Os eleitos para integrarem o Conselho de Procuradores do Município de Balneário Camboriú para o mandato 2025/2026 tomaram posse, nesta quarta-feira (21), em cerimônia realizada no gabinete da prefeita Juliana Pavan.

Os novos membros, eleitos entre seus pares, são os procuradores Rafael Alessandro Bazzanella, Bruna Batista Sanchez e Elaine Gonçalves Weiss de Souza. Os três juntam-se aos membros natos, o procurador-geral do Município, Diego Montibeler, e ao subprocurador-geral, Daniel Brose Herzmann, na composição do novo conselho. Assinaram também o termo de posse os procuradores José Henrique Schusterschitz Astolfi, Kátia Campos Weimar e Fernando Geraldo dos Santos Júnior na condição de conselheiros suplentes. A eleição foi realizada no dia 12 de maio.

“A existência de um órgão colegiado traz consigo a capacidade de modernizar a atuação da Procuradoria, uniformizando de maneira técnica e prática entendimentos jurídicos e, assim, contribuindo com o dinamismo da Administração Pública”, ressalta o procurador Rafael Alessandro Bazzanella.

A procuradora Bruna Sanchez destaca a participação feminina no conselho, já que das três cadeiras disponíveis, duas serão ocupadas por Procuradoras eleitas. “A composição atual reflete a conscientização dentro do órgão jurídico da competência da mulher para ocupar cargos estratégicos e de liderança na carreira”, pontua.

Atualmente a carreira de Procurador do Município, regida pela Lei Complementar nº 101/2023 (Lei Orgânica da Procuradoria), possui todos os seus 19 cargos providos, sendo o último concurso público realizado no ano de 2022 (Edital nº 008/2022). Após a homologação, foram nomeados os 7 primeiros aprovados no certame.

O procurador-geral explica que o Conselho possui funções deliberativas e consultivas sobre matérias relacionadas à carreira dos procuradores municipais. “O Conselho auxilia na uniformização de posicionamentos em matérias complexas e em estratégias processuais, garantindo segurança jurídica às ações do Município. Além disso, fortalece a transparência, evita arbitrariedades e eleva a qualidade do serviço público”, completa Montibeler.