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A audiência pública marcada para a próxima terça-feira (24), na Assembleia Legislativa, para discutir o programa Universidade Gratuita, promete atrair todas as atenções. A expectativa é que, em meio a inúmeros questionamentos, um bom número de pessoas compareça.

Enquanto isso, os deputados estão se movimentando. Napoleão Bernardes (PSD) criou um abaixo-assinado em defesa de mudanças no programa. Ele apresentou um projeto de lei complementar que estabelece a garantia de que o calendário será executado integralmente antes da matrícula e a responsabilização do Estado pelas dívidas indevidamente geradas aos estudantes. O pessedista tem sido um dos maiores críticos do programa desde que surgiram as primeiras denúncias de supostas irregularidades.

Já o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) afirmou que o Governo do Estado precisa se explicar para a sociedade e pediu a responsabilização de todos os envolvidos, caso as supostas fraudes sejam confirmadas. “É preciso saber quem apertou o botão para o pagamento”, questionou Minotto, lembrando do emblemático caso dos respiradores fantasmas na pandemia, em que a grande interrogação era justamente quem autorizou a liberação dos R$ 33 milhões para a compra dos equipamentos que nunca chegaram. Outros deputados também se preparam para participar da audiência.

Uma situação que chegou à Alesc e não pegou bem entre os parlamentares foi um “chamado urgente aos acadêmicos”, que teria sido apresentado pela Unesc: “No dia 24/06, temos uma missão coletiva: defender a Universidade Gratuita na ALESC! Esse é o momento de mostrar força, união e voz estudantil. A UG é conquista do povo e precisa ser preservada!”, diz o convite.

O chamado foi visto por alguns parlamentares como uma tentativa de gerar pressão nos deputados. Outro ponto que chamou a atenção é que o anúncio oferece refeição e transporte gratuitos, além de que vale horas complementares. “Quer dizer que estão usando os alunos para pressionar a Assembleia? Querem constranger o Parlamento?”, questionou um deputado. Outro parlamentar criticou os possíveis gastos com a mobilização. “Almoço e transporte? Quem vai pagar essa conta? Com que dinheiro?”, questionou, destacando que está havendo um movimento de politização de algumas universidades.

Tentei contato com a Unesc, mas não consegui. O espaço segue aberto para manifestação da universidade.

Encontro

Ontem, a deputada estadual Luciane Carminatti (PT) recebeu, em seu gabinete na Assembleia Legislativa, a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, e a adjunta, Patrícia Luerdes. A pauta do encontro foi o Universidade Gratuita; porém, os detalhes da conversa não foram informados.

O retorno

Após uma passagem contestada pela Casa Civil da Prefeitura de Florianópolis, Ronaldo Freire volta para a gestão de Topázio Neto (PSD) graças a uma articulação do vereador licenciado, que atualmente é secretário, Roberto Katumi. Uma sala no oitavo andar da prefeitura está sendo preparada para ele. Freire assumirá a Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico. A função que será desempenhada, segundo uma fonte, não tem muito a ver com a secretaria, pois caberá a Ronaldo Freire gerenciar o quadro de funcionários terceirizados do município.

O motivo

Com a volta à Prefeitura de Florianópolis, Ronaldo Freire firma seu compromisso com a pré-candidatura a deputado estadual do chefe de gabinete, Fábio Botelho, que pretende disputar pelo Podemos. Vereadores de partidos da base aumentaram o tom nos bastidores, reclamando que está havendo um loteamento de cargos da prefeitura para os adeptos do projeto eleitoral de Botelho. O fato é que o prefeito Topázio Neto (PSD) poderá ter alguns problemas na Câmara por conta da insatisfação que causou ao anunciar apoio a Fábio Botelho. Além disso, a base bolsonarista do PL não tem simpatia pelo projeto de Fábio.

Compasso de espera

Após o encerramento das conversas para a incorporação do Podemos ao PSDB, os tucanos, aqui no Estado, esperam para ver os próximos passos do comando nacional do partido. Existe a possibilidade de o partido entrar nas conversas que estão sendo feitas pelo MDB com o Republicanos para uma federação. O temor no ninho tucano é que, se participar da federação com esses dois partidos, os caciques do PSDB, tanto no cenário nacional quanto aqui em Santa Catarina, perderão o comando. Há um clima de incerteza no partido, que está preocupado com possíveis perdas de lideranças. A primeira perda do PSDB aqui no Estado deve ocorrer na Assembleia Legislativa.

De saída

Ontem, em conversa na saída do Palácio Barriga Verde, o deputado estadual Vicente Caropreso me disse que, após o fracasso das conversas com o Podemos, pretende deixar o PSDB na próxima janela para mudança de partido, no início do próximo ano. Caropreso afirmou que tem convite de vários partidos e que ainda avaliará o que for melhor para o seu projeto. Além disso, há um impasse no Meio-Oeste sobre a permanência, ou não, de cinco prefeitos no PSDB. Acontece que, após a má repercussão da entrevista do prefeito de Joaçaba, Vilson Sartori (PSDB), que afirmou que os prefeitos da região poderiam se filiar ao PL ou Republicanos a pedido do governador Jorginho Mello (PL), que teria condicionado a liberação de recursos à filiação, houve uma freada nas conversas. Mesmo assim, a permanência no partido é uma incógnita.

Aliviada

Quem se sentiu aliviada com o fim das conversas entre Podemos e PSDB foi a deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha. No comando do Podemos em Santa Catarina, a parlamentar já estava pronta para brigar pelo comando do partido aqui no Estado, caso tivesse havido a incorporação. Acontece que as conversas apontavam que o comando seria do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB). Com a garantia do comando, Paulinha leva de vez o Podemos para a base do governador Jorginho Mello (PL), já que o deputado Camilo Martins já havia aderido. Apenas Lucas Neves analisa qual será o melhor caminho.

Missão

O governador Jorginho Mello (PL) apresentou ontem as potencialidades do Estado a um grupo de investidores e representantes de empresas japonesas, durante o SC Day Tóquio, realizado na Embaixada do Brasil no Japão. O encontro reuniu empresas dos setores de alimentos, tecnologia e energia dos dois países. A ideia do governo é atrair investidores. Um dos focos centrais da missão é viabilizar a exportação de carne bovina catarinense para o Japão. Caso haja aprovação, apenas os estados já reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como livres de febre aftosa sem vacinação antes de 2025 poderão vender para o país asiático, entre eles, Santa Catarina.

Apoio

Antes de viajar à Ásia, o governador Jorginho Mello (PL) deu mais uma demonstração de apoio ao deputado estadual Ivan Naatz (PL), que disputará uma vaga para o Tribunal de Justiça através do Quinto Constitucional. Na posse do desembargador Francisco Oliveira Neto no cargo de governador em exercício, Jorginho fez questão de citar o nome de Naatz por algumas vezes, apontando-o como “amigo do governo”. Ele foi o único parlamentar convidado para a solenidade.

Gestão elogiada

O senador Esperidião Amin (Progressistas) elogiou o trabalho técnico da gestão do prefeito de São José, Orvino de Ávila (PSD), na obtenção de crédito internacional para a Beira-Mar de Barreiros, que recebeu aval do Senado no dia de ontem. Amin, relator da proposta, destacou: “Tenho que cumprimentar o prefeito Orvino Coelho de Ávila por conseguir essa condecoração. A gestão financeira o habilitou, conforme relata a própria Secretaria do Tesouro, a obter esse aval”, afirmou.

Beira-Mar

Com o sinal verde de Brasília, o prefeito de São José, Orvino de Ávila (PSD), anuncia a fase de licitação internacional. “Mãos à obra”, comemorou o prefeito. São José contará com crédito externo de US$ 43,2 milhões, com uma contrapartida de US$ 10,8 milhões, junto ao Fonplata. Serão 3,7 quilômetros de via, com ciclovias e equipamentos de lazer.

Edital suspenso

O Tribunal de Contas julgou procedente a representação apresentada pela empresa Biguaçu Transportes Coletivos contra o edital do Pregão Eletrônico, lançado pela Prefeitura de Tijucas para contratação de transporte coletivo no bairro Morretes. O edital, que previa um contrato de R$ 70.011,90, foi alvo de apontamentos sobre supostas irregularidades. Entre os principais pontos destacados pelo relator, conselheiro Aderson Flores, estão a ausência de informações essenciais, como o número de passageiros a serem transportados, falta de clareza sobre a cobrança de tarifas, exigência indevida de documentos e omissão de critérios objetivos para análise técnica das propostas. O Tribunal determinou que a prefeitura corrija os problemas antes de lançar novo edital, garantindo legalidade, transparência e acessibilidade no serviço.

Câmara itinerante

A Câmara de Vereadores de Florianópolis retoma nesta semana o projeto das Sessões Itinerantes. De acordo com o presidente, João Cobalchini (MDB), a ideia é aproximar o Legislativo das comunidades e ouvir diretamente as demandas da população em suas regiões. A primeira edição acontece hoje, às 19h, na Escola Básica Professora Herondina Medeiros Zeferino, localizada nos Ingleses. Durante as sessões itinerantes, os vereadores deliberam exclusivamente sobre assuntos de interesse da região em que estão reunidos.

Conteúdo pornográfico

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), que altera o Código de Normas e Instalações Municipais para proibir a veiculação de conteúdo pornográfico ou sexualmente explícito em outdoors na cidade. Para Fernandes, a aprovação representa uma medida importante para a proteção de crianças e adolescentes e para a manutenção de um ambiente urbano mais adequado às famílias.