O abuso do poder econômico em campanhas eleitorais é uma questão que preocupa a saúde do processo democrático. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse abuso ocorre quando há utilização excessiva de recursos materiais ou humanos, antes ou durante a campanha, com o objetivo de beneficiar determinado candidato, partido ou coligação. Essa prática compromete a normalidade e a legitimidade das eleições, prejudicando a igualdade de condições entre os candidatos.

De acordo com o entendimento consolidado pelo TSE, o abuso não depende de a ação ter potencial de alterar o resultado da eleição. O que importa é a gravidade das circunstâncias que caracterizam o ato abusivo, conforme o artigo 22, XVI, da Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidade). Ou seja, atos que envolvem recursos excessivos ou uso indevido de bens públicos, por exemplo, já podem ser considerados abusivos, mesmo que não tenham impacto direto no resultado eleitoral.

Um ponto importante é que essas práticas podem ocorrer antes mesmo do início oficial da campanha. Muitos pré-candidatos, por falta de uma legislação mais clara ou de fiscalização adequada, acabam praticando atos que, embora não sejam considerados ilegais na fase inicial, representam abuso de poder econômico e podem prejudicar a lisura do processo eleitoral.

Exemplos reais incluem o uso de recursos de empresas ou de recursos públicos para promover a imagem de pré-candidatos, ou a realização de eventos com grande aparato financeiro antes do período permitido. Essas ações, se configurarem abuso, podem levar à impugnação de candidaturas ou à aplicação de penalidades, como multas e inelegibilidade.

Portanto, é fundamental que o sistema eleitoral continue vigilante e que haja uma legislação clara para coibir essas práticas, garantindo eleições justas e transparentes para todos.