Destaque do Dia

Em uma reunião com o deputado estadual, Marcos Vieira (PSDB), o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, se comprometeu a não tirar a isenção da entrada do milho no Estado e nem do agronegócio em geral. Além disso, também houve a promessa de que todas as questões de interesse de Santa Catarina serão preservadas.

O parlamentar que é o relator do Projeto de Lei 174 que estabelecerá a política de concessões de benefícios fiscais, disse que ficou preocupado com o que publiquei na coluna na sexta-feira passada, quando o Comitê de Defesa da Produtividade da Economia Catarinense anunciou possíveis perdas para o agronegócio do estado, isso, se não for aprovada a Emenda Substitutiva Global que garante a manutenção das isenções. “Não se pode começar um alarmismo desacerbado em um momento como este”, disse.

Vieira informou que se reuniu com o presidente da Fiesc, Mário de Aguiar, de quem ouviu que não tem nada a reclamar de Eli, destacando que as medidas que estão sendo tomadas pelo secretário, atendem aos ajustes necessários por causa da responsabilidade fiscal. Por isso, consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o Executivo tem que rever os incentivos fiscais e reduzi-los em 1,6% em relação a 2018, no caso, passando de R$ 6 bilhões para R$ 5,6 bilhões.

Questionei o parlamentar sobre a sua conversa com membros do Comitê e Vieira respondeu que eles se reuniram, mas que somente disse ao grupo de empresários que está aberto a escutar todas as partes para depois decidir. “Sou muito transparente e um estudioso da matéria, mas não sou o dono da verdade. Tudo o que me trazem eu faço pesquisa, estudo, vou atrás de informações e levo ao conhecimento da Secretaria de Estado da Fazenda, independentemente de quem seja o secretário. Hoje é o Paulo Eli, ontem foi o Almir Gorges, antes de ontem foi o Antonio Gavazzoni”, explicou Vieira, dizendo ainda que no papel de relator, que apresentará o seu relatório baseado no que for convencido.

O governador tinha até o dia 31 de maio para apresentar os projetos relacionados aos incentivos, porém, acabou apresentando de forma individualizada. Agora foi apresentada uma nova proposta englobando todos os projetos pedindo a autorização do parlamento para que seja feita a reinstituição, ou seja, a reaplicação dos benefícios, a exemplo do Prodec, Pró-Cargas, Pró-Emprego entre outros.

Histórico

O Tribunal de Justiça declarou ser inconstitucional o artigo 99, que dava poder ao secretário de Estado da Fazenda, a dar o incentivo fiscal às empresas, porém, os desembargadores entenderam que a Assembleia Legislativa é quem deve conceder o benefício. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não seja concedido por nenhum Estado os benefícios fiscais, sem a autorização das assembleias, seguindo a Lei Complementar Federal 163, que determina que tudo passa pelos parlamentos estaduais e que deve haver a validação até 31 de julho próximo.

Contenda?

Tem quem defenda que o ex-secretário de Estado da Fazenda, Almir Gorges, não teria uma boa relação com o atual ocupante do cargo, Paulo Eli. Segundo uma fonte, pode estar aí a raiz do sim dado por Gorges ao Comitê de Defesa da Produtividade da Economia Catarinense, que está questionando a política fiscal do Estado. O ex-secretário é um consultor do movimento. Independente disso, o comitê não perde a legitimidade de reivindicar a sua pauta.

Delatou, sim!

Conforme a coluna anunciou em primeira mão, o ex-secretário adjunto de Estado da Administração, Nelson Nappi Júnior, delatou sim, alguns nomes que supostamente teriam participado do sistema de corrupção o qual segundo a Polícia Federal, teria sido implantado no Governo do Estado. Nomes de ex-secretários e até de ex-governadores foi citado. Na semana passada os novos advogados de Nappi negaram que ele tenha delatado, ou que pretende delatar, porém, as delações iniciaram e segundo uma fonte, não se sabe o motivo, mas ele teria recuado e trocado de advogado, parando de falar. “O motivo somente quem está no meio das investigações é que sabe”, relatou a fonte.

Hospitais filantrópicos

O secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, é tido por servidores que atuam no setor como competente e correto, porém, tem quem diga que lhe falte força política junto ao governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), para colocar em prática algumas ações. Zeferino entregou aos deputados estaduais um relatório com os valores repassados aos hospitais filantrópicos do estado, mas, já que largou esses dados, bem que poderia abrir a caixa preta dos hospitais administrados pelo governo. É fundamental que o Executivo analise a possibilidade de repassar os hospitais que administra para a iniciativa privada, podendo repassar recursos através de convênios para que a população seja atendida, mas, de uma forma justa, para que sobre mais dinheiro para os demais.

Exemplo

Para ter uma ideia da discrepância, vou mostrar alguns números apurados com algumas fontes, dados esses aproximados do que tem sido trabalhado, usando como base os hospitais infantis. O Joana de Gusmão de Florianópolis, por exemplo, que é administrado pelo Estado. A média de gasto segundo uma fonte ligada ao governo, é de cerca de R$ 60 milhões ao mês, incluindo insumos, uso dos equipamentos, procedimentos e folha de pagamento, enquanto que o Hans Dieter Schmidt de Joinville, que é uma Organização Social, recebe cerca de R$ 6 milhões ao mês, sendo que também atende a alguns pacientes do Joana. O Materno Infantil de Chapecó que vive lotado não recebe nada, enquanto que o Santa Catarina de Criciúma que também é uma OS, recebe apenas R$ 3 milhões. Mais um exemplo do absurdo, é que o Instituto do Coração de Florianópolis tem recebido materiais de Xanxerê, do Hospital São Paulo, em sistema de permuta, ou seja, devolve quando tiver. Essa é a situação.

Hospitais prejudicados

Segundo uma fonte, os hospitais de Santa Catarina que já recebiam recursos através de convênio com o Governo do Estado, devem ficar sem reposição, o que causou mais reclamações de entidades mantenedoras de hospitais de alta resolutividade, pelo fato de que hospitais pequenos que nunca haviam recebido recursos, passarão a receber, mas, sem ter um atendimento de alta complexidade. De acordo com o relato de uma fonte ligada a Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina, a entidade aceitou o que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) propôs, pelo fato de que estavam prestes a ter interrompido o convênio atual. Entre os hospitais prejudicados estão o Regional de Chapecó, o Santo Antônio de Blumenau, São José de Criciúma, Hélio dos Anjos Ortiz de Curitibanos, Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, São José de Jaraguá do Sul, Marieta Konder Bornhausen de Itajaí, São Vicente de Paula de Mafra, Divino Salvador de Videira, São Francisco de Concórdia e São Paulo de Xanxerê. E para 2020, qual será o cenário? O que o Estado pensa em fazer, colocará todos na mesma planilha?

Caso Souza

Uma fonte garante que o Ministério Público oferecerá denúncia contra o deputado estadual, Bruno Souza (sem partido), por suposta fraude no processo de desfiliação do PSB. A denúncia foi protocolada na semana passada pela advogada, Gabriela Schelp, representando o partido e o primeiro suplente, Cleiton Salvaro. Souza que é alvo de um processo de perda de mandato por infidelidade partidária, também deve ser afastado nos próximos dias das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

Loureiro no trecho

Após a Operação Chabu, o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (sem partido), participou de uma série de eventos na capital. Esteve na posse do Grão Mestre do Grande Oriente do Brasil (GOB), e em outros eventos junto da comunidade. Hoje Loureiro marcará presença na homenagem dos empresários através do Floripa Sustentável e Floripa Amanhã, ao meio dia no restaurante Maremonti. O prefeito comemorou ao falar para alguns secretários o fato de que tem recebido o apoio de pessoas que tem ido ao seu encontro.

Dia do Bombeiro

Para homenagear o Dia do Bombeiro, o deputado estadual, coronel Onir Mocellin (PSL), ex-comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, concede moções de aplauso para duas mulheres de coragem amanhã. Uma é a primeira a ser promovida por ato de bravura na história do CBMSC, a soldado Stefania Adaime Veit, já a outra é a guarda-vidas civil, Thuany Platt, que, sem qualquer equipamento de regate, entrou no mar e salvou dois banhistas durante a folga na Praia do Saquinho, em Florianópolis.

Via Expressa de Blumenau

Por iniciativa do deputado estadual, Ivan Naatz (PV), em parceria com a Associação Comercial e Industrial da Itoupavazinha, a Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, promove hoje a partir das 19h, no Clube de Caça e Tiro, uma audiência pública para debater a continuidade das obras do prolongamento da Via Expressa de Blumenau: SC- 108. Iniciada em 2016, a obra vai dar origem a um novo trecho da BR- 108, mas já foi paralisada por diversas vezes pelo governo estadual. No total são aproximadamente 15 km de pista dupla entre a BR- 470 e o pé da serra da Vila Itoupava. “É uma questão de mobilidade urbana e de segurança no trânsito que não pode ser mais adiada. A comunidade exige respostas do governo em cronograma definido para a continuidade das obras. É prioridade absoluta da cidade e do Vale do Itajaí”, defende Ivan Naatz.

PSL em Laguna

Mais de 300 lideranças oriundas de 26 municípios da região Sul, participaram do evento do PSL em Laguna. Na oportunidade, foi empossada a nova comissão provisória do partido, agora presidida pelo empreendedor, Antonio Pereira Estevão. O encontro, que marcou também com novas filiações ao PSL, consolida a liderança política e partidária do deputado estadual, Felipe Estevão, na região da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel). Vários dos presentes serão candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador nas eleições do ano que vem. A reunião também foi um marco preparatório e motivacional para os pré-candidatos do PSL em toda a Amurel e no sul catarinense

Mensagem de Moisés

Impossibilitado de comparecer à reunião do PSL em Laguna, no sábado, por questões de agenda, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) fez questão de gravar uma mensagem em vídeo, apoiando o evento e destacando a parceria e a liderança de Felipe Estevão. “Deputado (Felipe Estevão), sei que está reunido com nossas lideranças em Laguna. Que possamos construir pontes e que tenhamos êxito nas futuras empreitadas para fazermos um estado melhor para todos. E que possamos estar construindo grandes coisas juntos para o futuro do nosso estado e do nosso partido,” destacou Moisés. Com o avô internado em Balneário Camboriú, o deputado federal Daniel Freitas também enviou mensagem aos participantes do evento do PSL em Laguna.

Nota do comandante

“Às vezes, pequenas vitórias apontam grandes mudanças. Um dos eixos de mudança pelo qual a Polícia Militar contribui para a redução da criminalidade e do medo é o desenvolvimento da capacidade de mobilizar e concentrar recursos rapidamente para responder a situações e crises não esperadas.

Atuamos como força militar e Estadual (deixando de lado os localismos e vaidades), reforçando a percepção da forte presença do Estado nos pequenos municípios e áreas rurais justamente quando os catarinenses destes lugares se sentem mais fragilizados.

Ao priorizarmos ir até o fim em assaltos graves, trocas de tiro ou grandes apreensões com estas características, também mostramos que aqui não tem moleza para bandido!

Isso aconteceu com uma ação de rotina que virou uma grande operação de três dias na pequena Irineópolis. Em uma barreira de madrugada, na quarta feira, bandidos trocaram tiros com a rádio patrulha de Irineópolis e tentaram fugir.  Perseguidos, tiveram que abandonar os veículos com mais de meia tonelada de maconha e se embrenhar no mato.

Imediatamente unidades de um raio de duas centenas de quilômetros cercaram a região, especialistas do BOPE e CHOQUE foram levados de avião ao amanhecer.

Ao poucos foram sendo presos com apoio da AMBIENTAL, RODOVIÁRIA e do novo sistema de inteligência.

Mais 10 quilos de cocaína foram apreendidos e ontem a anoitecer o último foi localizado e morto em confronto ao resistir à tentativa de prisão.

Centenas de policiais, helicópteros, varias unidades especializadas mostraram para as pequenas cidades da região que o Estado é presente e protege. Não é pela quantidade de drogas apreendidas, que não é desprezível, mas pela mudança de paradigma.

Somos estaduais, articulados, rápidos e eficazes como nunca fomos antes. Estamos realmente presentes e protegendo” – Coronel Araújo Gomes – Polícia Militar.

 Smart Cities

Concórdia, Sul Brasil e Barra Bonita são as três cidades do Oeste catarinense que estão investindo no conceito de smart cities para aumentar a eficiência no atendimento ao cidadão. Elas estão entre os mais de 300 municípios brasileiros que utilizam um sistema criado pela IPM Sistemas, empresa de Santa Catarina, que desenvolve soluções 100% baseadas na “nuvem”, a chamada cloud computing. São serviços de gestão pública para áreas como obras, saúde, entre outros, totalmente realizados via internet, cortando o uso de papel, diminuindo burocracia e evitando filas. O Portal de Autoatendimento que é desenvolvido pela empresa, possibilita que o cidadão acesse o sistema de qualquer computador ou smartphone conectado à internet. Por meio dele é possível emitir guia de IPTU, renovar alvarás para empresas, solicitar corte de árvores, reservar vagas em creches ou escolas e fazer o licenciamento para a construção civil, entre outros procedimentos que antes só seria possível presencialmente. Outro exemplo de inovação é o módulo Meio Ambiente que, também pela internet, permite que todos os processos relativos a licenciamentos ambientais possam ser efetuados virtualmente.

Pró- Moro

Amanhã comento mais sobre as manifestações. Mas é perceptível que grande parte da população apoia o ministro da Justiça, Sérgio Moro e da Lava-Jato, que é uma das maiores conquistas do Brasil. Mesmo assim, ninguém é livre de ser investigado, nem mesmo Moro, caso algo de errado seja comprovado.