirada de fios obsoletos, pequenos reparos, pintura, paisagismo e recuperação de espaços públicos, sempre com foco na participação da comunidade e no sentimento de pertencimento.

Inteligência artificial

A UniSul lançou a graduação tecnológica em Inteligência Artificial, voltada para uma das áreas mais promissoras do mercado. Com uma proposta aprovada à era digital, o curso oferece formação prática desde o início e foco em soluções para os desafios da profissão. Entre os diferenciais, estão parcerias estratégicas, como a da Microsoft. A proposta é formar profissionais aptos a liderar projetos, empreender ou atuar em equipes de alta performance. “O curso atende à demanda por talentos reforçados, com rápida inserção no mercado e base sólida teórica e prática”, afirma Larissa Dutra, diretora-adjunta da UniSul.

Servidores do IMA

Faltando um mês para a comemoração dos 50 anos do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), a Associação dos Servidores está na expectativa para conquistar a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores. As negociações junto ao Governo do Estado ganharam espaço nas últimas semanas, e o objetivo é encaminhar o pleito até o próximo dia 30. Como parte dessa mobilização, a Associação desenvolveu o Plano Estratégico de Carreira (PEC) da categoria, documento que consolida diretrizes para o fortalecimento da carreira no âmbito técnico-científico e institucional. O PEC, juntamente com o PCCV, possui o intuito de garantir a vitalidade da carreira dos servidores do IMA, a resiliência frente às oscilações políticas e o próprio impulsionamento da carreira dos servidores no âmbito técnico-científico.

Caropreso se manifesta

Em resposta à coluna de ontem, quando informei que o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) estaria praticamente acertado com o União Brasil, a assessoria do parlamentar enviou a seguinte nota:

“O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso tem recebido convites de diversos partidos, mas ainda não definiu seu futuro político. Nacionalmente, o PSDB enfrenta um momento delicado, com incertezas sobre a continuidade da sigla. Filiado ao partido desde 1991, Dr. Vicente sempre atuou como uma liderança leal e comprometida. No entanto, a indefinição e a possibilidade de fusão ou incorporação do PSDB têm levado o parlamentar a considerar novos caminhos.

A decisão está sendo debatida com responsabilidade e diálogo junto à sua base de apoio — formada por entidades sociais e empresariais, prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias  de diversas regiões, especialmente do Norte e Nordeste catarinense, onde seu trabalho tem produzido resultados concretos.

Dr. Vicente viabilizou obras aguardadas há décadas, como a duplicação da rodovia entre Jaraguá do Sul e Guaramirim e a recuperação e duplicação da SC-108.  Seu trabalho, sua articulação política, também está garantindo a destinação de recursos expressivos para investimentos em saúde, inclusão da pessoa com deficiência e infraestrutura em inúmeros municípios.

Diante desse histórico de realizações, conjunto de lideranças têm manifestado apoio e defendido a construção de um novo caminho político que assegure a continuidade desse trabalho em favor da população catarinense” – Assessoria do deputado estadual Vicente Caropreso