Destaque do Dia

Os integrantes do Comitê de Defesa da Competitividade da Economia Catarinense, pretendem continuar esclarecendo os deputados sobre os riscos econômicos se for aprovado o projeto de lei 174/2019 do Governo do Estado, que implica no corte de incentivos fiscais de 28 segmentos.

Segundo o coordenador do Comitê, Marcello Alessandro Petrelli, existem muitas dúvidas sobre o que efetivamente será alterado depois da série de reuniões promovidas pela Comissão de Finanças na última sexta-feira, com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e dirigentes das distribuidoras e atacadistas, de frigoríficos de suínos, aves, carne bovina, laticínios e queijeiros, da cerâmica vermelha, de indústrias de água mineral, do Sindicafé, do Sinditrigo, da erva-mate, da indústria de informática e das indústrias Linhas Círculo e Fiação São Bento.

As discussões com cada setor tiveram duração de apenas 30 minutos. A advogada tributarista Kelly Martarello, que faz parte do Comitê, observa que não há nenhuma informação clara por parte de Paulo Eli, ou da Comissão de Finanças sobre os procedimentos que serão adotados. A Comissão deve votar nesta segunda-feira (15), a partir das 17h, o parecer do presidente Marcos Vieira (PSDB) pela aprovação do projeto do Governo.

Petrelli defende que a Assembleia não vote o projeto na próxima quarta-feira (17), e lembra que a prorrogação do prazo para a apresentação da lei dos incentivos fiscais catarinenses junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que passou do dia 31 de julho para 31 de agosto, permitirá que os deputados possam avaliar tecnicamente com mais tempo e cautela os efeitos do PL 174. Os setores fazem uma previsão assombrosa de 50 mil desempregos caso seja inviabilizada a concessão dos benefícios.

Embargo negado

O desembargador federal do TRF 4, Danilo Pereira Júnior, negou novo recurso do deputado estadual Julio Garcia (PSD), no âmbito da Operação Alcatraz. Os advogados do presidente da Alesc impetraram embargos de declaração contra a decisão do magistrado, que indeferiu pedido de habeas corpus para anular o inquérito da Polícia Federal. Em linhas gerais, a defesa alega que a decisão que autorizou busca e apreensão em dois endereços do deputado, só poderia ter sido tomada pelo TRF4, e não pela Justiça Federal de Florianópolis, em razão do foro privilegiado já que na época Garcia era Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Ao rejeitar os embargos de declaração, o desembargador afirmou que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos casos investigados durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, o que não seria o caso de acordo com o magistrado.

Peixer sobre Udo no PL

Conversei ontem à noite com o vereador de Joinville, Maurício Peixer (PL), sobre o convite que teria sido feito pelo presidente estadual de seu partido, o senador Jorginho Mello, para que o prefeito de Joinville, Udo Döhler (MDB), volte a se filiar ao Partido Liberal. Peixer respondeu que Mello ainda não conversou com ele sobre o assunto, porém, entende que na condição de presidente do partido tem todo o direito de fazer o convite. “O fato tem que se concretizar, senão para mim é apenas um convite”, afirmou. Ao ser questionado se para ele seria tranquilo ter um adversário político filiado ao PL, Peixer disse que o objetivo é eleger Jorginho Mello governador em 2022. “Se ele achar que o Udo é fundamental para isto, aceitarei tranquilamente”, disse.

Mas, criticou

O vereador de Joinville, Maurício Peixer (PL), mesmo dizendo aceitar uma possível filiação do prefeito Udo Döhler (MDB) ao Partido Liberal, fez questão de afirmar que não concorda com a gestão do prefeito. Relatou que a liberação de alvarás e licenciamentos está travada, ou demora demais. Na área social, Peixer acusou Udo de não ter uma política definida, destacando que cerca de mil pessoas estão em situação de rua em Joinville. Já quanto a educação, disse que faltam professores nas escolas, tanto, que teriam matérias que não foram lecionadas aos alunos neste ano. Por fim, Peixer acusou Udo de intervir na Câmara Municipal, tirando a liberdade dos vereadores de votar como desejam. “Não deixa os vereadores assinarem a CPI para verificar o que realmente acontece com as obras do Rio Mathias, é uma vergonha”, criticou Peixer.

Movimentos pró-Senado

O ex-governador, Raimundo Colombo (PSD), não admite, mas é pré-candidatíssimo ao Senado para 2022. Como coordenador nacional da Fundação Espaço Democrático do PSD, ele tem palestrado, participado de eventos e viajado pelo Brasil e pelo estado. Colombo prestigiou a filiação do ex-prefeito de Navegantes, Roberto Carlos de Souza, ao PSD. O evento reuniu mais de 100 pessoas e as principais lideranças do partido em Santa Catarina, entre as quais: o presidente estadual, deputado Milton Hobus, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Garcia, o deputado Ismael dos Santos, o ex-deputado Jean Kuhlmann, e vereadores de Navegantes, de São João Batista, Luiz Alves e de outros municípios. O ex-prefeito de Blumenau Napoleão Bernardes (sem partido) também participou do ato realizado na noite de sexta-feira, na Sociedade 1º de Maio. Em seu discurso, Colombo disse que Roberto Carlos tomou uma decisão importante, que tem peso e influência no futuro de Navegantes e região. “São decisões difíceis, que mexem com o coração e a história da gente, e no envolvimento com os amigos”, destacou, ao ressaltar que política é a arte de liderar as pessoas.

A senha

A presença do ex-prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes (sem partido), a filiação do ex-prefeito de Navegantes, Roberto Carlos, ao PSD, foi mais um movimento a caminho de sua filiação ao clã pessedista. A coluna já adiantou que é uma questão de tempo para que Napoleão assine a ficha que terá a bênção de seus padrinhos políticos, o ex-governador e senador, Jorge Bornhausen, e o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD). Napoleão começa a se ambientar no partido que deverá colocá-lo como candidato a governador em 2022.

Entrega de ônibus

Os 74 ônibus adquiridos com recursos oriundos de emendas coletivas da bancada catarinense no Congresso Nacional que tinha mandato em 2017, serão entregues hoje aos municípios contemplados. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), participaria do evento, porém, cancelou a vinda ao estado e as entregas serão feitas pelos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Educação Abraham Weintraub. O evento acontece as 11h na Base Aérea de Florianópolis. O colega Moacir Pereira do Grupo NSC, informou que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) chegou a se atravessar na entrega dos veículos, gerando indignação nos deputados e senadores.

Novos políticos, velhas práticas?

Divulgado nas redes sociais do PSL de Santa Catarina e do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Lucas Esmeraldino, a filiação do Presidente da Apae de Tubarão ao partido do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL). Até aí tudo bem, se o encontro não tivesse ocorrido na Casa da Agronômica, o palácio do Governador, como mostra a foto. A legislação é clara: é vedado atos políticos partidários nas dependências de órgãos da administração pública. O Tribunal Regional Eleitoral deve se manifestar em breve. É aguardar.

PSL de Itajaí está unido

Cerca de 350 pessoas marcaram presença no Carreteiro Solidário do PSL de Itajaí, no sábado, lotando o salão paroquial da Vila Operária. Autoridades estaduais e da região compareceram, como o secretário Nacional da Pesca, Jorge Seif, o presidente do INMETRO, subtenente Rudinei Floriano, o presidente do PSL Jovem de SC, João Carlos Neves e vereadores como Otto Quintino. Lembrados para disputar as prefeituras de Itajaí e Balneário Camboriú, o deputado estadual, coronel Onir Mocellin e o comandante da Polícia Militar Rodoviária Estadual, tenente-coronel Evaldo Hoffmann, falaram sobre o fortalecimento do partido na região.

Licenças ambientais

 Os deputados estaduais, Ivan Naatz (PV) e Altair Silva(Progressistas), aprovaram no âmbito da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc a realização de audiência pública, após o recesso parlamentar em agosto, para discutir a demora na liberação de licenças ambientais pelo Instituto do Meio Ambiente. Naatz, que preside a Comissão, disse que o Governo do Estado deve explicações e providências sobre especulações no setor de que a demora estaria ocorrendo devido à falta de técnicos no IMA. “A demanda na área ambiental é muito grande e medidas urgentes devem ser adotadas, sob pena de atraso em investimentos e no desenvolvimento sustentável do estado”, disse Naatz, exemplificando o caso da região Oeste do estado, onde produtores rurais estão enfrentando perdas com a demora de quase um ano na concessão de licenças ambientais para novas unidades de suínos.

Último dia

Encerra hoje (15) o prazo para que os MEIs, as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte (EPPs), possam optar de maneira extraordinária pelo retorno ao Simples Nacional, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018. O senador Jorginho Mello (PL) é o autor do projeto que permitiu o retorno ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos às MPEs.

Articulando a eleição

Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão Especial da Previdência da Câmara dos Deputados, Daniel Freitas (PSL) tem trabalhado em conjunto com a bancada estadual de seu partido, principalmente com os deputados do Sul, Felipe Estevão e Jessé Lopes. Com o recesso parlamentar, Freitas vai aproveitar o período para cuidar das questões partidárias, visando as eleições 2020 nas bases eleitorais, em sintonia com o governador Carlos Moisés da Silva (PSL). A agenda deve incluir roteiro por diversas cidades em todo o Estado e grandes eventos regionais para reunir lideranças e simpatizantes do PSL.

Inovação e eficiência

Um dos maiores eventos municipalistas do país, o Congresso de Prefeitos 2019, será lançado no próximo dia 30, na Associação Catarinense de Imprensa, em Florianópolis. O Brasil passa por um ano de decisões, com reformas importantes cujos resultados impactam diretamente no caixa das gestões públicas. Para apresentar soluções e alternativas aos gestores municipais, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) focará no tema “Inovação, sustentabilidade e eficiência na gestão municipal”. O Congresso está marcado para os dias 24, 25 e 26 de setembro, na Arena Petry, em São José, na Grande Florianópolis. A expectativa é que 2.500 pessoas participem durante os três dias do evento.

Confusão na Câmara

O vereador de Florianópolis, Maikon Costa (PSDB), está sendo acusado de ter perdido o equilíbrio ao entrar na sala de taquigrafia da Câmara Municipal de Florianópolis na última sexta-feira, que é o setor responsável pela realização das atas das sessões. Segundo relatos, Costa teria exigido que a ata da sessão que aprovou o vale alimentação aos vereadores, fosse modificada, sob o argumento de que estaria errada, ou seja, o vereador negou que votou a favor. De acordo com informações, as servidoras do setor apresentarão uma representação contra Costa, no Conselho de Ética por quebra de decoro. Guardas municipais chegaram a acompanhar o vereador de volta ao andar de seu gabinete.

Costa nega

 Através de nota enviada à coluna, o vereador de Florianópolis, Maikon Costa (PSDB), disse que a respeito do vídeo e da nota emitida pela Câmara Municipal de Vereadores, a qual, segundo o tucano, é presidida e controlada por Roberto Katumi Oda (PSD), os servidores efetivos merecem o total respeito negando qualquer falta de respeito. “Não deferimos palavras de baixo calão ou algo do gênero, o que pode ser comprovado em gravação de áudio feita pelo nosso mandato no momento da intervenção”, disse. Ainda de acordo com Maikon, é inadmissível que uma ATA de uma sessão de um pouco mais de 29 segundos demore três semanas para ser produzida e, que o recesso e o acúmulo de serviços sejam argumentos para não produzi-la, seja por falta de efetivo ou de equipamentos para translação dos fatos, por isso a cobrança na gerência de taquigrafia. Apesar de negar qualquer discussão ou ofensa aos servidores, Costa admite que a confusão foi com Katumi que chegou ao local e, informou que entrou com recurso regimental para cancelar a votação.

PSC

25 cidades representadas por lideranças, presidentes e vice-presidentes do PSC no oeste Catarinense, se encontraram em Chapecó para discutir as eleições do próximo ano. O deputado estadual, Jair Miotto (PSC), falou sobre as regras do TRE, sobre novas lideranças e o alinhamento do partido em toda Santa Catarina. O partido deve ter o ex-deputado estadual, Narcizo Parisotto, como pré-candidato a prefeito de Chapecó, ou o pastor Getúlio Gromovski como vice em alguma chapa de centro-direita.

Suplente assume em Chapecó

A vereadora Marcilei Vignatti (PT) ficará em licença não remunerada da Câmara de Vereadores de Chapecó durante dois meses, a partir de hoje. O suplente Claudiomiro da Silva (PT) irá assumir o mandato durante esse período. Marcilei irá se licenciar para que o suplente assuma. “Precisamos abrir espaço para as pessoas que demonstraram disposição em defender as pautas coletivas e representar a comunidade. Oxigenar os debates é importante, ao dar oportunidade para o suplente assumir busco incentivar a contribuição de novas lideranças”, destaca. A posse de Silva está marcada para às 18h, no plenário da Câmara.

Crítica

O Antagonista informou que o general Luiz Eduardo Rocha Paiva criticou a eventual nomeação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil em Washington. “A nomeação do filho para embaixador nos EUA é uma péssima ideia e uma irresponsabilidade política indesculpável para quem prometia um governo pautado, também, pela ética”, afirmou. “Existe um livro chamado Assassinato de Reputações, de Romeu Tuma Júnior. Vejo nessa atitude algo como um ‘suicídio de reputação”, afirmou o militar. Eu complemento dizendo que, para quem anunciava um governo pautado em uma nova política, a prática é das mais antigas.