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Além da força de sua equipe técnica e do maior uso da tecnologia, sobretudo da inteligência artificial, o Tribunal de Contas do Estado tem tomado uma posição de protagonismo ao analisar com lupa todos os atos da gestão do dinheiro público.

Além disso, um novo foco tem feito com que o TCE seja ainda mais participativo na garantia dos direitos do cidadão, que é o controle da prestação dos serviços públicos. Na prática, a corte quer a entrega dos serviços que são custeados com os impostos pagos pela sociedade. Isso ficou claro ontem durante a fala do presidente reeleito, Herneus De Nadal. “O cidadão é o foco de nossas ações. Trabalhamos para atender às suas necessidades e aos seus interesses, garantindo, por meio do controle externo, que os recursos públicos sejam aplicados para melhorar a qualidade de vida”, afirmou.

Essa forma de atuar foi destaque na coluna no ano passado, quando citei essa nova mentalidade. E, em outro trecho da fala de Nadal, essa proposta ficou muito clara ao afirmar que “o novo paradigma de controle defendido pelo Tribunal da Governança Pública catarinense é de uma atuação mais próxima dos fatos e das pessoas.” Em suma, o TCE começa a ampliar o seu controle social em todos os aspectos da gestão pública.

O vice-presidente reeleito, José Nei Ascari, seguiu a mesma linha do discurso de Herneus ao destacar a necessidade de trabalhar pela melhoria do gasto público e da qualidade do serviço prestado ao cidadão. Já o corregedor-geral reeleito, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, ressaltou seu papel de atuar com rigor para promover, cada vez mais, um ambiente ético, harmonioso, eficiente e transparente no TCE.

Importante destacar o ambiente de harmonia na corte de contas, que fez com que, em reunião a portas fechadas no ano passado, houvesse um pedido dos conselheiros para que Herneus aceitasse mais um mandato, formando novamente a mesa com Ascari e Adircélio. Eles ficam à frente até 2027, quando José Nei deverá ser conduzido ao comando do TCE.

Visão humanista

Conversando com pessoas ligadas ao Tribunal de Contas do Estado, percebi a visão que todos têm do presidente Herneus De Nadal. Os relatos destacaram a visão humanista de um conselheiro que foi deputado estadual por cinco mandatos e se destacou pelo apoio que dava a pessoas que se deslocavam em viagens terrestres do Oeste a Florianópolis para tratamento de saúde. Apoiou sua primeira esposa, Laine De Nadal, que faleceu em 2015, no trabalho realizado por ela na fundação de Redes Femininas de Combate ao Câncer pelo estado, entre outras ações. Atualmente, em seu segundo casamento, Herneus segue em posição de destaque em Santa Catarina, iniciando seu segundo mandato na presidência do TCE.

Prestigiado

O evento de posse ontem no Tribunal de Contas do Estado, que contou com uma apresentação do Balé Bolshoi, reuniu grandes lideranças da política, do Judiciário e do setor empresarial estadual. Destaque para o governador Jorginho Mello (PL), o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), o presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Oliveira Neto, o procurador-geral de Justiça em exercício, Durval Amorim, o ex-governador Carlos Moisés da Silva e o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, Diogo Ringenberg.

Comando da PM

O próximo comandante-geral da Polícia Militar deverá ser o coronel Jofrey Santos da Silva. O governador Jorginho Mello (PL) já conversou com ele, e o nome está aprovado pelo núcleo familiar do governador. Jofrey goza de boa imagem entre os policiais, ao contrário do comandante Aurélio Pelozato. O problema para quem assumir a função é que terá que ficar entre os interesses dos policiais, que estão se sentindo desprestigiados pelo governador, e os interesses do governo. Ou seja, há um grande risco de desagradar a todos.

OAIS se manifesta

Segue a nota da empresa OAIS Cloud Ltda:

“A Oais não pediu a anulação da investigação para anular o contrato firmado com o Ciasc. Essa discussão nunca existiu e muito menos foi objeto de qualquer manifestação por parte da Oais. Pelo contrário, a Oais deseja que o TCE e o Ministério Público façam o devido estudo da parceria firmada em 2019 entre o CIASC/OAIS, sendo a primeira do Brasil feita sob a égide da Lei das Estatais, pois é muito benéfica ao Ciasc e ao Estado de Santa Catarina. A Oais pediu apenas e tão somente que o TCE aclarasse sua decisão sobre se o Ciasc poderia assinar o contrato com o Estado de Goiás. O TCE entendeu que não havia obscuridade na sua decisão a ser esclarecida e dará prosseguimento na análise da parceria referida” – Ivo Carminati, diretor jurídico da Oais Cloud Ltda.

Sobre a resposta

Questionei o diretor jurídico da OAIS Cloud Ltda, Ivo Carminati, sobre o motivo de uma empresa privada questionar o Tribunal de Contas do Estado se o Ciasc pode ou não assinar contrato com o Estado de Goiás. A resposta foi de que seria um contrato do governo do Estado de Goiás com o Ciasc. “É o público com o público. E a OAIS executa por ser parceira do Ciasc”, afirmou. Faltou esclarecer que parceria a empresa tem com o Ciasc que a permite participar de uma prestação de serviço para outro estado. Se o Ciasc não tem condição de prestar o serviço, poderia quarteirizá-lo? E, para quarteirizar, não teria que licitar? Se o pedido foi esse, por qual motivo o conselheiro relator, José Nei Ascari, negou o pedido e manteve a decisão anterior de realizar a apuração?

Disputa no PT

O deputado estadual Padre Pedro Baldissera, por meio de nota enviada à coluna, reafirmou sua pré-candidatura à presidência do PT de Santa Catarina. Segundo ele, o propósito é buscar o diálogo e a unidade do partido. “Nossa intenção é dar atenção ao PT em todos os municípios catarinenses, levando as propostas de união para o fortalecimento do nosso projeto político-partidário”, disse. Baldissera defende o diálogo constante com a sociedade para evitar o retrocesso civilizatório que hoje se manifesta até em países do Hemisfério Norte. Outro ponto destacado por ele é o foco na defesa do governo Lula, reafirmando seu compromisso com a democracia do país. “Tenho recebido e agradeço inúmeros apoios de companheiras e companheiros de todas as regiões do estado”, disse o deputado.

Criticado

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), que se aliou ao governador Jorginho Mello (PL), foi criticado ontem por lideranças liberais por ter participado do encontro de prefeitas e prefeitos com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A militância de direita não entendeu que Topázio participou do evento como presidente da Fecam e fez críticas a ele. Em um vídeo, aparece Topázio ao lado do prefeito de Recife, João Campos (PSB), cumprimentando Lula. Topázio se coloca numa situação de constrangimento, pois não tem mais a liberdade de fazer o que quer. Tudo tem que ser com a bênção dos liberais.

IPTU

Teve início em Palhoça a edição 2025 do programa “IPTU nos Bairros”. Em 15 pontos de atendimento localizados em diversas regiões do município, os contribuintes poderão solicitar a impressão de suas guias para pagamento. De acordo com o prefeito Eduardo Freccia (PL), além de promover a descentralização do atendimento aos cidadãos e empresários, o programa ainda contribui significativamente para a mobilidade urbana, uma vez que não são necessários grandes deslocamentos para obter os documentos. No site da prefeitura estão os locais de atendimento.

Segurança pública

O Fórum Catarinense de Segurança Pública e Cidadania (FCSPC) realiza hoje um encontro a partir das 14h, no Plenário da Assembleia Legislativa. O evento reunirá deputados estaduais e diversas entidades representativas da segurança pública. A participação de entidades como a APRASC, FENEPE, SINPOL e outras reforça o compromisso do fórum de ser o mais abrangente possível na área da segurança. A expectativa é que o encontro resulte em encaminhamentos para aprimorar políticas públicas e fortalecer a atuação das forças de segurança.

Diálogo

A articulação entre diferentes setores da segurança pública ganha um novo capítulo com a formação do Fórum Catarinense de Segurança Pública e Cidadania. O FCSPC trabalha para se tornar um canal essencial para a construção de estratégias e melhorias no setor. Entre as entidades confirmadas estão AGEPPEN-BRASIL, Triângulo Dourado, APPS-SC e SINPCI, representando profissionais de diversas categorias.

Prêmio

Criciúma conquistou a categoria ouro do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2024. A iniciativa reconhece as Secretarias de Educação que desenvolvem boas práticas na área da alfabetização, de acordo com os critérios de avaliação do Ministério da Educação. O prefeito Vagner Espíndola (PSD) participou da solenidade de entrega do prêmio. “Temos a honra de receber esse selo que destaca os esforços da cidade na implementação de políticas de alfabetização, incluindo a formação de professores e o aumento de turmas em tempo integral. É um compromisso do governo municipal colocar a educação como prioridade”, destaca Espíndola.

Contraponto

Senhor jornalista, não existe qualquer “número errado” relacionado a manifestação do Governador acerca das cirurgias eletivas.

A fala se refere a publicação do próprio Ministério da Saúde que destaca os números de SC, relatório este que traz informações das cirurgias prioritárias no SUS para enfrentamento das filas, que foram definidas entres os gestores municipais, estaduais e o Ministério da Saúde.

Os dados apresentados pelo Ministério da Saúde são obtidos das bases de dados oficiais do SUS e são apresentados independente de quem financia o procedimento, ou seja, não distingue o que é financiado pelo Estado, município ou união.

Sendo assim, visando ajudar no entendimento de todos, esclareço que o Governo do Estado  aportou ao conjunto de hospitais municipais e filantrópicos mais de R$ 585 milhões em 2024 para a realização das cirurgias eletivas e nestes números não são contabilizados a execução das cirurgias eletivas nos 20 hospitais próprios do Governo do Estado.

Deste valor fazem parte R$ 41 milhões que o Ministério da Saúde enviou por intermédio da Portaria nº 2.336 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-2.336-de-12-de-dezembro-de-2023-530254607).

Nosso Governo investiu mais de R$ 486 milhões em cirurgias eletivas com recursos do tesouro estadual, foi o maior investimento da história de Santa Catarina, conforme diretriz e a prioridade estabelecida pelo governador Jorginho Mello.

Os números acima deixam claro de onde está vindo o investimento para aliviar o sofrimento das pessoas e os dados expressivos são reflexo do Programa de Valorização dos Hospitais, da Tabela Catarinense que paga até 12 vezes a mais do valor disponibilizado pelo SUS, credenciamento estadual de novos serviços e hospitais, entre outras estratégias que foram estabelecidas entre estado, municípios e hospitais.

Por fim, estarei na ALESC no final de fevereiro apresentando, mais uma vez, a prestação de contas da saúde aos deputados e sociedade em geral, estarei à disposição para debater este ou qualquer outro assunto relacionado à saúde pública de nosso Estado. Abraço.

Diogo Demarchi Silva – Secretário de Estado da Saúde

Sobre o contraponto

Sobre o contraponto da Secretaria de Estado da Saúde, gostaria de saber se o número que o governador Jorginho Mello (PL) menciona no vídeo, de 732 mil cirurgias, corresponde ao total de cirurgias realizadas em Santa Catarina ou apenas às do Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF).

Segundo relatório do Ministério da Saúde, Santa Catarina realizou mais cirurgias do que outros estados dentro desse programa do Governo Federal. No entanto, não é verdade que o estado realizou mais cirurgias do que qualquer outro estado, como afirmou o governador. Portanto, a informação publicada pela coluna é verdadeira.

No total, o programa federal realizou 1 milhão de cirurgias em todo o Brasil. Não há como Santa Catarina ter feito 700 mil apenas pelo programa. De acordo com o relatório do Ministério da Saúde, foram 268 mil cirurgias realizadas pelo estado dentro desse programa. Mas o governador tentou juntar todos os números e afirmar que SC realizou mais cirurgias do que todos os outros estados. O espaço segue aberto para novo esclarecimento.