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Se for depender dos serviços públicos de saúde em Santa Catarina para resolver problemas de saúde relacionados à visão, o cidadão catarinense corre sérios riscos, inclusive de perda de visão, por falta de consultas e procedimentos para doenças como glaucoma e catarata, diante da “demanda muito superior à oferta” de consultas em várias especialidades e exames na área de oftalmologia. O fato é que o Estado não atende à demanda por consultas e exames em oftalmologia.

Na Grande Florianópolis, por exemplo, a procura é de mais de 37 mil pacientes e, até o momento, a Secretaria de Estado da Saúde não respondeu ao Ministério Público, que investiga o caso desde 2020, como pretende resolver o problema da fila de espera, que se acumula pelo menos desde 2019.

Pelo menos quatro inquéritos investigam a demanda reprimida e as filas para o atendimento nesta área, além de supostas irregularidades na compra de insumos e no aluguel de equipamentos para atendimentos na área de oftalmologia em unidades públicas de saúde estaduais.

Na investigação mais antiga, aberta ainda em 19 de novembro de 2020, a Secretaria de Saúde ainda não apontou soluções para o problema em sua última resposta enviada à Promotoria, em 28 de abril deste ano. Deixou, inclusive, de responder a uma das questões formuladas pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital, unidade responsável por fiscalizar a saúde pública estadual:

“c) Quantos profissionais são necessários em cada região de saúde para que a demanda esteja de acordo com o Enunciado 93 do CNJ.”

A citada norma do Conselho Nacional de Justiça fixou como “excessiva” a espera do paciente por tempo superior a 100 dias para consultas e exames, e de 180 dias para cirurgias e tratamentos.

Veja abaixo as explicações mais recentes da pasta, que incluem o que classifica como “fenômeno multifacetado” para justificar o aumento da demanda na área:

Os dados do inquérito revelam que, em pelo menos 37 tipos de consultas, em todas as regiões do Estado, a demanda é muito maior que a oferta, ou seja, há muito mais pacientes do que vagas. Seis demandas — com destaque para dois tipos de consultas na região Sul, que incluem as de glaucoma, com mais de 1.500 pacientes — tinham zero consultas mensais ofertadas.

O SCemPauta comparou os números totais das demandas informadas pela Secretaria em junho de 2024 e abril de 2025, enviados ao MPSC, mesmo considerando que, na última resposta, a planilha não informa o número de consultas ofertadas e também inclui exames e cirurgias.

A maior procura e, provavelmente, a maior fila (veja dados abaixo) é registrada na Grande Florianópolis, com uma demanda de 37.847 pacientes, sendo que, em junho do ano passado, era de 42.989.

Ainda na Grande Florianópolis, no Nordeste, no Planalto Norte e na Serra Catarinense foi registrada redução na demanda, mas, nas outras cinco regiões, a procura aumentou, com destaque para a região Sul, que passou de 4.742 para 10.953:

1 – + Foz do Rio Itajaí: 4.911 (junho de 2024) – 6.791 (abril de 2025)

2 – – Grande Florianópolis: 42.989 (junho de 2024) – 37.847 (abril de 2025)

3 – + Grande Oeste: 4.574 (junho de 2024) – 6.174 (abril de 2025)

4 – + Meio-Oeste: 397 (junho de 2024) – 657 (abril de 2025)

5 – – Nordeste e Planalto Norte: 5.422 (junho de 2024) – 2.646 (abril de 2025)

6 – – Serra Catarinense: 309 (junho de 2024) – 72 (abril de 2025)

7 – + Sul: 4.742 (junho de 2024) – 10.953 (abril de 2025)

8 – + Vale do Itajaí: 728 (junho de 2024) – 2.068 (abril de 2025)

Consultas sem nenhum atendimento mensal, considerando os dados de junho de 2024:

Região Sul

1- CONSULTA EM OFTALMOLOGIA – GLAUCOMA [0701961] 1511 HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO AFFONSO GHIZZO 0

2- CONSULTA EM OFTALMOLOGIA – PLASTICA OCULAR [0701959] 1476 HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FATIMA 0

Vale do Itajaí

3- CONSULTA EM OFTALMOLOGIA – CATARATA [0112001] 98 HOSPITAL DOM BOSCO RIO DOS CEDROS SC 0

Serra

4- CONSULTA EM OFTALMOLOGIA – CATARATA [0712001] 28 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PATROCINIO 0

Meio Oeste

5- CONSULTA EM OFTALMOLOGIA – CATARATA [0701965] 217 FUNDACAO HOSPITALAR DR JOSE ATHANAZIO – 0 / HOSPITAL UNIVERSITARIO SANTA TEREZINHA – 0 0

Grande Oeste

6- CONSULTA EM OFTALMOLOGIA ADULTO [0701007] 407 HOSPITAL DA FUNDACAO  0

Grande Florianópolis (detalhamento)

Junho de 2024 (na parte esquerda da coluna a demanda de pacientes e na direta a oferta mensal)

Abril de 2025

Apesar dos números que demonstram a falta de atendimento, tanto a apuração oficial do MPSC — que ainda não resultou em determinações e ações judiciais para obrigar o Estado a tomar medidas mais efetivas — como as soluções do governo, mais de quatro anos depois, ainda se arrastam.

Em 10 de outubro de 2023, a Promotoria aponta que a SES já vinha sendo cobrada por três anos seguidos sobre o problema, mas que “todavia, demonstra seu desinteresse, apresentando respostas vazias e limitadas”.

“Veja-se que, durante o trâmite deste procedimento, a Pasta Estadual de Saúde alegou, como barreira para sanar a demanda reprimida em oftalmologia, a situação da pandemia, despactuação de cotas e falta de definição de macrorregiões. Agora, por fim, limita-se a dizer que está realizando remanejamento de locais de atendimento, mas sem esclarecer quais são os locais de atendimentos, suas ofertas mensais, estudos e planejamentos concretos para atendimento da população de acordo com o Enunciado n. 93 do Conselho Nacional de Justiça, investimentos, contratações, habilitações, previsões de/para extinção dessa demanda, políticas implementadas, ou qualquer outra medida eficaz e que garanta o atendimento correto e razoável no sistema público de saúde”, afirmou o promotor Raul Rogério Rabello.

Em outros dois inquéritos, que agora tramitam em sigilo, mas que estiveram abertos no sistema do MPSC quando foram instaurados, em novembro e dezembro de 2023, já durante a gestão Jorginho, a mesma Promotoria apura a “suposta irregularidade no fornecimento/aplicação de medicamentos intravítreos em razão da falta de aparelhos de tomografia de coerência óptica” e a “falta de prestador no Estado de Santa Catarina para realização de consulta oftalmológica – baixa visão no Sistema Único de Saúde, com demanda reprimida desde 2019”.

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2023.00004624-0

COMARCA: Capital

ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 33ª Promotoria de Justiça

Data da Instauração: 30/11/2023

Parte: Secretaria de Estado da Saúde. Objeto: apurar a respeito da falta de prestador no Estado de Santa Catarina para realização de consulta oftalmológica – baixa visão no Sistema Único de Saúde com demanda reprimida desde 2019. Membro do Ministério Público: Daniel Paladino

EXTRATO DE ADITAMENTO DE PORTARIA DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2023.00001569-0

COMARCA: Capital

ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 33ª Promotoria de Justiça

Data da Instauração: 16/11/2023

Parte: Secretaria Estadual de Saúde.

Objeto: apurar suposta irregularidade no fornecimento/aplicação de medicamentos intravítreos em razão da falta de aparelhos de tomografia de coerência óptica. Membro do Ministério Público: Daniel Paladino

Na época em que as duas investigações foram abertas os dados da fila no final de 2023 indicavam que 175 pacientes aguardam a realização de consulta, sendo 17 classificados com risco vermelho, 144 com risco amarelo e 14 verdes, todos esperando desde 2019. No outro caso, o MPSC ampliou a investigação sobre fila de espera, que era em novembro de 2023, de mais de 6 mil pacientes para exames de oftalmologia, especialmente daqueles que necessitam de tomógrafos para realizar os procedimentos médicos.

Contraponto

“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) agradece o espaço para esclarecer as informações apontadas e informa que está priorizando os procedimentos oftalmológicos, o que pode ser confirmado com o expressivo número de cirurgias realizadas nesta gestão. Dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde destacam que em 2024 foi realizado o maior número de cirurgias em toda a série histórica, que possui dados compilados desde 2008. Em 2024 foram realizados 108.407 mil procedimentos oftalmológicos eletivos, um crescimento de 120% em relação a 2018 quando foram realizadas 49.495 mil cirurgias. Entre 2023 e 2024 o Estado realizou 183.162 mil cirurgias de visão.
A projeção para 2025 é que as cirurgias oftalmológicas cresçam ainda mais, bem como de outras especialidades.

A Secretaria destaca ainda que quando se fala de consulta oftalmológica, entram todas as consultas como de acuidade visual (óculos) e situações mais complexas como o pterígio, glaucoma e catarata, por exemplo. Mesmo as consultas sendo uma demanda municipal, essa gestão vem repassando recursos para os Consórcios Intermunicipais de Saúde para contribuir com a realização de consultas e exames, já foram repassados R$ 30 milhões, algo inédito.

Ressaltamos que somente na Central de Regulação Estadual foram realizadas 54.121 mil consultas oftalmológicas no Estado em 2023, em 2024 foram 85.379 mil, um crescimento de 36,7%. Neste ano já foram realizadas 42.519 mil consultas e a previsão é de chegar em 100 mil. O que demonstra o compromisso do Governo do Estado em seguir avançando ainda mais no acesso dos pacientes.

Além disso, foram ampliados convênios com hospitais para contribuir com o aumento no número de procedimentos, entre eles o Hospital de Penha, de Tijucas e o Multihospital de Florianópolis. O Centro Oftalmológico do Multihospital realiza mensalmente 3.000 atendimentos, ampliando a oferta de serviços oftalmológicos especializados para toda a Grande Florianópolis. Com este convênio o paciente também pode receber os óculos gratuitamente.

Em relação aos questionamentos sobre os inquéritos civis que tramitam no Ministério Público do Estado da Santa Catarina ou em outros órgãos de controle externo, a Secretaria de Estado da Saúde responde a todas as demandas recebidas, seja por meio de inquéritos civis, notícias de fato ou outros instrumentos existentes, esclarecendo todos os pontos levantados, sempre dentro da legalidade e prezando pela continuidade do atendimento ao cidadão, que é o objetivo principal da pasta” – Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde