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O governador Jorginho Mello (PL) fez questão de ir ontem, pessoalmente, ao Tribunal de Contas para fazer a entrega do relatório das contas de seu governo, relativas ao exercício do ano passado. Ele foi acompanhado do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, e de outros integrantes do governo, sendo recebido pelo presidente Herneus De Nadal, que estava acompanhado dos conselheiros Adircélio de Moraes, Wilson Wan-Dall, Luiz Eduardo Cherem e Anderson Flores, além da conselheira substituta, Sabrina Nunes Iocken, e da procuradora-geral e do procurador do Ministério Público junto ao TCE, Cibelly Farias e Sérgio Ramos Filho.

O governador fez um relato de ações do seu segundo ano de mandato. De Nadal, em resposta, destacou que o tribunal tem o compromisso constitucional de realizar o controle externo do dinheiro público, além de destacar a importância da governança e do cidadão. A fala foi completada pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator da prestação de contas, que enfatizou o trabalho do TCE não somente na avaliação da qualidade do gasto público, mas também na qualidade do serviço prestado ao cidadão.

Uma novidade do balanço entregue ao TCE é a inclusão de informações sobre a execução do Plano de Governo. No relatório, consta o status das 22 propostas apresentadas por Jorginho Mello durante a campanha de 2022. Segundo dados do governo — e que ainda serão confirmados, ou não, pelo tribunal —, quase 80% dos projetos estariam em andamento. Foram incluídos os projetos Fila Zero nas cirurgias eletivas, Universidade Gratuita e Estrada Boa.

Cleverson Siewert informou que houve uma reorganização das finanças do Estado em 2023, o que permitiu avançar na implementação de políticas públicas e projetos estruturantes no ano passado. Ele destaca que os investimentos em política pública e ações estruturantes chegaram aos R$ 4,4 bilhões.

Um parecer prévio do TCE deverá ser emitido em até 60 dias, em sessão extraordinária. Levará em conta a análise realizada pela diretoria técnica, o parecer do procurador-geral adjunto do MPTC, Diogo Roberto Ringenberg, e o voto do relator, conselheiro Luiz Eduardo Cherem.

Preocupação

Durante a audiência no Tribunal de Contas do Estado, para a entrega do Relatório das Contas do Governo do Estado em relação ao exercício do ano passado, o conselheiro Wilson Wan-Dall, relator dos processos relacionados à Previdência, manifestou sua preocupação, pois o Estado está gastando mais com o déficit da Previdência do que com a Saúde, por exemplo. Esse é um assunto do qual o próximo governo — seja de Jorginho Mello (PL) ou de outro nome — não escapará: uma nova discussão sobre a previdência estadual.

Bullying

A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) alertou sobre os dados preocupantes sobre bullying nas escolas estaduais de Santa Catarina. Segundo levantamento do Núcleo de Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (Nepre), a rede estadual registrou mais de 7,7 mil casos de violência dentro das escolas em 2024. Os números revelam um cenário alarmante: 16% dos casos tiveram envolvimento de violência física, 11% de violência verbal e 3,5% de prática de bullying. A deputada é autora de dois projetos em tramitação para reduzir o problema. O que a Secretaria de Estado da Educação está fazendo para reduzir ou acabar com essa violência?

Entrave a Lunelli

O deputado estadual Antídio Lunelli ainda deseja disputar o Governo do Estado no próximo ano ou, ao menos, compor como vice. Acontece que o seu próprio partido, o MDB, através dos últimos movimentos, se tornou o principal entrave de Lunelli. Quando os emedebistas aderem à base do governador Jorginho Mello (PL), praticamente definem o seu caminho, pois, como ir contra um governo do qual fazem parte? Lunelli, ao lado do deputado federal Rafael Pezenti, pretende correr o estado para conversar com as bases. E, sinceramente, o que encontrará é apoio para um projeto próprio do partido, que atualmente não consegue ser o mesmo “grande MDB” de outrora. A questão é que a força da base não adianta. Os quadros que hoje comandam o partido optaram pelo pragmatismo, e isso os mantém no projeto de Jorginho, mesmo que não seja por inteiro.

Comando

O deputado federal catarinense Fábio Schiochet (UB) assumirá a presidência do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados logo após a Páscoa. A confirmação partiu de fontes ligadas ao parlamentar, que se tornou um dos principais nomes do União Brasil nacional.

Equipamentos agrícolas

Demorou, mas vai. O governador Jorginho Mello (PL), após meses de espera, entrega hoje 16 equipamentos agrícolas, adquiridos com recursos de emendas parlamentares federais. Ao todo, foram investidos R$ 867,6 mil, que foram repassados através de convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária. Por algumas vezes, escrevi notas nesta coluna sobre a demora na entrega dos tratores, que ficaram parados por meses no pátio da secretaria, aguardando agenda do governador. A situação gerou insatisfação em alguns deputados federais.

Rodovias

A Fiesc realiza, amanhã, reunião conjunta do Conselho de Infraestrutura e da Câmara de Transporte e Logística para debater a situação das rodovias federais no Estado. Durante o evento, a Federação apresentará a análise expedita das BRs 163 e 158, elaborada pelo consultor da Fiesc, Ricardo Saporiti. Na mesma reunião, o superintendente regional do DNIT, Alysson Rodrigo de Andrade, fala sobre as perspectivas para as obras nos trechos catarinenses de rodovias federais, após o anúncio de redução do orçamento.

Destaque

São José conquistou resultados expressivos na cobertura vacinal da população, superando as metas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde para diversos imunizantes. De acordo com a OMS, a cobertura ideal para garantir o controle de doenças e surtos deve ultrapassar os 90%. São José não apenas alcançou essa meta, como chegou a 100% de cobertura em boa parte das vacinas recomendadas no calendário nacional. Entre as estratégias adotadas estão a busca ativa de faltosos pelas unidades básicas, a ampliação do período de análise das cadernetas vacinais via QR Code e o investimento na qualificação e informatização dos dados vacinais, permitindo melhor rastreabilidade, agilidade e precisão nas informações de imunização da população.

100 dias

O prefeito de Criciúma, Vágner Espíndola (PSD), fará nesta quinta-feira (10) a apresentação dos 100 primeiros dias de seu governo. De acordo com a assessoria, será uma prestação de contas das ações realizadas, além do lançamento do planejamento estratégico 2025 a 2028 e da plataforma Criciúma+, com dados, indicadores e projetos prioritários para o futuro da cidade. A apresentação acontecerá no Hall do Paço Municipal Marcos Rovaris, a partir das 16h.