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A Secretaria de Estado da Fazenda enviou uma nota em resposta à coluna de sexta-feira sobre os financiamentos buscados pelo Governo do Estado. Confira:

Prezado jornalista Marcelo Lula,

De forma a contribuir com as informações divulgadas nesta sexta-feira (6) sobre a busca de
empréstimos pelo Governo de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda
acrescenta alguns dados importantes e que podem ajudá-lo na análise:

A captação de recursos do Governo de Santa Catarina junto ao Banco Mundial para os
programas Estrada Boa (U$ 300 milhões) e SC Rural 2 (U$ 120 milhões) ocorre em um
contexto de equilíbrio das finanças estaduais, notadamente por meio das ações
encaminhadas no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) desde março do ano
passado. A reorganização das contas públicas iniciou com o diagnóstico das receitas e
despesas do Estado nos últimos dez anos, que serviu de base para a elaboração do Pafisc
e a definição das medidas de redução da burocracia, incremento de receitas e cortes de
gastos que permanecem em vigor, conforme definido pelo governador Jorginho Mello.

Os estudos demonstraram que o atual governo herdou um déficit previsto de quase R$ 3
bilhões entre receitas e despesas. Os esforços de gestão, contudo, garantiram o reequilíbrio
das contas e permitiram economia de R$ 1 bilhão em 2023 (queda de 2,7% nas despesas).
Foi a primeira vez, em duas décadas, que o Estado reduziu este indicador de um ano para o
outro. Os investimentos, por sua vez, totalizaram R$ 2,9 bilhões em 2023. O valor
representa 80% a mais do que a média de 2014 até 2020 — os dois anos seguintes foram
marcados pela pandemia, com receitas extraordinárias e temporárias e que resultaram em
números atípicos.

É importante ter em mente que a receita do Estado já está alocada na execução de projetos
e programas estruturantes de governo, entre iniciativas lançadas e outras em fase de
preparação, além de ter percentuais mínimos constitucionais, como por exemplo aqueles
vinculados à Saúde (12%) e à Educação (25%).

Nesse contexto, o governador Jorginho Mello está atento às demandas da sociedade e
trabalha para promover ainda mais avanços, que não seriam viáveis apenas com recursos
próprios e, por isso, demandarão novos empréstimos. O próprio Pafisc já define, desde
março do ano passado, a busca de recursos de terceiros: financiamentos em uma frente e
parcerias público-privadas em outra frente, ambos caminhos previstos desde o início da
gestão. Com recursos adicionais, o Estado pode implementar projetos maiores e mais
ambiciosos, com a capacidade de criar novas matrizes econômicas e gerar benefícios
econômicos e sociais de longo prazo, como em infraestrutura de transportes, saneamento,
saúde e educação. A regularidade e a previsibilidade de aportes de recursos são
fundamentais para o sucesso de projetos estruturantes e de longo prazo.

Por outro lado, dentro de dez anos a Reforma Tributária colocará fim à concessão dos
incentivos fiscais — que hoje têm papel estratégico para a competividade de SC. Diante da
necessidade de adaptação, o Estado já está se antecipando em qualificar ainda mais sua
infraestrutura, mão de obra e acelerar investimentos que diversifiquem nossas matrizes
econômicas nesse novo contexto.

Administrados com critério e responsabilidade, os financiamentos e as PPPs são
importantes ferramenta para o desenvolvimento do Estado. Cabe lembrar que, no ano
passado, a agência internacional de classificação de risco S&P Global Ratings melhorou a
perspectiva sobre Santa Catarina quanto ao risco de crédito, o que contribui com a imagem
do Estado em relação à capacidade de honrar suas dívidas e atrair novos investimentos.

Segundo a agência, a nova classificação reflete o fortalecimento do perfil financeiro de SC
devido às políticas fiscais prudentes adotadas na gestão do governador Jorginho Mello.
Em se tratando apenas de dívida, o percentual da Dívida Consolidada Líquida de SC atual é
de apenas 27,35%, o mais baixo da série histórica desde 1999 (o limite de endividamento
dos Estados é de 200%). Portanto, ambas as operações de crédito submetidas à aprovação
da Alesc estão em plena conformidade com a realidade financeira do Estado.

É importante observar, ainda, que a negociação das operações de crédito teve início nos
primeiros meses da gestão do governador Jorginho Mello — conforme dito anteriormente,
explicitadas no lançamento do Plano de Ajuste Fiscal — e o efetivo recebimento dos valores
só ocorrerá a partir de 2025 devido aos trâmites necessários até a conclusão da
contratação. Foram realizadas reuniões prévias com os multilaterais Banco Mundial, BID e
NDB buscando firmar entendimentos para escolha do agente financeiro, seguidas de cartas-
consulta à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Governo Federal. Além da
aprovação na Alesc, as contratações também dependerão do aval do Senado Federal. Ou
seja, o Estado sequer teria condições de antecipar qualquer obra cujo planejamento esteja
condicionado à liberação dos recursos. E o cronograma de desembolso dos empréstimos
está estimado em seis anos (SC Rural 2) e oito anos (Estrada Boa). Isto quer dizer que o
dinheiro será liberado em parcelas de acordo com a execução físico/financeira dos
contratos, portanto não haverá liberação total dos recursos em um único governo.

Cabe esclarecer que a contratação do crédito em dólares americanos é uma prática
amplamente adotada no mercado internacional, uma vez que o dólar é a moeda de
referência global, garantindo maior estabilidade e previsibilidade financeira nas transações.
Trata-se, portanto, de um padrão de referência (benchmark) utilizado nos últimos sete
empréstimos externos do Estado desde 2010, a exemplo dos programas de investimentos
rodoviários BID V e VI e dos Profiscos I e II. Caso o Estado deseje realizar a operação em
reais, pode ser possível solicitar uma nova aprovação ou modificação da autorização inicial.

A previsão de carência, sob a mesma lógica, também é uma prática comum em operações
de financiamento contratadas por Estados e outros entes públicos, especialmente em
financiamentos de longo prazo e em grandes projetos de infraestrutura. Os últimos sete
empréstimos externos contratados por SC desde 2010 têm períodos de carência que variam
entre 36 e 120 meses. O BID VI, por exemplo, contratou empréstimo de U$ 250 milhões em
2013 com os mesmos 60 meses de carência. Já a primeira edição do SC Rural contratou
U$ 90 milhões com 120 meses de carência, em 2010.

Como os benefícios e os retornos econômicos dos projetos só começam a ser percebidos
após a implementação, a carência permite que o Estado inicie os pagamentos quando o
projeto já está gerando impactos econômicos ou receitas, como melhorias na arrecadação
ou eficiência administrativa.