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De 2020 até 27 de junho passado, o Governo do Estado desembolsou R$ 50,527 milhões com serviços de locação de impressoras multifuncionais e scanners. O valor não inclui os custos com papel, que não estão previstos em todos os contratos firmados pelos órgãos públicos estaduais. A quantia se refere a contratos firmados após um pregão eletrônico realizado em 2019, vencido pela empresa Tecprinters Tecnologia de Impressão LTDA, e executados a partir de 2020. De acordo com o Portal da Transparência, ainda estão em andamento, em regime de execução especial ou edição, 27 contratos com a mesma empresa.

Um desses contratos — o único vigente por sub-rogação parcial, aproveitando a licitação de 2019 — foi firmado em junho de 2023 pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. A pasta, que tem como premissa o incentivo ao uso de tecnologias digitais e à eliminação de impressões em papel, utilizou-se da mesma estrutura contratual.

Vale lembrar que, em 2019, o governo estadual, no primeiro ano da gestão de Carlos Moisés da Silva, lançou o programa Governo sem Papel, com o objetivo de promover o uso do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGP-e) e, assim, reduzir o consumo de papel nas repartições públicas. Embora seja possível que determinados procedimentos ainda exijam cópias físicas, não há registro de novas iniciativas significativas voltadas à redução desses custos nem à preservação ambiental.

A própria SCTI já desembolsou R$ 9,622 mil pelo contrato vigente, que já passou por quatro aditivos e teve sua vigência prorrogada até janeiro de 2026. Ainda assim, é essa mesma secretaria que lidera uma nova licitação, em nome de todos os órgãos do Estado (Processo SCTI 00000451/2023), para contratação de serviços de outsourcing de impressão — incluindo cópias, digitalização e fornecimento de equipamentos integrados aos sistemas corporativos e à rede estadual.

Aberto em outubro de 2023, o processo ainda está em andamento, mas já teve o gasto estimado aprovado: R$ 95,313 milhões para um período de cinco anos. Ou seja, o valor pode superar o já elevado montante gasto nos últimos cinco anos.

Alto volume

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuri) justificou seu alto volume de impressões — 7.523.412 páginas anuais — pela necessidade de emissão de documentos referentes à execução penal de cerca de 28 mil apenados e 500 adolescentes infratores, distribuídos em 73 unidades prisionais e socioeducativas. Já a Secretaria de Estado da Educação informou ter realizado 109.235.452 impressões em 2023. A pasta também relatou o uso de 1.694 equipamentos, conforme o contrato em vigor. Segundo o processo licitatório, SED, Polícia Civil, Sejuri e Detran são responsáveis por aproximadamente 92,52% do volume total estimado de páginas e por 69,67% do total de equipamentos previstos.

Questionamentos

As perguntas que ficam, em relação ao grande volume de papel que também tem gerado altos gastos ao Governo do Estado, são: por que, nos últimos cinco anos, o Estado não retomou iniciativas como o SGPE, bem-sucedido na redução do uso de papel e da necessidade de locação de equipamentos? Para não esquecer: serviços semelhantes, contratados por prefeituras e câmaras municipais, foram alvo de uma das maiores operações contra a corrupção em Santa Catarina — a Operação Falsa Impressão, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em 2015, e que teve gente conhecida sendo investigada.

Pautando

O ex-secretário de Assistência Social, Bruno Souza, está pautando a Prefeitura de Florianópolis. No final de semana, ele gravou um vídeo falando, mais uma vez, da chamada Faixa de Gaza, que fica nas proximidades da Favela Chico Mendes. Souza criticou o fato de dependentes químicos terem voltado para o local e, logo depois, a prefeitura enviou a Guarda Municipal. Vale destacar que essa situação não vai se resolver dessa forma, pois, além de os guardas que forem colocados no local ficarem sob risco de sofrer algum ataque — já que, conforme informações confirmadas por setores da prefeitura, a favela em questão tem uma forte atuação de facções —, fazer enfrentamento de facções não é papel dos guardas, que nem são treinados para isso. O ex-secretário chegou a informar, no vídeo, que, dos 182 guardas que o município tem, metade não está nas ruas.

Seguro?

Mesmo com os números que mostram que Santa Catarina é um estado seguro, essa situação de termos uma chamada Faixa de Gaza entre Florianópolis e São José, além de outros lugares considerados perigosos por causa da atuação de criminosos — a exemplo das proximidades do Aeroparque de São José, que fica no limite entre o município e o conhecido bairro da Pedra Branca, em Palhoça — mostra que há falhas no setor de segurança quanto a essas realidades, que parecem difíceis de mudar. Os policiais fazem a parte deles, porém, precisam ser orientados e ter condições para realizar o seu trabalho nesses locais.

Relação

Uma pergunta ficou no ar após Bruno Souza deixar a Secretaria de Assistência Social de Florianópolis atirando: como ficará a relação dele com a vice-prefeita Maryanne Mattos, que é sua colega de partido, o PL? Souza fez duras críticas a ela, em relação à questão das pessoas em situação de rua.

Investigação

Duas acadêmicas beneficiadas com o programa Universidade Gratuita devem ter os seus casos avaliados por causa da renda familiar. Coincidentemente, ambas são filhas de prefeitos do Partido Liberal.

Prefeitura roubada

As polícias Civil e Federal seguem em busca dos responsáveis pelo sumiço de R$ 1,6 milhão dos cofres da Prefeitura de Anitápolis. O valor representa mais de 70% da arrecadação mensal do município. Desde o dia 9 de maio passado, quando a responsável pelo setor financeiro da prefeitura, Ana Paula Bennert, fez um boletim de ocorrência na delegacia do município relatando o fato, os policiais responsáveis pelo caso seguem em busca da autoria do possível golpe virtual. Uma pessoa foi presa em Joinville, quando teria ido ao banco fazer um saque. A prefeita Solange Back (MDB) me disse que abriu um processo contra a Caixa Econômica Federal para tentar reaver o valor, já que entende que foi uma falha no sistema de segurança do banco.

Prejuízo

Desde o ocorrido, a prefeita de Anitápolis, Solange Back (MDB), foi obrigada a reduzir despesas não obrigatórias, e secretarias como a de Obras e Administração sofreram uma forte contenção de despesa. “Praticamente um mês de FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, lamentou, destacando que algumas obras tiveram que parar. Além disso, ela teme ter problemas com a folha dos servidores. Por enquanto, Solange tem contado com algumas emendas parlamentares para tentar reduzir o prejuízo. Os valores roubados foram destinados para empresas de São Domingos e Joinville, aqui em Santa Catarina; Londrina, Sapopema e Cambé, no Paraná; e uma de Recife. O governo poderia auxiliar o pequeno município, que não tem uma grande arrecadação e está sentindo falta desses recursos.

Fiesc

O industrial Gilberto Seleme será o próximo presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). A chapa única, liderada pelo empresário, foi eleita com aprovação de 100% dos sindicatos de indústria que votaram. O 1º vice-presidente será o industrial André Odebrecht. A mesa diretora da entidade será composta ainda pelos empresários: Edvaldo Ângelo (diretor 1º secretário), Nivaldo Pinheiro (diretor 2º secretário), Marco Aurélio Alberton (diretor 1º tesoureiro) e Evair Oenning (diretor 2º tesoureiro). A posse da nova diretoria será no dia 22 de agosto, em Florianópolis.

Seleme

Engenheiro civil, formado na PUC do Paraná, e bacharel em Administração pela UnC-Caçador, Gilberto Seleme é empresário dos setores de madeira, couro, construção civil e do agronegócio. É o atual 1º vice-presidente da Fiesc e atua nas áreas social, empresarial e educacional. Também é diretor e delegado da Confederação Nacional da Indústria (CNI), membro do Conselho Estratégico da Fiesc, integrante da diretoria da Associação Empresarial de Caçador (ACIC), membro do Sindicato da Indústria da Madeira de Caçador — do qual foi fundador e primeiro presidente —, além de integrar o Conselho Consultivo do Hospital Maicé, de Caçador.

Revitalização

O prefeito de Criciúma, Vágner Espíndola (PSD), sancionará, nesta quarta-feira (02), a Lei que dispõe sobre o Programa Municipal de Retrofit. O objetivo é modernizar, restaurar e revitalizar edificações antigas, especialmente na região central da cidade, com flexibilização e incentivo do município. O conceito de retrofit já estava previsto na Lei do Código de Obras desde 2019, mas agora foi devidamente regulamentado por meio da nova legislação. Essa é considerada uma das macrotendências em infraestrutura mundial, já aplicada em cidades como Londres e Nova York. A legislação estabelece um novo ciclo de desenvolvimento urbano sustentável, com a adaptação das construções aos padrões contemporâneos de segurança, acessibilidade, sustentabilidade e eficiência energética. O ato de assinatura e apresentação da Lei será no Salão Ouro Negro do Paço Municipal Marcos Rovaris, às 15h.

Pesca

O Governo do Estado lança hoje o Programa Pescados SC, para incentivar o setor da aquicultura e pesca. O ato contará com a presença do governador Jorginho Mello (PL) e do secretário executivo de Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo. Entre os principais objetivos da iniciativa estadual estão: fortalecer a produção, melhorar as condições de trabalho, aumentar a qualidade do pescado, fomentar o consumo e elevar a competitividade dos setores pesqueiro e aquícola no Estado.

Filiação

O MDB filiou, no final de semana, o prefeito em exercício de Dionísio Cerqueira, Alcir Sawaris, que estava filiado ao Partido Liberal. A relação que Sawaris tem com o deputado federal Rafael Pezenti (MDB) pesou na decisão de mudar de partido. Pezenti foi ao ato para abonar a ficha, junto com o deputado federal Valdir Cobalchini e com o deputado estadual Mauro De Nadal. “A vinda de lideranças como o Alcir fortalece ainda mais a nossa sigla para os desafios que temos pela frente”, ressaltou Pezenti.

Denúncia

Um ex-assistente jurídico terceirizado da Controladoria-Geral do Município de Florianópolis, Diego Ribeiro da Silva, ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura, requerendo a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e o afastamento cautelar de dois servidores comissionados. A ação foi protocolada no Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e relata que Diego teria sido vítima de assédio moral institucional e perseguição funcional durante o período em que atuou na Controladoria, especialmente entre março e agosto de 2023. Segundo ele, seu desligamento ocorreu como represália após apresentar denúncias formais às autoridades competentes.

Relato

A denúncia do ex-servidor Diego Ribeiro da Silva é instruída com um laudo técnico pericial e uma recomendação do Ministério Público do Trabalho, que, segundo o denunciante, reforçam os indícios de assédio no ambiente de trabalho. O autor afirma ainda ter sido alvo de ações judiciais com caráter intimidatório, movidas pelos próprios denunciados. Ele também denuncia o suposto uso da estrutura da Prefeitura para fins pessoais, inclusive para constranger testemunhas que confirmaram os relatos. Entre as práticas denunciadas estão: intimidações públicas, cobranças desproporcionais, vigilância excessiva, quebra de sigilo médico, uso indevido de dados pessoais e exoneração de servidores que colaboraram com a apuração dos fatos. Nos próximos dias, mais detalhes.