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O Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (CIASC) volta a ser alvo de questionamentos e suspeitas sobre a legalidade de suas contratações, especialmente com a recente escolha da empresa Prix Tech, de Luzerna, como parceira em um processo de contratação de quase R$ 200 milhões ao longo dos próximos cinco anos. Vale destacar que o processo ainda está em andamento, com a última movimentação registrada no mês passado. A informação foi obtida com exclusividade pelo SCemPauta.

A dispensa de licitação, fundamentada em uma brecha da Lei das Estatais, que permite a contratação direta em casos de inviabilidade competitiva, tem levantado sérias críticas contra o Governo do Estado devido ao suposto uso do CIASC para favorecimentos.

A Lei das Estatais permite a dispensa de licitação em circunstâncias específicas, onde o parceiro seja escolhido por características únicas e especializadas, o que justificaria a impossibilidade de competição. Mesmo assim, é preciso realizar um chamamento como garantia de que realmente não há no mercado nenhum produto ou serviço parecido que ofereça melhores condições. No entanto, fontes afirmam que o CIASC estaria supostamente sendo usado, através dessa prerrogativa, de forma imprópria, às vezes até mesmo por meio de parcerias público-privadas, para selecionar empresas com vínculos com pessoas próximas ao governo, sem evidências de que essas empresas tenham, de fato, características exclusivas.

Coincidência?

A empresa Prix Tech, localizada em Luzerna, cidade onde o presidente do CIASC, Moisés Diersmann, já foi prefeito, é o único participante de um chamamento público para um contrato milionário. O vínculo geográfico com Diersmann e o rápido crescimento financeiro da empresa — que saltou de um lucro de R$ 198 mil em 2022 para R$ 1,4 milhão em 2023 — também chama a atenção para o processo. Observadores destacam ainda que o capital social da Prix Tech é de apenas R$ 10 mil, um valor baixo para uma empresa candidata a administrar uma parceria pública de proporções elevadas.

Os documentos de capacidade técnica da Prix Tech também apresentam coincidências geográficas, com registros em áreas próximas à cidade natal do governador Jorginho Mello (PL), em Ibicaré. Além disso, um dos sócios é uma empresa recém-criada em Palhoça, fato que também tem levantado suspeita.

Suposto direcionamento

Outro ponto polêmico é a falta de clareza no chamamento público. Publicado no Diário Oficial nº 22.260 em maio de 2024, o chamamento descreveu o objeto do contrato como uma “Plataforma de Acompanhamento Territorial, visando atender a Administração Pública”, sem especificar que a plataforma seria voltada ao setor da saúde. Uma fonte relatou que esse termo genérico e vago poderia ter desencorajado outras empresas de participar, favorecendo a Prix Tech.

A mesma fonte relata que o Termo de Referência, que detalha o problema e a solução necessária, teria sido redigido de forma a encaixar-se perfeitamente na proposta da Prix Tech, sem qualquer demanda oficial da Secretaria de Estado da Saúde. Esse suposto direcionamento levanta questões sobre a transparência e a igualdade no processo, além de reforçar as suspeitas de favorecimento, já que a empresa foi quem criou a demanda para o Estado, que não havia demonstrado a necessidade do serviço.

Sessão presencial

Também é questionável que o processo incluiu uma sessão presencial para abertura de envelopes, uma prática incomum em tempos de modernização digital e totalmente em desacordo com as recomendações do Tribunal de Contas, que incentiva o uso de processos eletrônicos. Curiosamente, o CIASC, que oferece sistemas eletrônicos para o próprio Estado, optou pelo método presencial, e a documentação complementar foi enviada por e-mail após a sessão, um procedimento que fere os princípios de transparência e economicidade. A rapidez foi tamanha que a análise da documentação teve início às 15h e, após a sessão, a empresa deveria enviar a documentação por e-mail, o que ocorreu às 15h43.

Influência política

O CIASC ganhou ainda mais relevância no governo desde que, em maio de 2024, a Lei 18.920 deu ao órgão um assento no Grupo Gestor de Governo, representado por seu presidente, Moisés Diersmann. Como braço direito do governador Jorginho Mello (PL) e ex-coordenador da transição de governo, também tendo ocupado o cargo de secretário de Estado da Administração, Diersmann possui poder de veto nas decisões estratégicas do grupo, permitindo que o CIASC concentre projetos de tecnologia. Esse poder, combinado com as críticas de que o CIASC executa contratos a custos superiores ao mercado e com baixa eficiência, reforça as discussões sobre a extinção do órgão.

Servidores que preferiram não se identificar afirmam que o CIASC é visto como uma entidade cara e ineficiente, uma opinião que parece ser compartilhada entre os setores administrativos. Fontes em condição de anonimato destacam que o órgão pode estar sendo usado para formalizar contratos sem o devido rigor licitatório, infringindo o princípio da economicidade na administração pública.

Diante de tantas questões, o CIASC e o Governo do Estado enfrentam a pressão para esclarecer o uso das dispensas de licitação e justificar suas escolhas de parceiros estratégicos.

Tanto o governo quanto a empresa foram procurados. Eles ficaram de se manifestar no decorrer do dia.