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Luciane Ceretta assume hoje a Secretaria de Estado da Educação, às 10h, no Teatro Álvaro de Carvalho, em Florianópolis. Ela já assume com um grande problema para resolver no programa do qual foi uma das maiores entusiastas: o Universidade Gratuita.

A coluna recebeu inúmeras manifestações de pais e estudantes de universidades pedindo ajuda, uma atenção para o que está ocorrendo no Estado. Em meio a toda a expectativa criada pelo governador Jorginho Mello (PL) durante a eleição, quando, ainda candidato, chegou a dizer que todos teriam acesso à universidade gratuitamente, pois compraria todas as vagas nas universidades do sistema Acafe. A verdade apareceu logo no início do governo, quando ele foi chamado à realidade por sua equipe técnica, de que o cobertor era curto demais para cumprir a promessa de campanha.

A partir daí, a ideia foi criar critérios, como o que limita a renda, para conseguir cumprir a meta de adquirir 40% das vagas inicialmente, podendo chegar a 70% no último ano. A proposta do programa, em si, é boa, embora o Estado esteja negligenciando sua principal obrigação, que é com o ensino básico. Além disso, os critérios não atendem quem mais precisa do acesso à universidade sem precisar pagar, além de representarem um percentual aquém da demanda.

A questão está no critério. Para se credenciar, o estudante precisa se matricular e pagar um valor alto — por exemplo, quando é para a área da Saúde, sobretudo para Medicina —, o que tem feito com que muitas famílias recorram a empréstimos, sem a garantia da contemplação. Há relatos de venda de bens e comprometimento do sustento da família. Além disso, os resultados dos editais demoram demais para serem divulgados. Outro problema é a falta de padronização nas exigências de documentos, o que tem gerado até mesmo injustiça na avaliação. Em vários casos relatados, após um gasto expressivo, muitos estudantes se veem obrigados a desistir da graduação.

Caberá a Luciane Ceretta lidar com todos esses dramas da vida real. Há estudantes que já tiveram que pagar mensalidades na casa dos R$ 10 mil e não sabem mais como seguir no curso. Alunos de outras graduações reclamam que a maior parte dos recursos é consumida por quem cursa Medicina. Soma-se a toda essa situação a falta de critérios na escolha, a morosidade e, até mesmo, a redução de vagas. A questão orçamentária também deverá ser vista com atenção, pois pode estar aí o cerne da questão.

Politização

Alunos da Univille, de Joinville, também reclamam por não terem sido contemplados. Acadêmicos do curso de Medicina chegaram a receber a informação de integrantes da universidade de que muitos não foram contemplados porque o Governo Federal não estaria fazendo o repasse de recursos para o Estado. Vale lembrar que o Universidade Gratuita não é federal; é com recursos do Governo do Estado, através dos artigos 170 e 171, que foram reformulados.

Manifestações

A coluna recebeu manifestações de Brusque, Joinville, Chapecó, Concórdia e Caçador. Em um dos cursos da Universidade do Contestado (UNC), de 360 alunos, apenas 14 foram contemplados. Os calouros da Univille publicaram uma carta nas redes sociais destacando que, em 2024, 61 alunos de Medicina foram contemplados. Este ano, apenas 26 alunos. Eles também afirmam que o processo é moroso, obscuro e sem informações claras.

Particulares

É preciso reconhecer a importância das universidades comunitárias, porém, sem menosprezar as particulares, que também realizam um importante trabalho em Santa Catarina. Muitos alunos dessas universidades também ficarão de fora das bolsas de estudo oferecidas através do FUMDESC. Acontece que o Governo do Estado limitou a 4 mil alunos declarados para poder conceder as bolsas. A limitação fez com que muitas entidades não conseguissem conceder bolsas para novos alunos. O governo chegou a editar uma medida provisória autorizando-os a usar os recursos que sobrarem de algumas universidades. Porém, o setor entende que, mesmo assim, não atenderá a toda a demanda.

Patrícia sai

Patrícia Luerdes deve deixar o cargo de secretária adjunta de Estado da Educação. Segundo uma fonte ligada ao governo, Luciane Ceretta pediu total autonomia — e ganhou. A saída de Patrícia será sem traumas, tanto que o governador Jorginho Mello (PL) pediu ao prefeito de Blumenau, Egídio Ferrari (PL), que nomeie Luerdes como secretária municipal da Educação. O novo adjunto deve vir de Criciúma. Adriano Rodrigues, braço direito de Luciane na Acafe, é o nome que ela quer para compor.

Arquivado

O Tribunal de Contas decidiu pelo arquivamento da representação que apontava supostas irregularidades na concorrência referente à contratação de serviços funerários pela Prefeitura de Criciúma. A decisão foi tomada na sessão ordinária virtual do Pleno, realizada no dia 9 de maio. A representação havia sido protocolada pela empresa Milleniumprev Rede de Benefícios Ltda. O relator do caso, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, concluiu que houve perda de objeto da representação. A decisão foi comunicada à empresa interessada, ao ex-prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), bem como aos setores de Controle Interno e à Procuradoria Jurídica da prefeitura.

Missão

O Governo do Estado já está preparando mais uma missão internacional. O governador Jorginho Mello (PL) deverá viajar no segundo semestre para o Japão e a China. Essas missões são de extrema importância, já que é possível apresentar as potencialidades do Estado para possíveis investidores — e, cá entre nós, capital internacional é sempre bem-vindo. Só uma coisa me chama a atenção: quando voltou dos Estados Unidos, o governo noticiou como se a viagem tivesse sido algo inédito, inclusive no encontro com empresários. É papel do jornalismo apontar os fatos, e, por isso, vale lembrar que o então governador Raimundo Colombo (PSD) viajou para a “Reunião Estados Unidos – Brasil”, sobre alternativas energéticas em apoio às indústrias e empregos. No Japão, abriu o mercado para a carne suína; na Alemanha, trabalhou pela vinda da BMW; na China, por uma fábrica de caminhões; e, novamente nos Estados Unidos, quando conseguiu reduzir os juros de financiamentos internacionais feitos anteriormente.

E LHS…

É interessante notar que o MDB não se manifesta, mas o falecido Luiz Henrique da Silveira, quando governador, esteve nos Emirados Árabes Unidos a convite da Liga Árabe, onde vendeu a ideia de um Estado diferenciado, com uma boa qualidade de vida, com posição privilegiada na Saúde, Educação e… na Segurança. Também foi em busca de investidores nos Estados Unidos, e trouxe da Rússia o Balé Bolshoi, que em Joinville faz um grande trabalho social. Entre outras inúmeras missões. Esperidião Amin (Progressistas) também foi em busca de contato internacional. Em suma, o que é importante dizer é que, sem ufanismos, a viagem do governador Jorginho Mello (PL) aos Estados Unidos foi de grande importância para Santa Catarina. Mas que as coisas fiquem em seu devido lugar: não teve nada de inédito em termos de missão internacional.

Deu o recado

O presidente da OAB no Estado, Juliano Mandelli, subiu o tom na reunião do Conselho, realizada na sexta-feira. Ele questionou as pressões externas e mandou um recado direto ao Governo do Estado, ao Tribunal de Justiça e à imprensa: não se importa com interferências e seguirá firme em sua condução. O ambiente atual é de tensão, com sinais claros de uma torcida pela judicialização do processo do quinto constitucional, em meio a mudanças em curso. Caso isso se concretize, a escolha do novo desembargador ficaria para o ano que vem — o que deixaria o Tribunal de Justiça com uma vaga aberta por um ano inteiro.

Polêmica do hino

A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) enviou nota para informar que os requerimentos feitos pelos deputados estaduais Marcos Abreu, Marquito (PSOL), e Ivan Naatz (PL), aprovados na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, tratam da tramitação da PEC do Hino e não têm relação com a votação da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo a parlamentar, a comissão deve fazer a análise do mérito, mas destaca que se posicionou contra a mudança do hino, tendo a mesma posição do deputado Fabiano da Luz (PT).

Crítica

O posicionamento do deputado estadual Marcos Abreu, o Marquito (PSOL), foi criticado por lideranças da esquerda. O entendimento apresentado à coluna é que ele erra ao se aliar com a direita em um tema em que a vitória da esquerda e do setor cultural estava garantida. “Dificilmente a Proposta de Emenda à Constituição que altera o hino vai ser aprovada na CCJ. O voto do deputado Fabiano da Luz, contrário à proposta, tem apoio da maioria na comissão”, relatou. Além de um mal-estar com os próprios colegas, Marquito já está recebendo críticas do campo progressista, que foi pego de surpresa com a manobra.

Marquito explica

Já o deputado estadual Marcos Abreu, o Marquito (PSOL), também enviou nota se posicionando contra a aprovação da mudança do hino do Estado. Ele entende que é inconstitucional e se junta ao deputado Fabiano da Luz (PT), que se manifestou contra a mudança. Quanto ao seu requerimento, foi apenas para garantir que, se a proposta passar por outras comissões, também passe pela Comissão de Educação.

Maçã Forte

O deputado estadual Lucas Neves (Podemos) lançou ontem, em São Joaquim, a Frente Parlamentar da Maçã, durante o 1º Maçã Catarina. A iniciativa cria um canal permanente na Alesc para defender os produtores da Serra, com foco em crédito rural, proteção contra o granizo e melhorias na infraestrutura para o escoamento da safra. O parlamentar também destinou recursos para a construção da nova sede da Associação de Fruticultores da região. “O produtor precisa saber que tem voz no Legislativo”, afirmou Neves. A cadeia da maçã movimenta R$ 1,5 bilhão por ano na economia catarinense.