Uma manifestação de políticos e moradores da Vila da Glória e Itapoá protestou contra a demora da busca de uma solução para concluir o asfaltamento do último trecho entre as duas comunidades do projeto Costa do Encanto. Paralisado desde janeiro de 2016 por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, o trecho de 10 km entre a Vila da Glória (Distrito de São Francisco do Sul) e a localidade da Jaca (Itapoá) continua sem pavimentação asfáltica, dificultando o desenvolvimento turístico e econômico da região. Por visível má vontade e falta de decisão política, Moisés da Silva, Raimundo Colombo, Eduardo Pinho Moreira-  e agora Jorginho Mello – não conseguiram buscar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, uma solução que a Prefeitura de Joinville conseguiu em 2021 e resolveu o impasse da Vigorelli, hoje urbanizada (água, luz, esgoto e energia elétrica) e pavimentada.

Maior projeto turístico da região

Idealizado em 2003, no primeiro ano do mandato de Luiz Henrique da Silveira, o projeto Costa do Encanto –  orçado em R$ 26,8 milhões na época – incluía o asfaltamento da BR-280 até Laranjeiras (São Francisco do Sul) e da Vila da Glória até Itapoá. O primeiro trecho foi inaugurado em 25 de janeiro de 2013 e o segundo interrompido em 2016 entre a Vila da Glória e Itapoá. Já os 5 km entre o Gibraltar (entrada da balsa) até a Vila da Glória terminaram em 2016. Vencedora da licitação, a empreiteira Fortunato investiu em maquinário e mão de obra para fazer a terraplenagem e asfaltamento, mas teve que abandonar a obra há nove anos porque técnicos do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) descobriram num pequeno trecho ao lado da estrada vestígios de sambaqui (conchas utilizadas pelos indígenas).

Sentença reformada

O último trecho do projeto (cerca de 10 km) foi interrompido devido a uma ação do Ministério Público Federal de Joinville, que contestou a licença ambiental liberada pelo órgão estadual (Fatma) e que permitiu anteriormente a conclusão do asfaltamento de outros trechos. Uma ação impetrada na 2ª Vara Federal de Joinville exigia que as licenças ambientais fossem originárias de um órgão federal (Ibama), com a realização de EIA-RIMA. A 2ª Vara da Justiça Federal de Joinville considerou a ação inconsistente, mas houve recurso e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS,SC e PR) reformou a sentença, concordando que as licença de veriam ser federal (IBAMA) e não estadual(Fatma, hoje IMA).

Desenvolvimento e o direito ambiental

Qual o prejuízo que o asfaltamento de uma rodovia aberta há mais de 60 anos traria de prejuízo à qualidade de vida de uma comunidade de quatro mil pessoas, grande parte pescadores? O desembargador Luiz Alberto Aurvalle, relator do recurso no TRF4 em 2016, admitiu que (o asfaltamento) traria benefícios à região, “tanto no ponto de vista econômico e social”, mas “no confronto entre o desenvolvimento e os princípios do direito ambiental, deve receber soluções em pró do último, haja a vista a necessidade de preservar a qualidade de vida humana”, sentenciou o desembargador. Um absurdo. Desenvolver o turismo de uma região e também beneficiar mais de 40 mil habitantes da Vila da Glória e Itapoá com a pavimentação de uma rodovia consolidada não foi, com certeza, o fator mais importante na decisão do relator do TRF4. Preferiu se basear numa legislação ambiental que vale tanto para a Zona da Mata de Pernambuco quanto o Vale do Itajaí.

Exemplo da Vigorelli

Isolada dentro do município, o “enclave” da Vigorelli recebia milhares de visitantes nos finais de semana, mesmo seus restaurantes e moradores sem contar com energia elétrica, iluminação pública, linha telefônica, esgoto e sinal de internet (wi-fi). A Prefeitura de Joinville firmou um ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público Federal em 2021 e passou a beneficiar mais de 400 moradores e restaurantes do local. Inaugurada em maio do ano passado, a urbanização da Vigorelli trouxe energia elétrica, esgoto sanitário, iluminação pública, calçada nas margens da rodovia de acesso e regularização de todos os imóveis. Qualidade de vida. Por que o Estado nunca resolveu a situação de um trecho de 10 km de asfaltamento em uma rodovia aberta há pelo menos seis décadas com o Ministério Público Federal?

Curtas

– O Estado já gastou R$ 12,9 milhões nas etapas concluídas da Costa do Encanto. Segundo cálculo do jornalista Jefferson Saavedra, atualizando o valor da inflação hoje seriam cerca de R$ 21 milhões.

– Dinheiro dos contribuintes jogados fora por uma decisão da Justiça Federal. Caso seja retornado, a drenagem dos mais de 10 km na rodovia estadual terá que ser refeita, gerando mais despesas para o Estado.

– Em seu discurso na manifestação de sábado na Vila da Glória, o prefeito Jefferson Garcia (MDB) cogitou que, naquela época, a paralisação do asfaltamento não teria sido uma vingança contra Luiz Henrique por ele ser governador de oposição.

– Na pequena manifestação feita na ponte onde terminou o asfalto na Vila da Glória – prefeito de São Francisco do Sul, Godofredo Moreira esteve ausente –  compareceram também o ex-prefeito Ademar Ribas do Valle, o secretário da fazenda Odir Schlichting da Silva, vereadores de Itapoá, a única vereadora da Vila da Glória (São Francisco do Sul) Maryan Ledoux e o superintendente do Distrito do Saí Tuta Batista.

– A líder comunitária e influenciadora Ana da Voz Ativa criticou o governador Jorginho Mello pela indiferença demonstrada em recente encontro em Florianópolis. “Ele disse que tem outras prioridades de asfalto”, afirmou.

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