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Entre as informações divulgadas na semana passada pelo SCemPauta sobre processos de contratação suspeitos do Governo do Estado via Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (CIASC), sem licitação, esteve o caso da empresa Prix Tech, de Luzerna, município onde o presidente do Ciasc, Moisés Diersmann, foi prefeito por dois mandatos.

A empresa do Meio-Oeste, que tem um capital social de apenas R$ 10 mil, foi a única participante de um chamamento público para um contrato milionário de R$ 200 milhões ao longo dos próximos cinco anos, seguindo o mesmo modus operandi dos demais processos, em que sempre aparece uma empresa supostamente predestinada a ganhar o contrato, que, coincidentemente, ofereceu uma solução ao Ciasc antes de o Estado ter a necessidade do serviço.

As novas informações apuradas pela coluna mostram que o presidente do Ciasc aparentemente tem uma longa relação com o CEO da Prix Tech, Felippe Thiago Petry da Silva. Em março de 2018, durante o seu mandato como prefeito de Luzerna, Moisés Diersmann nomeou Silva para ser o representante das empresas incubadas no Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (CMDET) de Luzerna.

Nesse mesmo ano, no mês de dezembro, foi realizada uma contratação com dispensa de licitação da Prix Tech pela Prefeitura, com o valor global de R$ 12.780, sendo que, no contrato, aparece o nome de Felippe, proprietário da empresa. O objeto era a aquisição de um aplicativo de gestão estratégica municipal para a área de saúde.

Um ano depois, segundo destacado pela coluna na semana passada, a Prefeitura e a empresa foram finalistas do prêmio Inovação Catarinense Caspar Erich Stemmer, promovido pela Fapesc. No evento, Moisés afirmou que a Prix Tech era uma parceria da Administração Municipal, então liderada por ele. “Ela tem um software de gestão de saúde que, não tenho dúvida, será referência para o país, não somente para o nosso Estado. Agradecemos aos colaboradores da empresa, que realmente desenvolvem algo de muita expressão, algo inovador e que engrandece muito nosso município e a Incubadora Tecnológica”, parabenizou.

Toda a empolgação de Diersmann com a empresa se materializou em nova contratação em setembro de 2020, pela Prefeitura de Luzerna, mais uma vez com dispensa de licitação e por meio de inexigibilidade, para fornecimento de um programa de gestão estratégica para a área da Saúde. O serviço contratado foi o licenciamento mensal para a implantação e manutenção do Sistema de Gestão, Inteligência Estratégica e Controle Epidemiológico da Secretaria de Saúde, através do Sistema PrixNeuron.

Uma suposta coincidência chama a atenção. Na parte da “dotação do contrato”, ou seja, da verba destinada, consta, entre outras fontes, uma emenda individual do então senador Jorginho Mello (PL). Vale lembrar que, na eleição de 2022, Paulo Armando Carvalho Labarthe, dono da PACL22, empresa que faz parte do quadro societário da Prix Tech, doou R$ 10 mil para a campanha do então candidato a governador pelo PL. Mesmo não sendo um valor expressivo para uma campanha estadual, a doação sugere que Paulo e Jorginho já se conheciam.

Além disso, o contrato, que tinha o valor anual de R$ 42 mil, foi aditivado mais duas vezes. Agora, em relação ao Ciasc, após as informações divulgadas pelo jornal O Globo, no caso Integra, e pelo SCemPauta nos demais casos, o Governo do Estado anunciou que paralisou os processos de contratação.

Segundo nota do Ciasc, a decisão é válida até que o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público apresentem pareceres, a pedido do governo, sobre a legalidade dos processos. Acontece que, conforme divulgado pelo SCemPauta, nem o TCE nem o MP vão divulgar qualquer parecer, pois já foram abertos processos de averiguação após as denúncias (Confira aqui). Vale destacar que, mesmo com valores baixos, os contratos entre a Prix Tech e a Prefeitura de Luzerna, sem licitação, mostram uma proximidade da empresa com Moisés e também com o próprio governador.

Faltam auditores

Apurei junto a algumas fontes com circulação no setor de auditoria do Governo do Estado que o argumento de que a despesa com o pessoal é um impedimento para o chamamento de novos auditores para a Controladoria Geral não se justifica. A informação é de que o Governo está bem abaixo do limite da despesa com o pessoal e que o chamamento de novos auditores vai potencializar as chances do Estado obter cada vez mais economias de escala. Uma das fontes chegou a fazer a seguinte provocação: “Enquanto o Estado bate recordes de arrecadação, como anda a fiscalização na aplicação de todo esse recurso?”, questionou.

Poucos auditores

As mesmas fontes com circulação no setor de auditoria me disseram que Santa Catarina conta com apenas 54 profissionais no setor, para monitorar a aplicação de todos os recursos do Estado. “Após quase 18 anos, finalmente, em 2023, foi realizado um concurso público. Mas já se passaram mais de 400 dias sem efetiva nomeação dos 95 aprovados que estão prontos para serem chamados. A ampliação do quadro de Auditores do Estado não é apenas uma questão de reforço, mas de fortalecimento da governança e da segurança na gestão pública”, alertou a fonte.

Jorginho no Chile

Mesmo com inúmeras notícias de processos de contratações do Governo do Estado via Ciasc, considerados suspeitos, o governador Jorginho Mello (PL) embarca hoje para Santiago do Chile. A missão, marcada para hoje e amanhã, visa promover o potencial de Santa Catarina no evento SC Day, organizado pela Fiesc. O governador será acompanhado pelo secretário Executivo de Articulação Internacional e Projetos Estratégicos, Paulo Bornhausen; o diretor-presidente da SCPAR, Renato Lacerda; o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, Sílvio Dreveck, e o senador Beto Martins (PL).

Estreitamento de laços

O governador Jorginho Mello (PL) vê a Missão ao Chile como uma oportunidade estratégica para impulsionar o turismo e o comércio de Santa Catarina com o país vizinho. “Temos índices de comércio altos e uma ligação de voos diretos entre Santiago e Florianópolis, o que é muito importante. Vamos lá para sermos protagonistas, ao lado da Fiesc, e para trazer mais oportunidades e atrair negócios para o nosso Estado”, declarou. A missão, que contará com a participação de 24 empresas catarinenses de renome, como WEG, Whirlpool, Seara, Aurora e Duas Rodas, é defendida pelo presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, como essencial para fomentar a internacionalização das indústrias locais. Ele acredita que a presença do governador fortalece os laços comerciais e culturais com o Chile, criando oportunidades para ampliar negócios e intercâmbios entre as duas regiões.

Antídio secretário

O governador Jorginho Mello (PL) confirmou a informação que adiantei na semana passada: o deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) será o seu secretário de Estado da Agricultura. Vale lembrar que Jorginho voltou atrás e não entregará o comando da Cidasc e da Epagri aos emedebistas. O sonho de Lunelli é ser o vice de Jorginho em 2026 e, assim, arrasta o MDB com ele para o governo.

Chiodini no governo

Na semana passada, ao ser questionada sobre o espaço que será ocupado pelo deputado federal Carlos Chiodini (MDB) no governo de Jorginho Mello (PL), uma fonte me disse: “A operação Chiodini/Seinfra ainda está sendo trabalhada.” Neste final de semana, recebi mais uma informação que corrobora a anterior. O próprio governador estaria se movimentando com nomes do MDB para tirar Jerry Comper da Secretaria de Estado da Infraestrutura, o que abriria espaço para Chiodini. Jorginho confirmou ontem uma informação adiantada pela coluna há algumas semanas: ele quer Chiodini fazendo a articulação com o Governo Federal em Brasília.

Constrangimento

Para ter o poder de articular junto ao Governo Federal em nome do Governo do Estado, Carlos Chiodini terá que assumir uma secretaria de ponta, como a de Infraestrutura. Não será no Meio Ambiente e Economia Verde, secretaria sem musculatura e visibilidade, que Chiodini terá essa força. Acontece que, desde que começou a se falar na entrada de Chiodini no governo, a Infraestrutura aparece como a solução, até porque o governador Jorginho Mello (PL) não quer mais ter em Jerry Comper um de seus secretários. Quem circula no governo sabe que isso é verdade e, até mesmo, lideranças emedebistas admitem essa situação a boca pequena, sem se expor. Chiodini, desde o início, tem dito que de maneira alguma assumirá no lugar de Comper. Seria importante uma nova e definitiva manifestação.

Caso Tiu França

O caso do catarinense de Rio do Sul, Tiu França, que se matou ao se explodir em um atentado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, ainda precisa de muitas explicações. Na sexta-feira, um de seus irmãos, Rogério Carneiro, afirmou que ele não tinha qualquer conhecimento para operar artefatos e detonadores. Se não sabia, com quem aprendeu? Além disso, o incêndio na residência dele, que deixou gravemente ferida, ontem de manhã, sua ex-esposa, Daiane Dias, também é mais um capítulo de um caso que ainda terá muitos desdobramentos.

OAB: impugnação negada

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) autorizou a participação da chapa liderada por Rodrigo Curi nas eleições da seccional de Santa Catarina, rejeitando o recurso da candidata Vívian Degan. A decisão considerou que a regra de 30% de cotas raciais prevista no edital das eleições pode ser flexibilizada quando o percentual de advogados negros e pardos na localidade for inferior a esse índice, como ocorre aqui no estado. O percentual de profissionais negros e pardos em Santa Catarina é de apenas 10,5%, e a chapa de Curi conseguiu incluir uma representação superior a esse índice. Assim, a regra das cotas raciais estaria, a princípio, cumprida, permitindo a participação da chapa no processo eleitoral.

60 anos da Unisul

A UniSul comemora 60 anos em novembro e, para marcar a data, terá uma programação especial comemorativa. Hoje, em Tubarão, às 17h, haverá uma cerimônia de entrega de título honoris causa para personalidades que impactam positivamente a comunidade. Entre eles, o ativista africano Grégoire Ahongbonon, que atua há décadas na área de saúde mental na África Ocidental, e a missionária canadense Irmã Monique Marie Marthe Bourget, que realiza um trabalho em missões de saúde na África. Ambos participarão também de rodas de conversa com estudantes de Medicina nos campi Pedra Branca e Tubarão. Além deles, haverá uma homenagem póstuma a Marcos Flávio Ghizoni, neurocirurgião e ex-professor da UniSul, responsável pela criação de uma inovadora técnica cirúrgica de reversão da lesão do plexo braquial.

Comenda da Alesc

A Assembleia Legislativa realiza hoje uma sessão solene para a entrega da Comenda do Legislativo Catarinense. A cerimônia ocorrerá a partir das 19h, no Plenário Osni Régis, homenageando pessoas físicas, jurídicas e entidades que contribuíram significativamente para o desenvolvimento do estado. Neste ano, 41 homenageados serão agraciados pela honraria.