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Nesta semana, antecipei que foi apresentada uma grave denúncia ao Ministério Público Eleitoral contra o pré-candidato a prefeito de Criciúma, Ricardo Guidi (PL), por suposto abuso do poder econômico e político no período pré-eleitoral. Caso se confirmem os fatos, será mais um exemplo do mau uso do dinheiro público para tentar desequilibrar a disputa.

Ontem, obtive acesso a documentos que mostram o suposto uso de assessores lotados no gabinete de Guidi na Câmara Federal, que atualmente estão a serviço de Darci de Matos (PSD), que assumiu interinamente no lugar do liberal.

Caio Marcelo Farias da Silva, Eduardo Zanatta Filho, Kely Cristina Ferreira, Marieli Salvador de Souza e Renato Valvassori seguem nomeados no gabinete, mas, ao invés de acompanhar e cobrir as agendas de Matos, acompanham, registram e divulgam agendas de Guidi, que está licenciado da Câmara por estar em pré-campanha. Em suma, os servidores supostamente seguem a serviço de Guidi, porém, em benefício de sua pré-candidatura, sendo custeados pelo dinheiro público.

Segundo a denúncia, os servidores estão atuando na pré-campanha em flagrante desvio de função. Vale destacar que a lei eleitoral proíbe esse tipo de conduta por configurar o uso da máquina pública em benefício de um determinado pré-candidato ou candidato, podendo caracterizar abuso de poder político com o benefício do Estado. Além disso, o uso de servidores para atos que não sejam diretamente ligados à atividade parlamentar contraria ato da Presidência da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o gasto de recursos públicos. Também é vedado qualquer uso de dinheiro do parlamento no custeio de pré-campanhas ou campanhas eleitorais.

O servidor Caio da Silva é um exemplo do que, segundo a denúncia, está ocorrendo. Lotado no gabinete que era de Guidi, e que agora está à disposição de Darci de Matos, ele aparece no Portal da Transparência formalmente como secretário parlamentar. Silva é responsável por quase todos os registros fotográficos dos eventos em que o pré-candidato Ricardo Guidi participa no estado. Um exemplo ocorreu no dia 27 de maio, quando Guidi já havia anunciado a pré-candidatura. O fotógrafo foi à Associação Empresarial de Criciúma (ACIC) fazer o registro do lançamento do Plano Estadual de Transição Energética Justa, que teria sido pensado pelo governador Jorginho Mello (PL) para impulsionar o projeto eleitoral de Guidi, pois é ligado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde. O evento ocorreu durante a manhã, e Caio fez a seguinte postagem: “work”, palavra em inglês para “trabalho”, fazendo referência à sua atividade.

Por causa da pré-campanha, Ricardo Guidi começou a fazer movimentos para se aproximar mais do eleitor e de lideranças conservadoras. Ainda novo no PL, o parlamentar licenciado participou nos dias 7 e 8 do mês passado do CEPAC Brasil em Balneário Camboriú, evento totalmente voltado ao conservadorismo. No segundo dia de programação, o fotógrafo Caio Silva postou uma foto registrada por ele, de Guidi sentado na primeira fila do evento. O próprio pré-candidato compartilhou.

Segundo a denúncia, outra servidora, Marieli Salvador de Souza, seria uma das peças-chave da pré-campanha de Ricardo Guidi à Prefeitura de Criciúma. É possível ver no portal da transparência que ela é assessora nomeada no gabinete agora ocupado por Darci de Matos (PSD) na Câmara Federal, e é ela quem cuida de grande parte da divulgação das informações.

Marieli acompanha Guidi em eventos desde a época em que ele assumiu como deputado. Acontece que ela continuou na assessoria quando o agora pré-candidato assumiu como secretário e segue trabalhando para ele no período de pré-campanha. Segundo a denúncia, a profissional é conhecida no meio jornalístico por ser o contato de Ricardo Guidi para informações, inclusive sobre a eleição.

Um dos fatos apontados pela denúncia, que também chama atenção para a forte relação profissional de Marieli com Guidi, aconteceu quando ele estava no cargo de secretário de Estado. Mesmo estando lotada no gabinete de Darci, Marieli usou o número de telefone que está registrado em nome de seu pai e o e-mail da Secretaria de Estado que Guidi comandou nos dados pessoais dos perfis do Facebook e Instagram usados por ele.

Além de acompanhar Guidi em eventos, a exemplo do lançamento do Plano Estadual de Transição Energética Justa, no dia 27 de maio, Marieli, conforme a denúncia, também envia avisos de pauta, releases e faz os registros das agendas de Guidi como pré-candidato, e até mesmo acompanha a esposa dele em agendas. Nos documentos apresentados ao MPE, consta uma matéria do colunista Paulo Chagas no portal Litoral Sul, com o título: “Guidi garante o apoio dos Republicanos”. O crédito da foto é dado a Marieli Salvador. Uma nota divulgada na minha coluna também foi usada na denúncia. Foi sobre uma homenagem da OAB a Guidi. O crédito da foto também é de Marieli Salvador, a qual identifico como “Mari Salvador”.

Na denúncia apresentada, constam inúmeras fotos da assessora em eventos acompanhando Guidi, já como pré-candidato a prefeito. No dia 24 do mês passado, ela registrou uma foto em que aparece ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Guidi, destacando a “Agenda de hoje”. Bolsonaro passou rapidamente pelo estado para se dirigir ao Rio Grande do Sul. Alguns pré-candidatos, incluindo Guidi, foram até o aeroporto de Jaguaruna para fazer uma foto com o líder do PL.

O fato é que todos os assessores ligados a Guidi, que estão nomeados no gabinete hoje ocupado por Darci de Matos, incluindo Renato Valvassori, Kely Cristina Ferreira e Eduardo Zanatta Filho, estão a serviço do pré-candidato, e isso se torna evidente nas inúmeras imagens que registram a atuação, sobretudo no horário em que deveriam estar trabalhando para dar publicidade ao parlamentar em exercício, no caso, Darci. Em suma, a Câmara paga os assessores para que os atos de Darci de Matos sejam divulgados, mas o que se vê, de acordo com o que está sendo denunciado, é o uso do dinheiro público para fazer política eleitoral.

Um detalhe que não passou despercebido é que, meses após sua saída do cargo de secretário da Semae, Guidi segue usando uma estrutura do Governo do Estado, já que o e-mail atrelado às suas redes sociais é o da secretaria. Ou seja, o pré-candidato se mantém vinculado à secretaria pelo uso de uma ferramenta de contato, o que é vedado por lei.

Contraponto

Entrei em contato com o deputado federal Darci de Matos (PSD). Ele disse que prefere esperar a divulgação da matéria para se manifestar. Questionado se sabia dos fatos relacionados à denúncia, o parlamentar respondeu que não sabia das agendas. “Eles são meus assessores. Eu tenho feito agenda no Sul e em todo o estado. Estive lá esses dias, em reunião”, afirmou Matos, que tem a sua base no Norte do estado. Mas, ao ser perguntado quantas agendas fez na região desde que assumiu, Matos respondeu que não sabe dizer, mas que esteve na região Sul na semana passada. “Eu tenho ido ao Sul, ao Planalto, tem assessoria dele (Guidi) no estado inteiro que me ajuda”, informou. Questionei se há um acordo para que o pessoal ligado ao gabinete que foi nomeado por Guidi o ajude, e Matos respondeu afirmando que sim, confirmando que os servidores citados na denúncia foram cedidos por Guidi: “Claro, é normal, né?! Ele tem a equipe dele e eu toco o meu trabalho. Quando você fizer a matéria, eu vou verificar qual é o conteúdo”, concluiu.

Dos assessores citados, o único contato que foi possível fazer foi com Marieli Salvador. Ela disse que não pode se manifestar e que qualquer informação teria que ser com o advogado da campanha, Luiz Magno. Falando por Ricardo Guidi, o advogado disse que soube da denúncia pela imprensa, mas que não foi notificado. Destacou ainda que recentemente respondeu ao Congresso em Foco sobre a utilização de um servidor. Ele nega que tenha havido qualquer uso indevido de servidores da parte de Guidi.

Ao ser informado sobre as imagens de servidores nomeados na Câmara trabalhando para Guidi em eventos aqui no estado, mesmo ele estando licenciado, Magno respondeu que não se trata de atos de pré-campanha e que foi apenas o exercício regular do parlamentar na secretaria. Porém, não observou que os servidores estão lotados em Brasília, não no Governo do Estado, que tem a sua própria assessoria.

Para o advogado de Guidi, não existe uma desmobilização automática de um gabinete e dos serviços realizados na região de origem do parlamentar. E afirmou que o gabinete que está a serviço de Darci de Matos é provisório. “Não é porque o Guidi está licenciado que sua equipe de Criciúma será desmobilizada, porque continua sendo uma base importante de atuação do partido dele”, afirmou Luiz Magno, ao confundir atividade no parlamento com interesse partidário.

Outro ponto abordado pelo advogado é que há uma prática recorrente de representação de deputados em eventos, mas foi alertado que assessores de comunicação não representam parlamentares. Sem pensar que seria uma grande coincidência assessores ligados a Guidi irem a eventos representar Darci de Matos, mas que aproveitariam para fazer registros de Ricardo Guidi com imagem e divulgação.

Luiz Magno também tenta relativizar o que é um ato de pré-campanha, usando como exemplo o ato de ir a um bingo para sortear um número, sem lembrar que, para um pré-candidato, qualquer evento é um ato de campanha pelo simples fato de manter contato com o público, que também é eleitor. O advogado disse ainda que a ida de Ricardo Guidi ao CEPAC ocorreu durante o período de recesso parlamentar e nega que tenha havido qualquer favorecimento ao pré-candidato do PL à prefeitura de Criciúma. Ele disse que se manifestará assim que tiver acesso a mais elementos.