A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária (PLP 681-2024) no ano passado, restando apenas a sanção do Poder Executivo. Não seria preciso um seminário para discutir seus lados favoráveis ou desfavoráveis para concluir que o Município deverá ser o maior prejudicado, prejuízo este que só poderá aumentar. Nesta semana, uma nota fiscal da Frutaria Monte Moriá, localizada no bairro Nova Brasília, comprovou a injustiça atual da divisão tributária no País. Foram gastos R$ 27,31 centavos na compra de cebola, cenoura, tomate, beterraba, uva e mamão. Lá está a divisão tributária: dos R$ 27, 31, R$ 7,31 são de impostos federal (R$ 3,67) e estadual (R$ 3,64). Ao Município nenhum centavo.

Total da arrecadação

Se numa pequena verdureira de bairro em Joinville a União arrecadou R$ 3,67 (mais de meio dólar) imagine quando não arrecada na Ceasa de Curitiba, de onde vieram os produtos mencionados. Necessitando de mais carvão para alimentar a caldeira da locomotiva que carrega centenas de vagões, entre eles os de servidores públicos, do déficit em estatais, dos ministérios inúteis, a União recorre a uma reforma tributária para aumentar sua receita. O Município, onde vive a população e onde estão as maiores necessidades, vai continuar na mesma situação da pequena nota fiscal.

As terceirizações do passado

Apenas os partidos de esquerda são contrários à terceirização nos serviços não essenciais no serviço público. É uma questão ideológica, já que defendem o aumento da estatização. Contudo, trata-se de uma questão pragmática e econômica. Já pensou caro leitor, se o então prefeito Marco Tebaldi não tivesse transferido a coleta de lixo e a limpeza urbana para iniciativa privada nos anos 90; se o transporte público fosse municipal e não uma (outra) concessão. São dois exemplos entre as maiores terceirizações em Joinville que deram certo.   

Racionalização de custos

Há menos de 30 anos, uma das grandes empresas decidiu não mais comprar veículos de passeio e sim alugá-los. Concluiu que era muito mais que se chama racionalização de custos. Não muitos anos depois, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura passaram a adotar o mesmo critério.

Curtas

– Um dos maiores artistas plásticos da história de Joinville recebeu uma homenagem da Prefeitura de Joinville ao denominar “Galeria de Artes Antônio Mir” a galeria de arte do Centro de Formação e Inovação da Secretaria da Educação na Rua Três de Maio.

– Nascido na Espanha, Mir veio com a família ainda criança para Joinville, onde desenvolveu sua carreira internacional.

– As sessões da Câmara de Vereadores de Joinville em 20125 iniciam dia 3 de fevereiro, mas os trabalhos internos já começaram, como comissões de análises de renovação de contratos, entre outros.- Joinville inicia 2025 com quatro deputados estaduais. Matheus Cadorin (NOVO),  Fernando Krelling (MDB) e Sargento Lima (PL) recebem a companhia de Maurício Peixer (PL), que se efetivou em 1 de janeiro (era primeiro suplente) com a renúncia dos deputados que se elegeram prefeitos. 

– Joinville volta a contar com um quarto das cadeiras da ALESC.