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ATENÇÃO: A coluna da manhã está sendo publicada em formato reduzido. A publicação normal voltará no dia 20 de janeiro.

A Secretaria de Estado da Administração foi oficialmente notificada pela 12ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, no dia de ontem, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado SEA nº 003/2024. O certame foi destinado à contratação temporária de profissionais para os Centros e Unidades Periciais da secretaria. O caso foi registrado sob o Processo SEA nº 00000713/2025 e se originou de uma Notícia de Fato.

A notificação foi assinada pela promotora de Justiça Andrea Machado Speck. No documento, enviado ao gabinete do secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, ela solicita informações detalhadas sobre a condução do processo seletivo. A resposta deve ser apresentada até o próximo dia 20.

O Ministério Público aponta que as irregularidades surgiram a partir de uma representação anexada ao processo, que detalha possíveis falhas administrativas e critérios de seleção adotados no certame. Após a notificação, o gabinete do secretário encaminhou os autos à Consultoria Jurídica para análise. Em despacho assinado pelo procurador do Estado Rodrigo Diel de Abreu, recomendou o envio dos documentos às Diretorias de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e de Saúde do Servidor. Essas diretorias são responsáveis por apresentar informações ao gabinete até a data estipulada pelo MP.

O despacho também destacou a importância de instruir corretamente o processo e garantir o encaminhamento necessário para que as providências cabíveis sejam adotadas. O Processo Seletivo Simplificado foi planejado para suprir a demanda de profissionais temporários em unidades periciais. Contudo, a representação que motivou a abertura da Notícia de Fato sugere falhas que podem comprometer a legalidade e a transparência da seleção.

Embora o documento mencione a existência de anexos que detalham a representação, não foram especificados os tipos de irregularidades relatadas, apenas que o caso requer análise aprofundada.

Pegou mal

A fala do governador Jorginho Mello (PL) na entrevista concedida para a Jovem Pan News de São Paulo, em que afirmou que o presidente nacional de seu partido, Valdemar da Costa Neto, fala com o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), gerou um grande estresse na base bolsonarista. Acontece que há uma expectativa entre os apoiadores do ex-presidente se a Procuradoria Geral da República e o ministro do STF Alexandre de Moraes vão liberar o passaporte para que Bolsonaro participe, no próximo dia 20, da posse de Donald Trump nos Estados Unidos. Tanto essa questão quanto as medidas relacionadas às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado podem ser prejudicadas, caso Moraes entenda que Valdemar e Bolsonaro estão desrespeitando uma determinação judicial. (Clique aqui para ler)

Comando da PM

O coronel Aurélio Pelozato não deve permanecer no comando da Polícia Militar. A insatisfação no governo é grande em relação a ele. O coronel Emerson Fernandes é o favorito para assumir o comando. O nome do coronel Jofrey Silva também chegou a circular como uma possibilidade, porém, o encaminhamento deve ser pelo nome de Emerson, o favorito do governador Jorginho Mello (PL). Outro nome que circulou foi o do comandante da Casa Militar da Assembleia Legislativa, Ricardo Alves da Silva, que atualmente ocupa a chefia da Casa Militar. Há rumores de que ele permanecerá no cargo.

Impedido?

O procurador-geral do Estado, Márcio Luiz Fogaça Vicari, que busca concorrer à vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia, poderá ser impedido de disputar a vaga para o Tribunal de Justiça. Segundo documentos apurados, ele enfrenta sérias restrições jurídicas e éticas que podem impedi-lo de assumir como desembargador, conforme demonstram processos judiciais recentes e investigações conduzidas pela Polícia Federal. Entre as ações judiciais em curso, destaca-se a rejeição da ação criminal por calúnia movida por Vicari contra Tullo Cavallazzi Filho e Eduardo de Mello e Souza, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No acórdão, a Corte foi enfática ao declarar que não há crime de calúnia quando as acusações são baseadas em fatos concretos, auditorias contábeis externas e elementos extraídos de investigações policiais.

Acusações

A decisão do TRF-4 reforça que as acusações feitas por Tullo Cavallazzi Filho e Eduardo de Mello e Souza estavam amparadas em dados reais e não configuraram ofensa pessoal. Além disso, a Reclamação, julgada pela 4ª Turma, destaca que Márcio Vicari e outros reclamantes tentaram questionar decisões já transitadas em julgado sobre a nulidade de atos administrativos e contábeis praticados pela gestão da OAB/SC durante o período em que ele ocupava cargos de relevância na entidade. O tribunal, por maioria, negou provimento à Reclamação, reforçando que a auditoria realizada pela nova gestão da OAB/SC era legítima e necessária diante das irregularidades detectadas. Outro ponto relevante é o inquérito policial instaurado pela Polícia Federal, que traz depoimentos alarmantes sobre o desaparecimento de documentos contábeis da OAB/SC. Há relatos de que, nos meses que antecederam a transição de gestão, membros da diretoria anterior mobilizaram recursos e realizaram incinerações de documentos em churrasqueiras da sede da entidade, com o intuito de ocultar informações financeiras comprometedoras.

Auditorias

As auditorias externas, conduzidas por uma empresa independente, revelaram uma situação contábil calamitosa e incompatível com as prestações de contas apresentadas pela gestão, da qual Márcio Vicari fazia parte. Documentos e informações fundamentais sobre os anos anteriores simplesmente desapareceram. Esses episódios colocam em xeque a possibilidade de Vicari tentar ocupar um cargo no Quinto Constitucional. O conjunto de processos e investigações judiciais ainda em tramitação aponta para graves indícios de má gestão, irregularidades administrativas e tentativas de obstrução de investigações, incompatíveis com a honra que se espera de um representante da advocacia catarinense. Vicari foi procurado, mas não se manifestou.