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O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na noite de hoje manter o mandato do deputado federal Fábio Schiochet (UB) ao rejeitar o recurso interposto pelo suplente Coronel Armando (PL). O julgamento envolvia uma acusação de fraude à cota de gênero pelo União Brasil nas Eleições de 2022 em Santa Catarina.

Os ministros Cássio Nunes Marques e André Mendonça, ambos considerados alinhados ao bolsonarismo, também não votaram a favor do recurso apresentado por Armando. Com a decisão unânime, Schiochet segue no mandato e os demais deputados estaduais eleitos pela sigla também mantêm seus cargos.

Outro ponto relevante foi a desistência do ex-deputado Ricardo Alba (Podemos), que também havia ingressado com a ação. Alba optou por não prosseguir com o recurso, enfraquecendo ainda mais a tentativa de impugnação.

Entenda o caso

O processo teve origem após o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina rejeitar as alegações de fraude na cota de gênero pelo União Brasil durante o pleito de 2022. Os recorrentes buscavam a cassação e inelegibilidade dos parlamentares eleitos pela legenda, alegando irregularidades nas candidaturas femininas. O relator do caso foi o ministro Floriano de Azevedo Marques.