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A coluna teve acesso, com exclusividade, ao relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado, que está conduzindo uma investigação minuciosa sobre o chamamento público realizado pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC). O processo, que visava contratar serviços de telemedicina, resultou em um contrato com a empresa Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda, conforme já amplamente noticiado.

O TCE identificou uma série de inconsistências ao longo do processo administrativo. Um dos pontos mais críticos é o fato de a empresa Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda., vencedora do chamamento, não ter sido mencionada nos documentos iniciais. A participação da empresa só aparece formalmente em um e-mail de 29 de dezembro de 2023, meses após o início das tratativas. Ainda assim, ela foi contemplada com a parceria, mesmo sem comprovações de que atendia aos requisitos inicialmente estabelecidos.

Outro ponto de destaque é uma nota técnica que embasou a decisão de parceria. O documento, datado de 16 de novembro de 2023, carece de número de registro e assinatura, comprometendo sua validade. Além disso, a nota menciona a Integra Saúde como parceira ideal, mesmo sem que houvesse registros de sua participação prévia no processo. Simplesmente passou a figurar como a empresa escolhida, sem qualquer registro de negociação ou apresentação formal de proposta até etapas avançadas do chamamento.

Além disso, a parceria inclui uma cláusula de exclusividade para a Integra Saúde Digital atuar no estado de Santa Catarina e nas regiões Sul e Sudeste. Essa medida limita a competitividade e levanta dúvidas sobre os critérios adotados para restringir o mercado, especialmente considerando que a Integra Saúde já mantém acordos com outros estados, como Goiás e Piauí.

Ausência de justificativas

A Lei das Estatais permite dispensas de licitação em situações específicas, mas exige o cumprimento de critérios rigorosos, como demonstração da inviabilidade de competição e comprovação de superioridade técnica do parceiro escolhido. No entanto, o TCE não encontrou justificativas adequadas para a escolha direta da Integra Saúde Digital, nem evidências de que ela apresentava características técnicas ou comerciais superiores às demais concorrentes.

Irregularidades

O modelo de negócios firmado entre o CIASC e a Integra Saúde Digital também apresenta pontos obscuros, segundo o relatório técnico do TCE. Não há registros de como os valores foram pactuados, nem de como foram calculadas as vantagens econômicas para a administração pública. O acordo prevê, por exemplo, a cobrança de R$ 90,00 por teleatendimento para demandas represadas, sem detalhar os critérios para essa tarifação. Além disso, a exclusividade no licenciamento de software e a falta de transparência sobre custos e remunerações reforçam a necessidade de apurações mais aprofundadas, diz o relatório.

Sem documentos

Em 21 de novembro de 2024, uma reunião presencial entre o TCE e representantes do CIASC buscou esclarecimentos sobre o caso. Entre os presentes estavam o vice-presidente de mercado do CIASC, Tiago Fagonde de Moraes, e o diretor-geral de controle externo do TCE, Sidney Antônio Tavares. Apesar da discussão, a reunião não apresentou provas formais, e nenhum documento foi apresentado pelo CIASC que elucidasse os pontos controversos do processo. Diante disso, o Tribunal determinou a realização de diligências complementares, solicitando atas de reuniões, comunicações formais e registros técnicos que possam esclarecer os critérios de escolha da Integra Saúde Digital e os fundamentos da parceria.

Iniciativa própria

O documento, ao qual o SCemPauta teve acesso exclusivo, refuta alegações de que o Governo do Estado teria solicitado formalmente um parecer ao TCE, esclarecendo que a análise foi iniciada por iniciativa própria do órgão. Segundo o relatório, o então presidente do CIASC, Moisés Diersmann, encaminhou um ofício ao presidente do TCE, Herneus De Nadal, solicitando uma consulta formal sobre os processos de compra, citando também notícias da imprensa relacionadas ao acordo firmado. Além disso, o documento destaca uma nota publicada no site institucional do CIASC, na qual Diersmann anuncia sua saída e menciona a suposta solicitação de parecer ao Tribunal. Contudo, o TCE foi categórico ao esclarecer: “Sobre o pedido realizado e a nota publicada, é importante respeitosamente esclarecer que, no exercício da competência constitucional deste Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), haverá a análise de legalidade dos referidos processos e do Acordo celebrados de forma concreta por iniciativa do próprio Tribunal”. A declaração reforça que a atuação do TCE independe de solicitações externas, inclusive, do governo, sendo realizada com base em sua autonomia constitucional.

Impasse com o MDB

O governador Jorginho Mello (PL) recebeu ontem, na Casa d’Agronômica, o deputado federal Carlos Chiodini e o deputado estadual Antídio Lunelli. A situação é a seguinte: o governador só tem uma opção para Chiodini, que é a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde. O cargo é considerado aquém do tamanho do emedebista, e é muito provável que não haverá um acordo. Confirmando essa situação, Chiodini não irá para o governo, e é possível que essa decisão reflita em Lunelli, que também poderá não assumir a Secretaria de Estado da Agricultura. Hoje, haverá uma reunião híbrida entre Chiodini e os deputados estaduais, já que o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal, e os deputados Fernando Krelling e Tiago Zilli estão no Rio de Janeiro para o encontro da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Cansaço

Conversei ontem à noite com o deputado federal Carlos Chiodini (MDB), que confirmou que não aceitará a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde. A direção nacional do MDB o quer em Brasília. Por isso, a impressão é que Chiodini não insistirá caso o governador Jorginho Mello (PL) mantenha a posição de não abrir espaço em secretarias centrais. Durante a conversa, Chiodini parecia cansado com o impasse e afirmou que a situação não pode se prolongar mais, devendo ser resolvida nos próximos dias. Uma fonte do partido revelou que, se Chiodini não aderir ao governo, é provável que Antídio Lunelli também não vá, deixando apenas Jerry Comper no comando da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Mesmo assim, é possível que o partido dê governabilidade a Jorginho, mas sem compromisso para 2026.

Apoio a Garcia

O PSDB informou que os deputados estaduais Marcos Vieira e Vicente Caropreso apoiarão a eleição do deputado Júlio Garcia (PSD) para a presidência da Assembleia Legislativa. Os tucanos se unem ao Progressistas, Podemos, Republicanos, União Brasil, Novo, PSD e um deputado do PL, Ivan Naatz.

Encontro tucano

O PSDB se reúne hoje no Hotel Cambirela, em Florianópolis, para iniciar a preparação para as eleições de 2026. Participarão o presidente nacional do partido, Marconi Perillo, e o deputado federal por Minas Gerais, Aécio Neves. O deputado estadual e presidente do PSDB em Santa Catarina, Marcos Vieira, anunciará sua pré-candidatura ao Governo do Estado.

Abastecimento

A Aegea Águas de Palhoça iniciou ontem os trabalhos no município. Os investimentos iniciais serão direcionados às regiões que enfrentam falta de água, como Bela Vista, Loteamento Jardins e parte de São Sebastião, além da Praia de Fora. De acordo com o prefeito reeleito Eduardo Freccia (PL), a empresa trará ao município uma estação móvel de água para ampliar a oferta de abastecimento nas praias. Freccia destaca que, no próximo ano, serão iniciados investimentos em esgotamento sanitário.

Comando do UB

O ex-prefeito Gean Loureiro será o presidente do União Brasil em Florianópolis. Os vereadores Josimar Pereira, o Mamá, e Edinon da Rosa, o Dinho, recusaram assumir o comando do partido. A pedido do prefeito Topázio Neto (PSD), indicaram o nome de Fábio Botelho, que não foi aceito pelo presidente estadual do União Brasil, o deputado federal Fábio Schiochet. Ele argumenta que é necessário ter mandato para liderar o partido. Assim, caberá a Loureiro assumir o comando, devido à sua experiência política e por ser pré-candidato a deputado estadual.