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O Governo do Estado está gastando pouco com a Defesa Civil. Uma considerável sobra de recursos no ano passado no setor fez com que o Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro José Nei Ascari, determinasse um novo processo de acompanhamento da execução orçamentária e financeira da Defesa Civil. De acordo com o levantamento, as sobras se referem aos investimentos previstos e aos valores efetivamente utilizados.

Em um estado que, quase todos os anos, sofre com catástrofes provocadas pelo clima — inclusive com regiões constantemente em alerta e sob risco —, a informação do TCE mostra que os investimentos em Defesa Civil não têm sido prioridade do governo. Para o conselheiro relator, trata-se de um assunto relevante e recorrente, que requer uma atuação firme e focada na prevenção e gestão de riscos, pois não há justificativa para tamanho déficit. “O que se pode concluir é que o problema não está na falta de recursos, mas na baixa execução do que está orçado. A série histórica aponta para isso”, conclui Ascari.

Dados analisados pela Diretoria de Contas de Gestão mostraram que a Secretaria de Proteção e Defesa Civil utilizou apenas 32,06%, ou seja, R$ 7,2 milhões dos R$ 30,8 milhões reservados para o órgão. Por sua vez, o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec) aplicou R$ 23,6 milhões, o equivalente a 49,13% do total de R$ 48,1 milhões disponíveis. Ao final do ano, foram aplicados R$ 30,84 milhões dos R$ 70,58 milhões disponíveis, o que representa 45,69% do total.

Alguns pontos chamam a atenção pelo baixo percentual de recursos aplicados, quando se analisa a relação entre os valores previstos no orçamento e o que efetivamente foi gasto. Na mitigação, prevenção e resiliência para a redução de riscos de desastres, foram utilizados apenas R$ 30 mil dos R$ 3,11 milhões previstos — ou seja, apenas 0,96% dos recursos. Em educação continuada em proteção e defesa civil e na ampliação, modernização e melhoria da rede de monitoramento e alerta, o índice foi de 0% — ou seja, nada foi aplicado.

Melhora no período

O conselheiro José Nei Ascari aponta que, mesmo com uma evolução significativa no percentual executado no segundo semestre do ano passado, em relação ao primeiro semestre, ainda restou um saldo orçamentário considerável que poderia ter sido aplicado em obras de prevenção de desastres naturais. Por esse motivo, entende-se que deve ser realizado um acompanhamento do exercício de 2025.

Os dados utilizados pelo TCE/SC para o acompanhamento são do Portal da Transparência do Governo do Estado, com atualização feita em janeiro deste ano.

Decretos de calamidade

Para o Tribunal de Contas, os temas relacionados à atuação da Defesa Civil em Santa Catarina se tornam ainda mais relevantes, considerando que o Estado é o que mais emitiu decretos de calamidade no país — ao menos 4 mil entre 2013 e 2023, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. Nesse período, Santa Catarina registrou 148 mortes em decorrência de situações climáticas. Quase 57 mil pessoas ficaram desabrigadas e ao menos 450 mil foram desalojadas por algum tipo de desastre.

Puxão de orelha

A atuação do Tribunal de Contas, que passará a observar com mais rigor o uso dos recursos do Governo do Estado em Defesa Civil, evidencia que Santa Catarina não está cumprindo o dever de casa. Municípios, anualmente, são afetados por enchentes; pessoas perdem suas casas; a infraestrutura das cidades e do interior fica abalada e, mesmo assim, o governo não gasta o que tem disponível em Defesa Civil. Em um estado que tem um histórico preocupante de desastres, pouco investir em um setor fundamental para a segurança de vidas é negligenciar a população.