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Poucos deputados estaduais têm se manifestado sobre os processos de contratação sem licitação do Governo do Estado, via Ciasc, que estão sob suspeita. Os valores, que somados ultrapassam a casa do bilhão, chamaram a atenção da população e alertaram tanto o Tribunal de Contas do Estado quanto o Ministério Público.

Até o momento, as bancadas do MDB, PSD, PSDB, Podemos, parte do PT, União Brasil, entre outras, não se posicionaram sobre um assunto que pode ser mais grave do que o caso dos Respiradores Fantasmas, ocorrido no governo de Carlos Moisés da Silva. É importante ressaltar que o caso dos respiradores foi escandaloso; porém, se comprovado que houve direcionamento nas dispensas de licitação no caso Ciasc, os valores que seriam pagos, são imensamente maiores e demandam um forte pedido de explicações por parte da Assembleia Legislativa.

Na sessão de ontem, o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) foi à tribuna questionar o motivo da saída de Moisés Diersmann da presidência do Ciasc. Segundo o parlamentar, se não há nada de errado, ele poderia ter permanecido no cargo e prestado os devidos esclarecimentos. Além disso, Minotto cobrou uma promessa feita pelo líder do governo, Ivan Naatz (PL), de que os diretores do Ciasc estariam à disposição da Alesc para prestar informações: “Não vi ninguém aqui”, afirmou.

Rodrigo Minotto também provocou os parlamentares da base, sugerindo que poderiam estar no plenário para defender o governo de forma contundente, mas não o fizeram. “Se a imprensa não tivesse denunciado, os contratos seriam executados ou não?”, questionou, destacando que não basta deixar o cargo e achar que está tudo resolvido, referindo-se a Diersmann.

Quem apoiou a fala do pedetista foi Matheus Cadorin (Novo), que, ao lado de Minotto e Fabiano da Luz (PT), tem cobrado explicações do governo a respeito do caso Ciasc. Cadorin lembrou que a Alesc tem o dever de fiscalizar e destacou que o TCE e o MP já estão atuando. “O papel do parlamento é discutir a questão”, alertou. Sobre a possibilidade de investigação por parte do parlamento, Fabiano da Luz afirmou que muitos contratos estão sendo descobertos e defendeu que haja uma apuração criteriosa.

Tentativa de defesa

Ao tentar defender o Governo do Estado, o deputado estadual Marcius Machado (PL) demonstrou desconhecimento sobre as denúncias envolvendo supostos direcionamentos em processos de contratação pelo Ciasc ou tentou reforçar a narrativa do Centro Administrativo. Ele afirmou que nenhum dinheiro saiu dos cofres públicos, alegando que houve apenas autorização para início do processo e que tudo foi transparente. Contudo, Marcius parece desconhecer o modus operandi em que uma empresa apresenta uma solução, criando uma demanda no governo que culmina na escolha dessa mesma empresa para a contratação. Além disso, parece ignorar que os processos possuem partes sigilosas. Para não cometer o mesmo erro de Machado, quem quiser defender o governo deverá estudar os processos a fundo antes de se manifestar.

Atuação do TCE

Os trabalhos da área técnica do TCE seguem em curso, analisando os documentos obtidos sobre os processos de contratação pelo Ciasc, com dispensa de licitação. Há um grande volume de documentos sendo avaliados. Uma fonte informou que a investigação começou antes mesmo de integrantes do governo apresentarem documentação das contratações. Após essa fase, um relatório será elaborado e enviado para o gabinete do relator, juntamente com os documentos. O conselheiro José Nei Ascari, responsável por todos os casos envolvendo o Ciasc no TCE, será o relator desse processo.

Sequência do rito

Após a conclusão do relatório, haverá um despacho do relator sobre o caso Ciasc. Em seguida, o Governo do Estado, o Ciasc, o MP e as empresas citadas terão espaço para manifestação. Segundo uma fonte, é possível até mesmo, que o conselheiro relator tome medidas cautelares, que serão submetidas ao plenário para confirmação. Tudo depende do relatório da equipe técnica. A tendência é que o processo seja longo.

CGE sob questionamentos

A Controladoria-Geral do Estado tem sido alvo de críticas. ontem, divulguei que o órgão ignorou algumas denúncias relacionadas aos processos de contratação sem licitação via Ciasc. Além disso, respostas da CGE a consultas públicas evidenciaram falhas graves: desde sua criação, em 2019, a CGE realizou apenas uma auditoria de obras e nenhuma auditoria sobre compras de materiais de tecnologia da informação. Também foi revelado que atualmente não há auditores com formação específica em engenharia ou TI atuando no órgão. Essas informações indicam que o Governo do Estado não tem um órgão de controle funcionando de maneira adequada, o que abre questionamentos sobre a gestão das compras públicas e o uso do dinheiro público.

Confirmado

Conforme antecipado, Carlos Eduardo Mamute será o novo secretário adjunto de Estado da Casa Civil. Ele embarca para uma viagem internacional no próximo final de semana e, ao retornar, no dia 4 de dezembro, acertará os detalhes de sua nomeação. Ainda na primeira quinzena do próximo mês, Mamute deve ser integrado oficialmente ao governo. Marcelo Mendes, atual adjunto, será promovido ao cargo de secretário. A movimentação chama atenção, já que tradicionalmente o secretário cuida da articulação política e o adjunto, das questões administrativas. Com Mamute, essa lógica será invertida: Mendes permanecerá com a parte administrativa, enquanto Mamute assumirá o papel de articulador político.

Comunicação

O secretário de Comunicação de Florianópolis, Bruno Oliveira, também está cotado para ingressar no Governo do Estado. Segundo fontes, ele pode assumir a Secretaria de Estado da Comunicação, com a missão de fortalecer a imagem do governador Jorginho Mello (PL). A indicação teria partido dos filhos do governador, que desejam replicar o trabalho de comunicação realizado por Bruno para o prefeito Topázio Neto (PSD).

Encontro

O Progressistas reuniu mais de 200 lideranças ontem, no Hotel Majestic, em Florianópolis. Prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos e vice-prefeitas participaram do evento, que destacou os resultados obtidos nas eleições de outubro e traçou estratégias para os próximos desafios do partido. O encontro também enfatizou a representatividade feminina, com Beth Tiscoski, presidente das Mulheres Progressistas, celebrando o aumento de lideranças femininas no partido. “Esse crescimento é um reflexo do nosso compromisso com a igualdade e a inclusão”, afirmou.

Compromisso

O senador Esperidião Amin marcou presença no encontro estadual do Progressistas, reforçando o compromisso com as gestões municipais. Ele destacou a importância das emendas parlamentares para o desenvolvimento dos municípios e defendeu um diálogo contínuo com os deputados estaduais para garantir uma distribuição equilibrada de recursos. Os deputados estaduais Altair Silva, Zé Milton Scheffer e Pepê Collaço também participaram do evento, ressaltando a necessidade de fortalecer a união entre prefeitos, vices e vereadores com foco nas eleições de 2026. “A integração entre nossas lideranças é fundamental para o crescimento do partido e para o avanço das políticas públicas em Santa Catarina”, afirmou Silva.

SC no Chile

O SC Day Chile reúne 23 indústrias catarinenses e empresas chilenas em Santiago, promovendo integração comercial e cooperação bilateral. O presidente da FIESC, Mario de Aguiar, destacou a proximidade geográfica, infraestrutura portuária e a qualidade da indústria catarinense como diferenciais para ampliar exportações ao Chile. O evento conta com a participação do governador Jorginho Mello (PL), do senador Beto Martins (PL), deputado estadual Mário Motta (PSD) e de secretários e lideranças chilenas.

Mercado chileno

No SC Day Chile, Mario Aguiar, apontou o potencial da indústria catarinense, líder nacional em exportação de papel kraft, recipientes de papel e equipamentos elétricos, para ampliar negócios com o Chile. Segundo ele, o país vizinho oferece ambiente favorável e forte conexão com Santa Catarina, reforçando a importância de parcerias comerciais estratégicas.

Eleição da OAB

A Comissão Eleitoral da OAB/SC, por unanimidade, confirmou decisão liminar que proíbe a disseminação de notícias falsas e ataques pessoais na eleição da Ordem. Ao analisar o teor do material de campanha produzido pela chapa 01, a comissão entendeu que, além de inverídicas, as informações contidas no informativo eram difamatórias, proibindo assim a circulação do conteúdo, conforme previsto no Provimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Conforme apurado, com o intuito de difamar os integrantes da chapa 3, estima-se que foram gastos mais de meio milhão de reais entre a impressão e a distribuição em massa do material via correios, produzido pela chapa apoiada pelo advogado Tulo Cavalazzi.

História se repete

Na eleição passada, um familiar de um dos membros da chapa liderada por Vivian De Gann foi condenado a pagar R$ 20 mil em razão de crime de calúnia e difamação contra o atual vice-presidente da OAB nacional, Rafael Horn.