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A Justiça Eleitoral de Santa Catarina informou que tem promovido auditorias nas urnas eletrônicas e nos sistemas utilizados nas eleições em diversos momentos. Duas ocorrem no mesmo dia da eleição: o Teste de Integridade e o Teste de Autenticidade.

As auditorias são feitas em urnas configuradas e prontas para uso nas seções eleitorais, que são sorteadas para passar pelas verificações. O sorteio é realizado em cerimônia pública no sábado, véspera do pleito. Elas ocorrem no primeiro turno e, se houver, também no segundo turno.

Do total de 16.639 urnas eletrônicas em uso nas seções catarinenses, 27 serão sorteadas para o Teste de Integridade. Elas são enviadas a Florianópolis, e novas urnas de contingência são preparadas para substituí-las nas votações municipais. Outras 8 urnas são escolhidas, também por sorteio, para o Teste de Autenticidade. Nessa auditoria, os equipamentos e sistemas eleitorais são vistoriados nas próprias seções, pouco antes do início da votação.

Conhecido anteriormente como “Votação Paralela”, o Teste de Integridade simula uma votação normal, mas em um ambiente sob fiscalização. Todo o rito de uma seção eleitoral comum é seguido, desde a emissão da zerésima, que é o documento que atesta que a urna não possui votos, até o Boletim de Urna, que é o relatório com o resultado da votação naquela máquina.

É importante destacar que os votos digitados nessas urnas também são preenchidos em cédulas de papel, que, em seguida, são depositadas em urnas de lona. Ao final, os resultados da contagem das cédulas são comparados com a apuração do sistema eletrônico.

Eleitores idosos

No próximo dia 6 de outubro, 515.587 eleitores com mais de 70 anos estão habilitados a ir às urnas para votar. Eles representam, em Santa Catarina, 9,15% do eleitorado total do estado. Já no país inteiro, serão cerca de 14 milhões de idosos. Vale lembrar que, para pessoas com mais de 70 anos, o voto é facultativo.

Reeleição no TCE

Conforme antecipado pela coluna, o Tribunal de Contas do Estado elegeu, por unanimidade, o presidente Herneus De Nadal para mais um mandato à frente do TCE. José Nei Ascari também foi mantido na vice-presidência, e Adircélio de Moraes como corregedor-geral. A posse ocorrerá na primeira quinzena de fevereiro do próximo ano, em sessão especial. A data e o horário ainda serão definidos. A manutenção da mesa foi uma demonstração de união no TCE.

Insatisfação

A Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) está descontente com a condução da negociação de reposição salarial com o Governo do Estado. Segundo membros da entidade, durante a eleição de 2022, o atual governador, Jorginho Mello (PL), se comprometeu com os praças a devolver o benefício do chamado “grau acima”, que permitia que o militar fosse para a reserva remunerada com uma patente superior à que ele tinha na ativa. A retirada do direito foi realizada durante o governo de Carlos Moisés da Silva. Além disso, a entidade espera da atual gestão uma tratativa mais consistente sobre a negociação das perdas salariais, calculadas em 35%, de acordo com o presidente da entidade, Clailton Oliveira.

Retaliação

No PL, já é dado como certo que o governador Jorginho Mello (PL) vai tirar a liderança do governo na Assembleia Legislativa do deputado Carlos Humberto Silva (PL). Jorginho está irritado com o parlamentar, que se negou a apoiar a candidatura de Peeter Lee Grando (PL) a prefeito. Silva se rebelou após ter sido retirado da eleição à Prefeitura de Balneário Camboriú pelo prefeito Fabrício Oliveira, com a bênção do governador Jorginho Mello (PL). Ele se tornou simpático à candidatura da prefeita Juliana Pavan (PSD), tanto que seu pai, o empresário Carlos Humberto, se tornou um dos coordenadores de campanha da pessedista.

Problema em Chapecó

Também é motivo de irritação para o governador Jorginho Mello (PL) as viagens feitas pelo presidente do Partido Liberal em Chapecó. Jorginho não teria gostado de uma viagem de Leandro Sorgatto no período pré-eleitoral e tampouco agora, durante a eleição, ao Mato Grosso. Ainda ontem, o partido perdeu uma candidata a vereadora. Lizandra Lanzini foi às redes sociais anunciar sua desistência e deixou clara sua insatisfação com o partido. Segundo ela, alguns candidatos foram privilegiados em relação a outros. “Enquanto apenas uma pequena cúpula foi grandemente privilegiada e recebeu quantias significativas para dar seguimento às suas campanhas, eu, assim como outros, por outro lado, fui deixada de lado, recebendo o mínimo de apoio. E, ainda assim, tivemos descontados do que veio o custo do material, advogado, contadores, gravação, outras coisas. Enfim, nem vem ao caso”, afirmou. Após algumas horas, a postagem foi retirada das redes sociais.

Dispensa de licitação

Sobre o pedido de explicação feito pelo Tribunal de Contas do Estado ao Governo sobre a dispensa de licitação para o trabalho de desassoreamento dos rios ligados ao Itajaí-Açu, informação divulgada em primeira mão pelo SCemPauta, a notícia é que os trabalhos estão avançados. O governo apresentará a defesa, depois o processo será encaminhado ao Ministério Público de Contas, que apresentará um parecer, e, por fim, será designado um relator para apresentar o voto.

ICMS aos municípios

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os Estados são obrigados a repassar aos municípios 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inclusive em casos de compensação ou transação tributária. Uma Lei Complementar de 1990 já determina que os governos estaduais efetuem o depósito ou remessa dos 25% pertencentes aos municípios sobre o tributo no mesmo ato de extinção do crédito por compensação ou transação.

Terminal de Cargas

O Aeroporto Internacional de Florianópolis já tem um novo terminal de cargas. A Zurich Airport Brasil investiu R$ 8 milhões na ampliação e construção de novos espaços e mais de R$ 2,5 milhões em equipamentos, totalizando R$ 10,5 milhões pela concessionária. A ampliação triplica a capacidade total de armazenamento do terminal catarinense. Durante o evento, autoridades, clientes e convidados visitaram as novas áreas do terminal. Para as cargas que necessitam de temperatura controlada, foi construído um complexo com 1.850 metros cúbicos para atender à forte demanda de insumos farmacêuticos. Com esse investimento, a capacidade de receber esse tipo de carga cresce 400%. A expansão conta também com novos armazéns para carga seca, que totalizam 1.000 metros quadrados e triplicam a capacidade de armazenamento do terminal catarinense.